materia nº 44/2026

PORTARIA Nº 44, DE 18 DE MAIO DE 2026.
Nomeia Alexandre Teixeira do Carmo Batista para
o cargo em comissão de Assessor Parlamentar.
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, no uso legal de suas atribuições,
notadamente do que dispõe o artigo 87, inciso |, alínea “g”, do Regimento Interno
desta Casa e o inciso Il do artigo 29 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
| O disposto no artigo 37, incisos Il e V, da Constituição Federal, que
estabelece que os cargos em comissão são de livre nomeação e
exoneração, destinados às atribuições' de direção, chefia e
assessoramento;
Il. Que há necessidade de tal nomeação para o bom funcionamento das
atividades realizadas pelo Poder Legislativo;
ll. A Lei Complementar Municipal nº 186, de 22 de abril de 2025, que “Dispõe
sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Sarzedo, bem como sobre a classificação de cargos e remuneração dos
servidores do quadro geral do Poder Legislativo e dá outras providências”;
Iv. O Ofício nº 16/2026, do gabinete do Vereador Paulo Geovani Barbosa
Pereira, que solicita a nomeação do Sr. Alexandre Teixeira do Carmo
Batista.
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
Www.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Dcamarasarzedo.mg.gov.br
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fazer realizar”
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Alexandre Teixeira do Carmo Batista para o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do Vereador Paulo
Geovani Barbosa Pereira.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Sarzedo, 18 de maio de 2026.
PAULO GEOVANI y Assinado de forma digital por
PAULO GEOVANI BARBOSA
BARBOSA Ega sed0s ai
PEREIRA:03256205631 Dados: 2026.05.18 14:25:40 -0300'
PAULO GEOVANI BARBOSA PEREIRA
Presidente da Câmara 2025/2026
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CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
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