| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-03-12 |
| native_id | 179 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7
ver de cumprir e 20 21 22 fazer realizar ATA DA 3º (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG REFERENTE À Il (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII (OITAVA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2026. Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2026, às 09h12min (nove horas e doze minutos), na sede do Poder Legislativo do Município de Sarzedo, situada à Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, nº 199, Centro - Sarzedo, sob a condução do Presidente da Casa, vereador Paulo Geovani Barbosa Pereira, reuniu-se a Câmara Municipal de Sarzedo/MG para a realização da 3º Reunião Ordinária do exercício de 2026. Havendo quórum, o Presidente declarou aberta a reunião e pronunciou as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Sarzedo, iniciamos nossos trabalhos.” Na sequência, foi realizada a oração do Pai-Nosso e, em seguida, o vereador Rafael Souza Parreira das Chagas procedeu à leitura de um versículo das Sagradas Escrituras. Dando continuidade, o Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé para a execução do Hino Nacional e do Hino de Sarzedo. Em seguida, solicitou à Secretária da Mesa Diretora, vereadora Inaiara Benício Lima, que fizesse a chamada nominal dos vereadores presentes, sendo constatada a presença de 9 (nove) parlamentares, a saber: Daniela Cristina Teixeira Salles, Inaiara Benício Lima, Geovania Aparecida Fernandes dos Santos, José Estevam Lourenço Neto, Leandro Antônio de Castro, Paulo Geovani Barbosa Pereira, Rafael Souza Parreira das Chagas, Sara Paula do Nascimento Campos e Vitor Elidio Vespasiano Silva. Iniciando os trabalhos do EXPEDIENTE, o Presidente solicitou à Vereadora Secretária, Inaiara Benício Lima, que fizesse a leitura da Ata da 2º Reunião Ordinária de 2026, que, após lida, foi colocada em única discussão e única votação, sendo aprovada por todos os parlamentares presentes. Em seguida, conforme o disposto no artigo 11 do asa, e em conformidade com o Edital de Convocação nº b Que É h Ú Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000 Www.camarasarzedo.mg.gov.br | contato()camarasarzedo.mg.gov.br “Dever de cumprir e fazer realizar” 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 st 52 53 Federal nº 1 ! js 4 Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000 01/2026, publicado no Diário Oficial de Sarzedo em 13/02/2026, procedeu-se à eleição para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sarzedo, em virtude da renúncia apresentada pelo vereador Leandro Antônio de Castro. Inicialmente, foi solicitado à vereadora Secretária que realizasse, novamente, a chamada nominal dos vereadores presentes para verificação do quórum de maioria absoluta, sendo constatada a presença dos 9 (nove) vereadores. Após a verificação do quórum, procedeu-se à leitura do requerimento de inscrição protocolado pelo vereador Rafael Souza Parreira das Chagas, não havendo outras inscrições. Na sequência, conforme a inscrição apresentada, foi solicitado que, após serem nominados, os vereadores se dirigissem à tribuna para declarar seus votos. Realizada a votação nominal, foi alcançado o quórum exigido nos termos do artigo 14, 81º, do Regimento Interno, sendo eleito, por unanimidade, o vereador Rafael Souza Parreira das Chagas para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora. O vereador eleito foi, então, convidado a se posicionar à frente da Mesa para o ato de posse, sendo declarado empossado no cargo nesta data, 12 de março de 2026, para o exercício do mandato até o término do biênio 2025/2026. Em decorrência do resultado, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sarzedo/MG, para o período remanescente do biênio 2025/2026, passa a ter a seguinte composição: Presidente: vereador Paulo Geovani Barbosa Pereira; Vice-Presidente: vereador Rafael Souza Parreira das Chagas; Secretária: vereadora Inaiara Benício Lima; Tesoureira: vereadora Geovania Aparecida Fernandes dos Santos. Dando seguimento, a Vereadora Secretária fez a leitura dos seguintes documentos, a saber: Ofício Mensagem 04/2026, de autoria do Poder Executivo, enviando o Projeto de Lei Complementar 03/2026 “Altera o artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 197,de 15 de dezembro de 2025, para incluir o fundo municipal de segurança e defesa social entre os beneficiários das doações incentivadas, e dá outras providências”: Projeto de Lei 08/2026, de autoria da vereadora Daniela Cristina Teixeira Salles “Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Sarzedo/MG, nos termos da Lei . 176/2025, e autoriza a instituição da Carteira Municipal de www.