| materia |
3/2026 |
2026-05-26 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2026 |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Reforma e manutenção no muro do cemitério, localizado no distrito de São Bartolomeu. |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Instalação de placas de sinalização de trânsito no bairro Nova Colônia. |
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| sessao |
8 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7/2026 |
2026-05-22 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a designação da Ouvidora da Câmara Municipal de Sem Peixe – MG como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC e sistema eletrônico e-SIC, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
8/2026 |
2026-05-22 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a designação de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe – MG, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de providências junto aos órgãos competentes da rede de saúde, visando avaliar a viabilidade de disponibilização de soro antiofídico e demais soros antivenenos nas unidades de saúde do município de Sem-Peixe/MG. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de aquisição e disponibilização de fones abafadores/silenciadores de ruído, para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino e demais espaços públicos de atendimento no município de Sem-Peixe. |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Que o Executivo Municipal proceda o necessário junto ao Setor Financeiro da Prefeitura Municipal de Sem Peixe, para que seja realizado o aumento dos valores referente ao custeio sem hospedagem atualmente pago para os servidores que realizam viagens a serviço do Município. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de recapeamento do trecho asfáltico que se inicia no CEMEI — Centro Municipal de Educação Infantil — estendendo-se até o final da Rua Antônio Lopes, no encontro com a Rua Horácio José de Barros, tendo em vista o estado precário da pavimentação, repleta de buracos e irregularidades que comprometem a circulação segura e adequada de veículos e pedestres. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de obra de manutenção do morro que dá acesso à comunidade rural denominada Arataca. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de obra de calçamento do morro que dá acesso à comunidade rural denominada Cascata. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Reativação do Telecentro (Centro de Inclusão Digital) no município de Sem-Peixe/MG. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Instalação de placar eletrônico nos jogos e campeonatos de futebol realizados no município de Sem-Peixe/MG. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
O estudo quanto a viabilidade de fornecer transporte escolar aos alunos que estudam no período da tarde, com deslocamento do centro da cidade até a parte alta da cidade. |
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| sessao |
6 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. |
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| norma |
6/2026 |
2026-04-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE – MG. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em pontos considerados de risco na Rodovia Agripino Soares, no acesso à área urbana do Município de Sem Peixe, a saber:
1. Em trecho localizado após a entrada da comunidade rural da Manga, caracterizado por sequência de curvas, incluindo uma curva acentuada seguida de descida com visibilidade reduzida (ponto cego), local onde já foram registrados acidentes fatais;
2. Nas proximidades do antigo lixão, trecho onde também já ocorreu acidente grave com vítima e lesões severas;
3. No trecho anterior e nas imediações do entroncamento de acesso à comunidade rural Córrego da Égua (Tim Bota), situado à esquerda da via para quem segue em direção à área urbana;
4. E no trecho localizado antes da entrada da comunidade da Arataca. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Implantação de uma sala de informática (computação) na Escola Municipal Joaquim Vitor do Couto, incluindo a aquisição de equipamentos de informática e mobiliário adequado. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Aquisição e implantação de sistema de ponto eletrônico em todos os setores da Prefeitura Municipal, de modo que todos os servidores públicos municipais possam registrar eletronicamente sua jornada de trabalho, entrada, saída e intervalos, conforme a organização administrativa de cada unidade. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Aquisição e instalação de lixeiras adequadas, padronizadas e com tampa, no Bairro Nova Colônia. |
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| sessao |
5 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-30 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Sem Peixe-MG. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Criação de um lavador municipal de veículos oficiais, ou a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavagem da frota pública (lava-jato). |
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| sessao |
4 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Execução de obra de cascalhamento da estrada de acesso à comunidade rural denominada “Cascata". |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe ofício ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, solicitando a realização de estudo técnico de tráfego e viabilidade para instalação de radar controlador de velocidade na Rodovia Agripino Soares, especialmente no trecho em que se encontra sediada a CEMEI do Município de Sem Peixe/MG. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Chefe o Executivo determine ao setor competente adoção das providências na Rodovia Agripino Soares, nas proximidades do CEMEI: 1-Instalação de redutores de velocidade quebra-molas, dimensionados e sinalizados, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil; 2-Demarcação e implantação de faixa de pedestres no percurso frontal ao CEMEI, com reforço de sinalização horizontal (pintura refletiva), destinadas à segurança dos alunos e pedestres; 3-Instalação de placas de sinalização vertical indicando “ÁREA ESCOLAR”, iniciando-se a aproximadamente 5 km antes do local, com reforço de sinalização a cerca de 200 metros antes da chegada ao CEMEI, alertando os condutores sobre a presença de estabelecimento de ensino e circulação de crianças;4-Instalação de barra de proteção/guarda-corpo (grade de proteção lateral) na margem da via em frente ao CEMEI, com o objetivo de proteger a saída/entrada de crianças e evitar que veículos invadam a calçada ou a área de convivência do estabelecimento |
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| sessao |
3 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-26 |
Portaria Legislativa |
Nomeia membros para comissões diversas para exercer atividades de controle financeiro e patrimonial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
1. Construção de dois bueiros (passagem de águas pluviais) na Rua Joaquim Couto, nas proximidades da residência do ex-vereador Dico Lopes;
2. Implantação de medida de contenção e direcionamento de águas pluviais (calha, sarjeta e/ou caixa de contenção conforme projeto técnico) na Rua Osvaldo Bastos Werneck, nas proximidades da residência do Sr. Mateus. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Identificação visual da frota de veículos do Município, mediante a plotagem da logomarca oficial do Município em todos os veículos pertencentes ou cedidos, que estão sendo utilizados pela Prefeitura de Sem Peixe. |
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| sessao |
2 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-13 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe durante o período de carnaval. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que interceda junto à empresa responsável pela iluminação pública, visando sanar as constantes quedas, estouros e queimas de lâmpadas, bem como avaliar a necessidade de adequações técnicas e reforço da rede elétrica, nas comunidades de Caboclo, São Paulino, São Bartolomeu e na área urbana do Município de Sem Peixe. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um galpão destinado à guarda e proteção dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de seguro total para todos os veículos oficiais pertencentes à frota da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que proceda com o necessário junto ao Setor Financeiro da Prefeitura Municipal de Sem Peixe, para que seja realizado o aumento dos valores referente ao custeio sem hospedagem atualmente pago para os motoristas. |
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| sessao |
1 |
2026-02-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
482/2026 |
2026-01-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do município de Sem Peixe, e da outras providências. |
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| norma |
483/2026 |
2026-01-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Sem Peixe, e da outras providencias. |
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| sessao |
1 |
2026-01-27 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 001/2026: “Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 002/2026, que “Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.” |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-21 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre o não funcionamento da Câmara Municipal de Sem Peixe no dia 23 de janeiro de 2026. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-13 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG no dia 19 de janeiro de 2026. |
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| norma |
15/2025 |
2025-12-16 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre o recesso administrativo de fim de ano no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG. |
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| norma |
481/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Sem-Peixe MG, aprovado pela Lei Municipal nº 325/2015, e dá outras providências. |
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