sessao nº 2

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ATA DA 2º (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SARZEDO/MG REFERENTE À Il (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII
(OITAVA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG, REALIZADA EM
26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2026, às 09h14min (nove
horas e quatorze minutos), na sede do Poder Legislativo do Município de
Sarzedo, situada à Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, nº 199, Centro
— Sarzedo, sob a condução do Presidente da Casa, vereador Paulo Geovani
Barbosa Pereira, reuniu-se a Câmara Municipal de Sarzedo/MG para a
realização da 22 Reunião Ordinária do exercício de 2026. Havendo quórum, o
Presidente declarou aberta a reunião e pronunciou as seguintes palavras: “Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Sarzedo, iniciamos nossos trabalhos.”
Na sequência, foi realizada a oração do Pai-Nosso e, em seguida, o vereador
José Estevam Lourenço Neto procedeu à leitura de um versículo das Sagradas
Escrituras. Dando continuidade, o Presidente solicitou a todos que se
colocassem de pé para a execução do Hino Nacional e do Hino de Sarzedo. Em
seguida, solicitou à Secretária da Mesa Diretora, vereadora Inaiara Benício
Lima, que fizesse a chamada nominal dos vereadores presentes, sendo
constatada a presença de 9 (nove) parlamentares, a saber: Daniela Cristina
Teixeira Salles, Inaiara Benício Lima, Geovania Aparecida Fernandes dos
Santos, José Estevam Lourenço Neto, Leandro Antônio de Castro, Paulo
Geovani Barbosa Pereira, Rafael Souza Parreira das Chagas, Sara Paula do ,
Nascimento Campos e Vitor Elidio Vespasiano Silva. Iniciando os trabalhos do
EXPEDIENTE, o Presidente solicitou à Vereadora Secretária, Inaiara Benício Lima,
que fizesse a leitura da Ata da 1º Reunião Ordinária de 2026, que, após lida, foi
colocada em única discussão e única votação, sendo aprovada por todos os Q
parlamentares presentes. Dando seguimento, a Vereadora Secretária fez a leitur
anqrarios: a saber: Ofício Mensagem 02/2026, de autoria N
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Poder Executivo, enviando o Projeto de Lei Complementar 01/2026 "Atende ao
disposto na legislação federal quanto ao piso nacional salarial dos profissionais do
magistério e dá providências"; Ofício Mensagem 03/2026, de autoria do Poder
Executivo, enviando o Projeto de Lei Complementar 02/2026 "Altera a Lei
Complementar nº 05 de 20 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do
Servidor Público Civil do Município de Sarzedo, para prever a demissão em caso de
condenação criminal transitada em julgado"; Projeto de Lei 06/2026, de autoria do
vereador Paulo Geovani Barbosa “Institui a política municipal de prevenção e
combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas, públicas e
privadas, do Município de Sarzedo, e dá outras providências”; Projeto de Lei
07/2026, de autoria da vereadora Inaiara Benício Lima “Dispõe sobre a instituição
do programa 'Sua Falta Faz Falta' como diretriz da política municipal de saúde,
voltado à redução do absenteísmo em consultas, exames e procedimentos
agendados no Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Sarzedo”: Moção
04/2026, de autoria da vereadora Daniela Cristina Teixeira Salles “Moção de
aplausos, congratulações e reconhecimento à TV Sarzedo e ao seu idealizador
Eduardo Ramalho de Jesus pelo relevante trabalho de comunicação e utilidade
pública desenvolvido no Município de Sarzedo/MG”. Iniciando os trabalhos da
ORDEM DO DIA, o Presidente colocou em única discussão e única votação, a
Emenda 01 referente ao Projeto de Lei nº 74/2025, conforme leitura do
respectivo parecer realizada na reunião da CCJ do dia 24/02/2026 “Dispõe sobre
a disponibilização e o fornecimento do medidor contínuo de glicose (MCG) a
crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1 no Município de Sarzedo e
dá outras providências”. A emenda foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis.