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Qcamarasarzedo.mg.gov.br | “Dever de cumprir e fazer realizar” 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 SÉ! 74 75 76 7 78 79 80 81 82 Identificação da Pessoa com Fibromialgia”; Projeto de Lei 09/2026, de autoria da vereadora Sara Paula do Nascimento Campos “Dá denominação ao complexo Esportivo e Praça localizados ao lado do Campo do Bairro Cachoeira, como Célio Catarino de Araújo, e dá outras providências”: Projeto de Lei 10/2026, de autoria da vereadora Sara Paula do Nascimento Campos “Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade de pessoas com - deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços e eventos culturais no município de Sarzedo e dá outras providências"; Projeto de Lei 11/2026, de autoria das vereadoras Geovania Aparecida Fernandes dos Santos e Inaiara Benicio Lima “Institui O Programa Municipal “Voz da Cardiopatia' de Atenção Integral às Pessoas com Cardiopatia Congênita e Outras Doenças Cardiovasculares, estabelece suas diretrizes e dá outras providências"; Moção 05/2026, de autoria do vereador Leandro Antônio de Castro “Moção de aplausos, congratulações e reconhecimento ao grupo Corre Lobo e aos seus integrantes pelo incentivo ao esporte, à saúde e à qualidade de vida no município de Sarzedo/MG". Requerimento Interno 01/2026, que requer dispensa de interstício do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Atende ao disposto na legislação federal quanto ao piso nacional salarial dos profissionais do magistério e dá providências". Esse projeto foi lido em Plenário, durante a 1º Sessão Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2026. O Requerimento foi colocado em única discussão e única votação, sendo aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Em seguida, o Presidente da Casa passou a palavra ao Sr. Gutemberg Miranda, orador inscrito, que fez uso da palavra sobre a Pedreira Verde Brita. Iniciando os trabalhos da ORDEM DO DIA, o Presidente colocou em segunda discussão e segunda votação o Projeto de Lei nº 74/2025 “Dispõe sobre a disponibilização e o fornecimento do medidor contínuo de glicose (MCG) a crianças e adolescentes com diabetes Mellitus tipo 1 no Município de Sarzedo e dá outras providências”, sendo aprovado por 8 (oito) votos favoráveis em segundo turno. Continuando, foi colocada em segunda discussão e segunda votação, o Projeto de TA 7, /2025 "Institui, no âmbito do Município de Sarzedo, a ES z, | TES 0h Pao Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000 Wwww.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Dcamarasarzedo,mg.gov.br “Dever de cumprir e fazer realizar” 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 ni realização da Gincana do Idoso durante a Semana Municipal do Idoso, em comemoração ao Dia do Idoso (1º de outubro), e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis em segunda discussão. Em seguida, o Projeto de Lei nº 91/2025 que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Doméstica e Familiar no calendário oficial de eventos do Município de Sarzedo e dá outras providências”, foi colocado em segunda discussão e segunda votação. O Projeto foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Prosseguindo, foi colocado em segunda discussão e segunda votação, o Projeto de Lei nº 02/2026, "Dispõe sobre o reajuste do piso de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências". O Projeto foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis. Em seguida, foi colocado em primeira discussão e primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, conforme leitura do respectivo parecer realizada na reunião da CCJ do dia 03/03/2026 “Atende ao disposto na Legislação Federal quanto ao piso nacional salarial dos profissionais do magistério e dá providências". O Projeto foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis em primeiro turno. Conforme aprovação do Requerimento Interno 01/2026, foi colocado em votação, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, sendo o mesmo aprovado por 9 (nove) votos favoráveis em segundo turno. Ao dar continuidade, o Presidente colocou em primeira discussão e primeira votação o Projeto de Lei nº 92/2025, conforme leitura do respectivo parecer realizada na Reunião da CCJ do dia 03/03/2026 “Ratifica o protocolo de intenções firmado com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Médio Centro Oeste de Minas Gerais - CIMMECO, e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis em primeiro turno. Em seguida, foi realizada a votação, em único turno, da Emenda Substitutiva 01 referente ao Projeto de Lei nº 03/2026, conforme leitura do respectivo parecer realizada na Reunião da CCJ do dia 03/03/2026 “Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas em creches da rede pública unicipal e dá outras providências." A Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000 Www.