| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1997 |
| Date | 1997-01-02 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 1.200.000,00 para a instalação e manutenção do Município no exercício financeiro de 1997." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO eee ESTADO DE MINAS GERAIS 002/97 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.200.000,00, PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO | DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997. DIDO DE MELO, 477 - FONES: (031) 581-0444 | 0446 - FAX: 581-0445 - CEP 32450-000 - CENTDO esparna PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO CRÉDITO ESPECIAL De. qe Mt | LEICOMPLEMENTAR Nº 02/97. Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1.200.000,00 para a instalação e manutenção do Município no exercício financeiro de 1997. O Povo do Município de Sarzedo, Por seus representantes, aprovou e eu, em '* seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a abertura do crédito especial de R$ 1.200.000,00 b | (hum milhão e duzentos mil reais) para a instalação e manutenção do Município no corrente | exercício financeiro. H Í Art. 2º, Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos | Provenientes de todas receitas arrecadadas no corrente exercício financeiro. Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado, observada à legislação pertinente, a efetuar a classificação com detalhamento da Receita e Despesas por Decreto. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1997. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sarzedo, em 02 de janeiro de 1997. Prejeitó Municipal / f o CÂNDIDO DE MELO, 477 - FONES: (031) 581-0444 [0446 - FAX: SB1-OMAS. CEP 32450-000 - CENTRO - SARZFNO . ME