Dando continuidade, foi realizada a votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei
nº 74/2025, conforme leitura do respectivo parecer realizada na reunião da CCJ
do dia 24/02/2026 “Dispõe sobre a disponibilização e o fornecimento do medidor
contínuo de glicose (MCG) a crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo
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1 no o de Sarzedo e dá outras providências.” O projeto foi a provado por 8
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(oito) votos favoráveis. Continuando, foi colocada em única discussão e única
votação, a Emenda Substitutiva 01 referente ao Projeto de Lei nº 75/2025,
conforme leitura do respectivo parecer realizada na reunião da CCJ do dia
24/02/2026 "Institui, no âmbito do Município de Sarzedo, a realização da Gincana
do Idoso durante a Semana Municipal do Idoso, em comemoração ao Dia do Idoso
(1º de outubro), e dá outras providências”. A Emenda foi aprovada por 8 (oito) votos
favoráveis. Dando prosseguimento, foi colocado em primeira discussão e primeira
votação, o Projeto de Lei nº 75/2025, conforme leitura do respectivo parecer
realizada na reunião da CCJ do dia 24/02/2026 "Institui, no âmbito do Município de
Sarzedo, a realização da Gincana do Idoso durante a Semana Municipal do Idoso,
em comemoração ao Dia do Idoso (1º de outubro), e dá outras providências”. O
Projeto foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Em seguida, foi colocada em
única discussão e única votação, a Emenda Substitutiva 01 referente ao Projeto
de Lei nº 91/2025, conforme leitura do respectivo parecer realizada na reunião da
CCJ do dia 24/02/2026 “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate
à Violência Doméstica e Familiar no calendário oficial de eventos do Município de
Sarzedo e dá outras providências”. A Emenda foi aprovada por 8 (oito) votos
favoráveis. Dando andamento, foi colocado em primeira discussão e primeira
votação, o Projeto de Lei nº 91/2025, conforme leitura do respectivo parecer
realizada na reunião da CCJ do dia 24/02/2026 “Inclui no calendário escolar do
Município a Semana de Conscientização do Combate à Violência Doméstica, e dá
outras providências.” O Projeto foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis.
Prosseguindo, foi colocado em primeira discussão e primeira votação, o Projeto de
Lei nº 02/2026, conforme leitura do respectivo parecer realizada na reunião da CCJ
do dia 24/02/2026 "Dispõe sobre o reajuste do piso de vencimento dos servidores
públicos municipais e dá outras providências". O Projeto foi aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis. Em seguida, foi colocado em única discussão e única votação, o
Projeto de Resolução nº 01/2026, conforme leitura do respectivo parecer realizada
na reunião da Comissão Especial do dia 24/02/2026 “Concede Diploma de Honra
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ao Mérito do Município de Sarzedo ao senhor Milton Nunes de Rezende”. O projeto
foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Na sequência, foi colocado em única
discussão e única votação, o Projeto de Resolução nº 02/2026, conforme leitura
do respectivo parecer realizada na reunião da Comissão Especial do dia 24/02/2026
“Concede Honra ao Mérito à Sra. Eliane Barbosa Campos, pelos relevantes
serviços prestados à educação e ao desenvolvimento social do Município de
Sarzedo”. Fizeram uso da palavra os vereadores Geovania Fernandes, Leandro
Antônio, Daniela Cristina e Rafael Souza. Logo após, o projeto foi aprovado por 8
(oito) votos favoráveis. Dando continuidade, foi colocado em única discussão e
única votação, o Projeto de Resolução nº 03/2026, conforme leitura do respectivo
parecer realizada na reunião da Comissão Especial do dia 24/02/2026 “Concede
Honra ao Mérito à Paróquia Santa Rosa de Lima, em homenagem aos seus 40
anos de fundação, no Município de Sarzedo”. O projeto foi aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis. Prosseguindo, foi colocado em única discussão e única votação, o
Projeto de Resolução nº 04/2026, conforme leitura do respectivo parecer realizada
na reunião da Comissão Especial do dia 24/02/2026 “Concede Diploma de Honra
ao Mérito Desportivo do Município de Sarzedo ao senhor Mairon César Moreira por
seus relevantes serviços prestados ao esporte como treinador de futebol de base.”.