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Dcamarasarzedo.mg.gov.br fazer realizar” 113 14 15 116 17 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 Emenda foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis. Em seguida, foi colocado em primeira discussão e primeira votação o Projeto de Lei nº 03/2026, sendo o mesmo aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Prosseguindo com os trabalhos da Ordem do Dia, foi colocado em votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 07/2026, conforme leitura do respectivo parecer realizada na reunião da CCJ do dia 03/03/2026 “Dispõe sobre a instituição do programa "Sua falta faz falta" como diretriz da política municipal de saúde, voltado à redução do absenteísmo em consultas, exames e procedimentos agendados no sistema único de saúde - SUS, no município de Sarzedo.” Na ocasião, a vereadora autora, Inaiara Benício Lima, fez uso da palavra e, em seguida, o Projeto foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Prosseguindo, foi colocado em única discussão e única votação, o Projeto de Resolução nº 05/2026, conforme leitura do respectivo parecer realizada na reunião da CCJ do dia 03/03/2026 “Dispõe sobre a aprovação das contas anuais de responsabilidade do prefeito municipal de Sarzedo/MG, relativas ao exercício financeiro de 2020.” O Projeto foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis em único turno. Logo após, foi realizada a votação, em único turno, referente à Moção nº 04/2026, conforme leitura do respectivo parecer realizada na reunião da CCJ do dia 03/03/2026 "Moção de aplausos, congratulações e reconhecimento à TV Sarzedo e ao seu idealizador Eduardo Ramalho de Jesus pelo relevante trabalho de comunicação e utilidade pública desenvolvido no município de Sarzedo/MG." Fizeram uso da palavra as vereadoras Daniela Cristina e Inaiara Benício. Ao ser colocada em votação, a moção foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis. Ao dar prosseguimento, o Presidente requereu à vereadora Secretária que fizesse a leitura dos seguintes requerimentos: Requerimento 14/2026, de autoria do vereador Vitor Elidio Vespasiano Silva “Requer que seja encaminhada solicitação ao Poder Executivo municipal para a realização de” estudos técnicos, econômicos e estruturais com vistas à implantação de um novo Distrito Industrial no município de Sarzedo/MG." Além do autor do requerimento, também fizeram uso da palavra os ereadores Paulo N; vani, José Estevam, Rafael Souza e Daniela Cristina. O ad 5 Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000 Wwww.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Dcamarasarzedo.mg.gov.br À “Dever de cumprir e fazer realizar” 142 143 144 145 146 147 148 149 50 151 52 53 154 So: 56 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 15/2026, de autoria da vereadora Geovania Aparecida Fernandes dos Santos “Requer informações sobre a implantação da Lei Municipal nº975/2024 (Programa Aedes do Bem).” Após uso da palavra pela vereadora autora, o requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Prosseguindo, o Presidente da Casa, vereador Paulo Geovani Barbosa Pereira, declarou aberta a Palavra Franca. Fizeram uso da palavra os vereadores Rafael Souza, Paulo Geovani, Sara Paula, Geovania Fernandes, Daniela Cristina, José Estevam, Leandro Antônio e Inaiara Benício. Por fim, o Presidente solicitou à Secretária, vereadora Inaiara Benício Lima, que realizasse a chamada final, confirmando a presença de 9 (nove) vereadores, a saber: Daniela Cristina Teixeira Salles, Geovania Aparecida Fernandes dos Santos, Inaiara Benício Lima, José Estevam tourenço Neto, Leandro Antônio de Castro, Paulo Geovani Barbosa Pereira, Rafael Souza Parreira das Chagas, Sara Paula do Nascimento Campos e Vitor Elidio Vespasiano Silva. Não havendo mais nada a tratar, o Exmo. Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão Plenária às 10h39min (dez horas e trinta é nove minutos), da qual foi lavrada a presente Ata, conforme consta na gravação oficial em áudio e vídeo da 3º Reunião Ordinária de 2026, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pela Secretária e pelos demais vereadores. SALA DAS SESSÕES, EM 12 DE MARÇO DE 2026. PAULO GEOVANI BARBOSA PEREIRA S TNT RAFAEL SOUZA PARREIRA DAS CHAGAS À INAIARA BENÍCIO LIMA GEOVANIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS DANIELA CRISTINA TEIXEIRA SALLES , JOSÉ ESTEVAM LOURENÇO NETO ou: E = A NDRO ANTÔNIO DE CASTRO = 4) CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000 Www.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Qcamarasarzedo.mg.gov.br 6 Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais fazer realizar” 171 172 173 174 175 176 SARA PAULA DO NASCIMENTO CAMPOS VITOR ELIDIO VESPASIANO SILVA Nos termos do art. 90 e incisos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarzedo/MG, declaro que a presente Ata foi supervisionada por esta Secretária, vereadora Inaiara Benício Lima Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centi CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TI 1 www.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Dcamarasarz