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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESFTA®© ©E NIDouAS @EBRAn©
Nos termos do artigo do Regimento lnterno desta Camara Municipal, indicamos ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal que determine, atraves do setor competente, a
aquigi9ao e distribuicao de sementes de qualidade 9tJperior, irisumce agrfeolae e
tratores que sejam disponibjlizados de forma gratuita, com o objetivo de fomentar a
agricultura familiar e atender as necessidades dos agricu[tores da zona rural do
municipio.
JUsTIFrcATivA:
A zona rural do nosso Municipio, abriga urn expressivo namero de pequenos
produtores rurais que, em sua maioria, enfrentam limitag6es financeiras significativas, o
que os impede de adqLlirir sementes de qualidade, insumos agricolas adequados e
maquinario para o preparo e manejo das lavouras,
A realidade desses agricultores evidencia a hipossuficiencia econ6mica, tornando
indispensavel a atuaeao do poder ptlblico no sentido de garantir o acesso gratuito a
recursos essenciais para a produeao agricola. Nesse contexto, a aquisigao e a distribuigao
de sementes certificadas e adaptadas as condig6es locais, aliadas ao fornecimento de
insumos como fertilizantes, corretivos de solo e defensivos agricolas, sao medidas
fundamentais para aumentar a produtividade, garantir a sustentabilidade ambiental e
melhorar a rentabilidade da agricultura familiar.
A16m disso, a disponibilizagao de tratores e implementos agricolas, seja por meio de
compra dircta ou por mejo de programas de mecanizagao compartilhada, contribuifa
significativamente para a modernizagao das praticas no campo, otimizando o tempo e
reduzindo o esfor9o fisico dos agricultores, sobretudo em propriedades de menor escala.
A presente solicitagao tern como objetivo fomentar o desenvolvimento rural
sustentavel, fortalecer a seguranca alimentar, canter a exodo mural e promover a geragao
de emprego e renda no meio rural. Trata-se de urn investimento estrategico e estruturante
na agricultura familiar, setor que e base da economia local e merece atencao priorifaria nas
politicas pdblicas de apoio ao campo.
Sala das Sess6es, 22 de setembro de 2025.
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ereira Viana
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I.A AVap
fftyPedro Vagno Pereira
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Nonato Xarlen Mantena Norberto
Praga S5o Sebastiao 440 -Centro-Telofone (31) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixeMG
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