Fez uso da palavra o vereador Paulo Geovani. Logo após, o projeto foi aprovado
por 8 (oito) votos favoráveis. Em seguida, foi realizada a discussão e votação, em
único turno, da Moção nº 24/2025, conforme leitura do respectivo parecer realizada
na reunião da CCJ do dia 24/02/2026 “Moção de aplausos e congratulações ao
atleta Pietro Henrique Ribeiro de Melo, lutador de jiu-jitsu, pelo destaque esportivo e
pela representação do Município de Sarzedo”. A moção foi aprovada por 8 (oito)
votos favoráveis. Dando continuidade, foi realizada a discussão e votação, em único
turno, da Moção nº 25/2025, conforme leitura do respectivo parecer realizada na
reunião da CCJ do dia 24/02/2026 “Moção de aplausos e congratulações às
senhoras Larissa Soares Faleiro Engerlhardt e Giovanna de Paula Urci, em
reconhecimento à atuação exemplar, corajosa e humanitária no atendimento às
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vítimas do acidente ferroviário ocorrido em 29 de novembro, em nosso Município”. A
moção foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis. Na sequência, foi realizada a
discussão e votação, em único turno, da Moção nº 01/2026, conforme leitura do
respectivo parecer realizada na reunião da CCJ do dia 24/02/2026 “Moção de
aplausos e congratulações aos comerciantes de Sarzedo pela digna contribuição à
nossa cidade”. A moção foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis. Em seguida, foi
realizada a discussão e votação, em único turno, da Moção nº 02/2026, conforme
leitura do respectivo parecer realizada na reunião da CCJ do dia 24/02/2026
“Moção de aplausos e congratulações ao Projeto Capoeira Mãos à Obra, em
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reconhecimento à sua atuação social, cultural e educacional na promoção da
inclusão, cidadania e valorização da cultura afro-brasileira no Município de
Sarzedo”. Fez uso da palavra o vereador Leandro Antônio. A moção foi aprovada
por 8 (oito) votos favoráveis. Dando continuidade, foi realizada a discussão e
votação, em único turno, da Moção nº 03/2026, conforme leitura do respectivo
parecer realizada na reunião da CCJ do dia 24/02/2026 “Moção de aplausos ao
senhor Régis Lopes Mendes, cidadão sarzedense, pelo lançamento do livro 'Ouse
Sonhar e sua contribuição à cultura e ao desenvolvimento humano”. Fez uso da
palavra a vereadora Inaiara Benício. A moção foi aprovada por 8 (oito) votos
favoráveis. Ao dar prosseguimento, o Presidente requereu à vereadora Secretária
que fizesse a leitura dos seguintes requerimentos: Requerimento 06/2026, de
autoria do vereador Leandro Antônio de Castro “Nos termos do art. 254, inciso III,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarzedo, o vereador que este
subscreve vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, após apreciação
plenária, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido para que seja
dada continuidade à faixa elevada de pedestres existente em frente ao
Supermercado BH, localizado na Rua Hélio Magalhães, estendendo-a até o outro
lado do Viaduto Vereador José Augusto de Oliveira, garantindo travessia segura
aos pedestres que utilizam o local para seus deslocamentos. Requer, ainda, que
seja realizado estudo técnico de viabilidade para implantação de alça de acesso à
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direita ao centro da cidade, mediante eventual readequação do espaço atualmente
destinado ao acostamento do viaduto”. Apenas o vereador Leandro Antônio fez uso
da palavra. O requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis.
Requerimento 08/2026, de autoria do vereador Vitor Elidio Vespasiano “Requer
que seja solicitado ao Poder Executivo a realização de reforma geral da quadra de
esportes localizada no bairro Serra Azul, contemplando a recuperação do piso,
pintura, reforma ou substituição das traves e tabelas, manutenção da iluminação,
alambrado e demais adequações estruturais que se fizerem necessárias”. Fizeram
uso da palavra os vereadores Vitor Elidio, José Estevam, Leandro Antônio e Sara
Paula. O requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento
09/2026, de autoria do vereador Vitor Elidio Vespasiano “Requer que seja solicitado
ao Poder Executivo a realização das manutenções necessárias na quadra
poliesportiva localizada no Centro de Sarzedo/MG, contemplando melhorias
estéticas, reparos estruturais, solução dos problemas de infiltração, medidas para
controle e prevenção de infestação de pombos, bem como a reforma dos banheiros,
substituição de redes e demais adequações que se fizerem indispensáveis para o
pleno funcionamento do espaço”. Fizeram uso da palavra os vereadores Vitor Elídio
e Leandro Antônio. O requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis.
