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CNPJ: 02.306.182/0001-59 — CEP: 32450-000
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REQUERIMENTO Nº 35 DE 12 DE MAIO DE 2026 |
À
Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG |
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Sarzed
[º
À
Procuradoria Geral do Município de Sarzedo
À
Secretaria Municipal de Obras de Sarzedo
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas providências
urgentes para a regularização de posteamento e rede eletrica na Rua Porto Alegre -
Bairro Condomínio Sarzedo. |
Excelentíssimos (as) senhores(as,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais é regimentais,
por meio deste, requerer respeitosamente, perante os órgãos acima mencionados,
requerer a adoção de providências urgentes quanto à situação estrutural e operacional
da rede de energia elétrica localizada na Rua Porto Alegre, Bairro Condomínio Sarzedo,
Município de Sarzedo, tendo em vista os graves transtornos, riscos à segurança pública
e prejuízos enfrentados pelos moradores da localidade.
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JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de denúncias e reclamações formalizadas por
moradores da referida via pública, bem como de verificação in loco, ocasião em que
foram constatadas irregularidades envolvendo a instalação e o estado de conservação
de postes de energia elétrica, situação que demanda atuação imediata da
concessionária responsável e do Poder Público Municipal.
|- DA SITUAÇÃO ENFRENTADA PELO MORADOR DO IMÓVEL Nº 55
I
Conforme demonstrado nas fotografias anexas, o morador residente no imóvel
situado à Rua Porto Alegre, nº 55, encontra-se severamente prejudicado em razão da
localização inadequada de um poste de energia elétrica instalado diretamente em frente
à entrada de sua garagem. ;
|
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A disposição atual do poste compromete significativamente a acessibilidade ao
imóvel, dificultando de forma recorrente a entrada e saída de veículos, causando
transtornos diários ao morador e restringindo o pleno exercício do direito de uso da
propriedade.
Além do prejuízo à mobilidade e acessibilidade da residência, observa-se que a
localização do referido poste aparenta estar em desacordo com critérios mínimos de
funcionalidade urbana e razoabilidade administrativa, uma vez que impede a adequada
utilização da garagem do imóvel. |
Ressalta-se que tal situação vem causando constantes dificuldades ao morador,
sobretudo em manobras veiculares, podendo inclusive ocasionar danos materiais e
aumentar o risco de acidentes. |
Diante disso, requer-se:
e Arealização de vistoria técnica urgente no local; |
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V “Dever de cumprir e fazer reaiizaO
e A análise técnica quanto à possibilidade de remanejamento do poste para
posição adequada;
e A adoção das medidas necessárias para garantir acessibilidade plena e
segurança ao imóvel afetado;
e A atuação conjunta da concessionária e da Secretaria Municipal de Obras para
solução definitiva da demanda.
Il - DA SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO O IMÓVEL Nº 105 i
Ademais, foi constatada situação ainda mais grave envolvendo o poste
localizado entre os imóveis de nº 95 e nº 105, cuja condição estrutural vem afetando
diretamente a residência situada no nº 105.
De acordo com relatos da moradora e conforme evidenciado pelas imagens anexadas:
]
e O poste apresenta rachaduras aparentes em sua estrutura;
e Há sinais evidentes de inclinação e deslocamento lateral;
e O referido poste encontra-se em processo de tombamento;
* Amovimentação estrutural vem ocasionando tensão excessiva na rede elétrica;
e* O padrão de energia instalado no lote do imóvel nº 105 também está sendo
puxado e inclinado em razão da instabilidade do poste e da fiação,
!
Importante destacar que a situação apresentada configura risco iminente à
integridade física dos moradores, pedestres e demais usuários da via pública, podendo
ocasionar: |
e Queda do poste;
- Rompimento da rede elétrica;
e Curto-circuito;
e Interrupção no fornecimento de energia;
e Danos materiais aos imóveis vizinhos;
e Acidentes de natureza grave.
]
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Além dos riscos estruturais e elétricos, a permanência da situação sem
intervenção imediata representa potencial ameaça à segurança pública e à coletividade
exigindo resposta célere e eficaz dos órgãos competentes.
Ill - DAS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS
Diante dos fatos expostos, requer-se:
1. Que a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG realize, em caráter
emergencial, vistoria técnica completa nos postes e na rede elétrica localizada
na Rua Porto Alegre, Bairro Condomínio Sarzedo;
2. Que seja promovida avaliação estrutural imediata do poste que apresenta
rachaduras e inclinação lateral;
3. Que sejam adotadas as medidas necessárias para substituição, reforço
estrutural ou reposicionamento do referido poste, conforme conclusão técnica;
4. Que seja analisada e executada a realocação do poste instalado em frente ao
imóvel nº 55, de forma a restabelecer a plena acessibilidade à garagem da
residência; !
5. Que seja realizada a regularização da rede elétrica e do padrão de energia
afetado no imóvel nº 105;
6. Que a Secretaria Municipal de Obras de Sarzedo acompanhe e fiscalize as
providências adotadas, visando assegurar a proteção da infraestrutura urbana e
da segurança dos moradores;
7. Que a Procuradoria Geral do Município de Sarzedo tome ciência da presente
situação, adotando as medidas administrativas e legais cabíveis para garantir a
efetiva solução da demanda;
8. Que seja encaminhada resposta formal informando quais provigências serão
adotadas, bem como o prazo estimado para execução dos serviços.
Ressalta-se que a presente demanda possui caráter prioritário e emergencial,
considerando os riscos estruturais constatados, a possibilidade de agravamento da
situação e os prejuízos enfrentados pelos moradores.
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Sem mais para o momento, renova-se protestos de elevada estima e consideração.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Sala das Sessões, de de 2026.
PAULO GEOVANI BA SA PEREIRA
Vereador Presidente-DC
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ANEXO 1
FOTOS DO POSTE LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO 55
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro — Sarzedo/MG
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