| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1997 |
| Date | 1997-05-07 |
| Ementa | Cria o cargo de enfermeiro |
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO ESTADO DE MINAS GERAIS “ LEI Nº 07, de 14 de Maio de 1997 “Cria o cargo de Enfermeiro” A Câmara Municipal SARZEDO, por seus Representantes, APROVOU, e EU, Prefeito Municipal, SANCIONO A seguinte LEI: Art. 1º - Fica criado o cargo de ENFERMEIRO, no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras, instituído pela Lei Complementar nº 04/97. Art. 2º - O cargo de que trata o artigo anterior passa a fazer parte do grupo de nível de escolaridade superior - NS, Quadro de Provimento Efetivo do Angxo IL LC nº 04/97, conforme descrição: DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO; CÓDIGO DE CLASSE: NS-10; NÚMERO DE CARGO: 01; SÍMBOLO DE VENCIMENTO: P.34. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1997. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO, 14 de Maio de 1997. PREFEITO MUNICIPAL | a