Requerimento 10/2026, de autoria do vereador Leandro Antônio de Castro “Requer
que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de estudo de
viabilidade técnica, orçamentária e administrativa, bem como posterior implantação
de um parque sensorial, destinado à promoção da inclusão, acessibilidade e
desenvolvimento das crianças do Município”. Fizeram uso da palavra os vereadores
Leandro Antônio, Geovania Fernandes, José Estevam, Daniela Cristina e Rafael
Souza. O requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento
11/2026, de autoria da vereadora Sara Paula do Nascimento Campos
“Requerimento de estudo técnico para viabilidade de pagamento do ticket
alimentação em pecúnia aos servidores públicos municipais”. Fizeram uso da
palavra os vereadores Sara Paula, Geovania Fernandes, Paulo Geovani, José
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170 Estevam, Rafael Souza e Daniela Cristina. O requerimento foi aprovado por 8 (oito)
171 votos favoráveis. Requerimento 12/2026, de autoria da vereadora Sara Paula do
172 Nascimento Campos “Solicitação de estudo técnico para avaliação da concessão
173 de férias aos servidores públicos municipais em dias úteis, totalizando 25 dias
174 úteis”. Fizeram uso da palavra os vereadores Sara Paula e Daniela Cristina. O
75 requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 13/2026, de
76 autoria do vereador José Estevam Lourenço “Requer que seja encaminhado
77 expediente ao chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de
78 reunião com o setor de Tecnologia da Informação (T.l.) da Prefeitura, com a
79 participação deste vereador, a fim de tratar dos seguintes pontos: | - mau
180 funcionamento da internet em diversos setores da Prefeitura, comprometendo o
81 atendimento à população e a eficiência dos serviços públicos; Il - situação do
182 sistema de monitoramento "Olho Vivo", especialmente quanto ao seu
183 funcionamento, manutenção e operacionalidade; Ill - mau funcionamento do
184 programa da saúde "Viver", e previsão de acesso para população; IV- instabilidades
185 e falhas no Portal da Transparência, dificultando o acesso da população às
186 informações públicas, em desacordo com os princípios constitucionais da
187 publicidade e da transparência administrativa, previstos no art. 37 da Constituição
188 Federal”. Fizeram uso da palavra os vereadores José Estevam, Paulo Geovani,
189 Sara Paula e Leandro Antônio. O requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos
190 favoráveis. Prosseguindo, o Presidente da Casa, vereador Paulo Geovani
191 Barbosa Pereira, declarou aberta a Palavra Franca. Fizeram uso da palavra os
192 vereadores José Estevam, Sara Paula, Geovania Fernandes, Leandro Antônio,
193 Daniela Cristina e Paulo Geovani. Por fim, o Presidente solicitou à Secretária,
194 vereadora Inaiara Benício Lima, que realizasse a chamada final, confirmando a
195 presença de 9 (nove) vereadores, a saber: Daniela Cristina Teixeira Salles,
196 Geovania Aparecida Fernandes dos Santos, Inaiara Benício Lima, José Estevam
197 Lourenço Neto, Leandro Antônio de Castro, Paulo Geovani Barbosa Pereira,
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Elidio Vespasiano Silva. Não havendo mais nada a tratar, o Exmo. Senhor
Presidente declarou encerrada a Sessão Plenária às 11h11min (onze horas e
onze minutos), da qual foi lavrada a presente Ata, conforme consta na gravação
oficial em áudio e vídeo da 22 Reunião Ordinária de 2026, que, depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, pela Secretária e pelos demais
vereadores.
SALA DAS SESSÕES, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
PAULO GEOVANI BARBOS
INAIARA BENÍCIO LIMA
Nos termos do art. 90 e incisos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Sarzedo/MG, declaro que a presente Ata foi supervisionada por esta Secretária,
vereadora Inaiara Benício Lima
nça Pinheiro, 199, Centro,
inas Gerais
Rua Professora Efigênia M
CEP: 32450-000 - CNÍ