sessao nº 4

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA VINTE NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO.
Aos vinte nove dias do mss de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, as dezoito
horas, reuniram-se no salao nobre da Camara Municipal de Sem Peixe/MG, os,
vereadores, em reuniao Extraordinaria, sob a presidencia do vereador Jose da
Purificaeao Vieira, que convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana,;,;:&
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presidente, e Joao Dehon Alves Couto, primeiro secretario, para comporem a Mesa
Diretora, Feita a chamada, foi registrada a presenea dos vereadores: Arlindo Martins
Florentino, Geraldo Eusfaqui Nardy, Max Vinicius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen
Manfena Norberto e Romar Chaves Canazart e constatada a ausencia do vereador
Pedro Vagno Pereira, a qual foi justificada pela Secretario da Mesa. Verificado q
qu6rum, mos termos regimentals, o Presidente declarou aberta a reuniao.
seguida, foi realizada a leitura da ata da decima segunda reuniao ordinaria, o
no dia vinte cinco de agosto do ano em curso, que submetida em turno t]nic
discussao, nao houve objee6es, sendo a mesma submetida em turno tinico d
votaeao, a qual foi aprovada por unanimidade e o resultado proclamado pel
Presidente. Atendendo a convocagao, foram submetidos separadamente em
primeiro turno de discussao: Projeto de Lei n® 014/2025, que "Disp6e sobre
autorizagao para realizaeao de intervene6es de obras e indenizagao que especifica
e da outras providencias", e, o Projeto de Lei n° 015/2025, que "Disp6e sobre a
regulamentaQao da aplicaeao das disposig6es contidas na Lei n° 13.460/2017
referente a participagao, proteeao e defesa dos direitos dos usuarios dos servi
publicos, ao sistema de ouvidoria do Municipio e ao acesso a infoFmaeao na fo
disposta pela Lei n° 12.527/2011 e da outras providencias", que sem objeg6es n
duas materias, foram novamente submetidas separadamente em primeiro turno de
votaeao, os quais foram aprovados por unanimidade. Ap6s o resultado, o Presidente,
proclamou aprovados os dois projetos em primeiro tumo de votagao. 0 vereador
Geraldo Eusfaquio Nardy, requereu ao Presidente, a dispensa do intersticio entre o
primeiro e o segundo turno de discussao e votaeao, dos dois projetos supracitados.
Consultado o plenario, a solicitaeao foi aprovada por unanimidade, por
Praga Sao Sebasti5o 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixeMG
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votagao simb6lica. Colocado entao o projeto de Lei n° 014/2025 e o Projeto de Le
n° 015/2025, separadamente em segundo turno de discussao, nao houve objeg6es
que submetidos em segundo turno de votagao, foram aprovados por unanimidade``,,.`.-.`.\,`
Ap6s os resultados, o Presidente proclamou a aprovagao dos dois projetos em
questao. Prosseguindo, foi lida uma mensagem pela passagem do aniversario do
vereador Arlindo Martins Florentino. Nada mais havendo a tratar, foi realizada a
chamada final, sendo registrada a presenga de todos os vereadores, exceto a
Parlamentar Pedro Vagno Pereira. Logo ap6s, o Presidente deu por encerrada a
pelos membros
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Pauta da 4a (quarta) Reuniao extraordjnaria da Camara Municipal de Sem
Peixe/MG, a Ser realizada no dia 29 de agosto de 2025.
01. Abertura, chamada e verificagao de qu6rum;
02. Leitura, discussao e votaeao da ata da 12a (d6cima segunda) reuniao Ordinaria da
Cama[a ,Municipal de Sem .P,eb(e, realizada .no dia 25 de ,agosto .de 2025;
03. Leitura de Pareceres;
04. Primeiro tumo de discussao e votagao do Projeto de Lei n® 014/2025, que "Disp6e
sobre autorizaeao para realizagao de interveng6es de obras e indenizagao que
especifica e da outras providencjas";
05. Primeiro turno de discussao e votaeao do Projeto de Lei n® 015/2025, que "Disp6e
sobre a regulamentagao da aplicaeao das disposig6es contidas na Lei n° 13.460/2017
referente ,a ,particinagao, prote?ao .e ,defesa .dos direitQs dos usuatios ,dos serv.i§os
pablicos, ao sistema de ouvidoria do Municipio e ao acesso a informagao na forma
disposta pela Lei n° 12.527/2011 e da outras providencias";
06. Mensagens;
07. Chamada final;
08. Encerramento.
Sem Peixe, 28 de agosto de 2025.
Presidente da Camara
Pro?a S6o Sebasti5o 440 . Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441 -000 -Sem PeixeMG