| materia |
18/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Sem-Peixe/MG, para o quadriênio 2026 a 2029 |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) como Patrimônio Imaterial do Município de Sem Peixe e dá outras providências.” |
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| materia |
111/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Reforma da Praça situada em frente à Escola Estadual e a Praça ao lado da Igrejinha localizada à Rua José Alvim, instalando ainda, bancos e iluminação nas mesmas. |
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112/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Instalação de proteções na ponte localizada na comunidade rural denominada Califórnia, próxima à residência do Sr. Delfino Cardoso, conhecido como “Lelé”. |
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| materia |
113/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Revitalização da guarita situada entre o Trevo de Califórnia e São Bartolomeu, na estrada principal do município, contemplando:
1. Recuperação estrutural da guarita existente;
2. Instalação de placas indicativas e informativas para melhor orientação dos motoristas e pedestres;
3. Implantação de sistema de iluminação solar, visando maior segurança;
4. Paisagismo, com plantio de árvores e grama, proporcionando melhor aspecto visual e ambiental ao local. |
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| materia |
114/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Instalação de quebra-molas/redutores de velocidade em pontos estratégicos próximos às residências localizadas às margens das estradas vicinais e principais do município, priorizando locais onde há maior fluxo de veículos e presença de animais domésticos. |
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115/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Aquisição e distribuição de sementes de qualidade superior, insumos agrícolas e tratores que sejam disponibilizados de forma gratuita, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar e atender às necessidades dos agricultores da zona rural do município. |
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| sessao |
14 |
2025-09-22 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-16 |
Moção |
Moção de Apoio Nº 001/2025 |
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| materia |
109/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Contratação em caráter de urgência, de um médico endocrinologista para atendimento na rede pública de saúde deste município. |
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| materia |
110/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Execução de obras de contenção no barranco localizado na lateral direita sentido as arquibancadas da Quadra Poliesportiva Adauto Gomes. |
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| sessao |
13 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
468/2025 |
2025-09-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização para realização de intervenções de obras e indenização que específica e dá outras providências. |
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| norma |
469/2025 |
2025-09-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação das disposições contidas na Lei n° 13.460/2017 referente à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, ao sistema de ouvidoria do Município e ao acesso à informação na forma disposta pela Lei n° 12.527/2011 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-08-29 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
11/2025 |
2025-08-26 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade do registro de ponto eletrônitro e estabelece o horário de
expediente no âmbito da Câmara Municipal de Sem-Peixe/MG. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para realização de intervenções de obras e indenização que específica e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação das disposições contidas na Lei n° 13.460/2017 referente à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, ao sistema de ouvidoria do Município e ao acesso à informação na forma disposta pela Lei n° 12.527/2011 e dá outras providências. |
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| materia |
108/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Implantação de Cartão Vale-Alimentação para os servidores da Prefeitura Municipal de Sem-Peixe/MG. |
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| norma |
467/2025 |
2025-08-25 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 277/2013, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, para reduzir a carga horária semanal de trabalho. |
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| sessao |
12 |
2025-08-25 |
Ordinária |
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| materia |
104/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Instalação de grades de proteção, no entorno do rio localizado na Avenida Maria Afonsina Repolês. |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Pavimentação/calçamento do trecho compreendido entre a saída do município de Sem Peixe/MG até a guarita que dá aceso até o distrito São Bartolomeu. |
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| materia |
106/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
1. Perfuração e implantação de poço artesiano no terreno do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), incluindo estrutura hidráulica para abastecimento interno;
2. Perfuração e implantação de poço artesiano no terreno da Escola Municipal Joaquim Vitor do Couto, incluindo estrutura hidráulica para abastecimento interno.
3. Recuperação estrutural e hidrossanitária do atual reservatório do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI): limpeza interna, substituição de tubulações, dentre outras medidas necessária para total reforma do reservatório. |
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| materia |
107/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Contratação de empresa e/ou engenheiro especializado para elaboração do estudo necessário para averiguação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) dos servidores municipais, principalmente aqueles que exercem sua atividade em ambientes insalubres, perigosos e penosos à saúde, a fim de definir os percentuais correspondentes de forma individual para cada servidor. |
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| sessao |
11 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 277/2013, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG. |
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| norma |
10/2025 |
2025-07-10 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a nomeaeao do Ouvidor para exercer o cargo de provimento em comissão que especifica e da outras providencias. |
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| norma |
466/2025 |
2025-07-01 |
Lei Complementar |
Cria o cargo de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe, e dá outras providências. |
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| norma |
465/2025 |
2025-06-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a formulação da política pública municipal de segurança e alimentar e nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-06-27 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o cargo de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a formulação da Política Pública Municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências. |
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| norma |
2/2025 |
2025-06-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Sem Peixe. |
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| norma |
3/2025 |
2025-06-24 |
Resolução |
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, instituindo o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na Câmara Municipal de Sem Peixe, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2025 |
2025-06-24 |
Resolução |
Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/18) no âmbito da Câmara Municipal Sem Peixe. |
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| norma |
464/2025 |
2025-06-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
99/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Implantação de corrimãos nas Ruas: Nossa Senhora das Graças, Padre Antônio, José Leôncio Carneiro (lateral do cemitério), Joaquim Barreto e João Tavares de Paiva; |
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| materia |
100/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Criação de uma área segura e sinalizada, para estacionamento dos pais na Escola Olendina Miranda Paiva (CMEI), para embarque e desembarque dos seus filhos. |
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| materia |
101/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Francisco Manoel do Carmo, situada no bairro Boa Esperança, de autoria do vereador Max Vinícius Ribeiro Carneiro. |
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| materia |
102/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Implantação de uma Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos neste Município. |
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| materia |
103/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Veículo exclusivo para o transporte de doadores de sangue do município de Sem Peixe até a unidade da Hemominas, em Ponte Nova. |
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10 |
2025-06-23 |
Ordinária |
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| norma |
462/2025 |
2025-06-18 |
Lei Municipal |
Institui, no calendário oficial do Município de Sem Peixe/MG, a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo nas Escolas” e dá outras providências. |
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| norma |
463/2025 |
2025-06-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a prioridade no atendimento e veículos públicos exclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Sem Peixe e dá outras Providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Informações e providências relativas ao atendimento médico pediátrico em Sem Peixe:
1. Como é realizado o pagamento ao profissional médico pediatra: se é por consulta realizada, por carga horária fixa ou outro critério adotado?
2. O profissional recebe normalmente mesmo nos dias em que não comparece para o atendimento, independentemente do motivo da ausência?
3. Encaminhar cópia integral do contrato ou termo de prestação de serviço firmado com o profissional;
4. Informar se existe possibilidade de ampliação do número de fichas de atendimento de 15 para no mínimo 20, visto que no período do frio, a demanda por atendimento aumenta significativamente devido às viroses e doenças respiratórias comuns na infância. |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 002/2025, que Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Sem Peixe; |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 003/2025, que Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, instituindo o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na Câmara Municipal de Sem Peixe, e dá outras providências |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 004/2025, que Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/18) no âmbito da Câmara Municipal Sem Peixe |
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| materia |
94/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Execução de obras de contenção/muro de arrimo, nos seguintes pontos críticos localizados no sentido da comunidade de Córrego das Almas:
• Na Volta da Coruja;
• No córrego próximo à fazenda do senhor Máximo Carneiro;
• No córrego nas proximidades da residência do senhor Moisés Teixeira;
• No córrego após a igrejinha, sentido à fazenda do senhor Tão de Dico;
• Na localidade do Savinho. |
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