| sessao |
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2025-12-15 |
Extraordinária |
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| norma |
14/2025 |
2025-12-11 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre a reconhecimento e a averbação de período de exercício temporário da servidora Rosangela de Fátima Lopes para fins de contagem de férias-premio e progressão salarial. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Sem-Peixe MG , aprovado pela Lei Municipal nº 325/2015, e dá outras providências |
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| materia |
130/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Construção de cozinha/cantina na Quadra Poliesportiva Adauto Gomes. |
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| materia |
131/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Que haja previsão nos orçamentos municipais, dotação financeira destinada à realização de Festival Gastronômico, voltado aos comerciantes locais, produtores artesanais e demais empreendedores do município. |
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| materia |
132/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Retorno das atividades da Feirinha da Agricultura Familiar na cidade de Sem Peixe, divulgação do evento junto à comunidade local, aquisição de no mínimo, 15 (quinze) barracas resistentes e de fácil montagem adequadas às condições locais, bem como o acompanhamento da entrega mediante ata de empréstimo ou registro para fins de controle e manutenção. |
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| materia |
133/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Que seja estudada e implantada em caráter inicial, uma rota gratuita de micro-ônibus ou van coletivo, que atenda o percurso bairro Nova Colônia, bairro Alto e Praça (ponto final), com retorno regular da Praça aos bairros Alto e Nova Colônia. |
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| materia |
134/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Necessidade urgente de recapeamento do trecho asfáltico que se inicia no CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil - até o final da Rua Antônio Lopes, no encontro com a Rua Horácio José de Barros. |
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| sessao |
19 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
475/2025 |
2025-11-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 426 de 25 de outubro de 2022. |
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| norma |
476/2025 |
2025-11-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 425 de 07 de outubro de 2022. |
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| norma |
477/2025 |
2025-11-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que específica. |
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| norma |
478/2025 |
2025-11-25 |
Lei Complementar |
Altera o art. 87 da Lei Complementar n.º 222/2010, de 24 de novembro de 2010 dá outras providências. |
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| norma |
479/2025 |
2025-11-25 |
Lei Complementar |
Altera o art. 88-A da Lei Complementar n.º 222/2010, de 24 de novembro de 2010, incluído pela Lei Complementar n.º 230/2011, de 25 de maio de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
480/2025 |
2025-11-25 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONGADO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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| materia |
129/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Dona Armerinda, com início na rotatória de encontro com a Rua Francisco Repolês Gomes. |
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| sessao |
18 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 426 de 25 de outubro de 2022. |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 87 da Lei Complementar n. 222/2010, de 24 de novembro de 2010 e dá outras providencias. |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 88-A da Lei Complementar n.º 222/2010, de 24 de novembro de 2010, incluído pela Lei Complementar n.º230/2011, de 25 de maio de 2011 e da outras providencias. |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 425 de 07 de outubro de 2022. |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica. |
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| norma |
14/2025 |
2025-11-11 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre o reconhecimento e a averbação de período de exercício temporário da servidora Rosângela de Fátima Lopes para fins de contagem de férias-prêmio e progressão salarial. |
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| materia |
21/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONGADO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
124/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Instalação de proteção lateral (guarda-corpo ou corrimão) na ponte localizada no distrito de São Bartolomeu. |
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| materia |
125/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de uma bomba de pressão para uso dos servidores que atuam nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Sem Peixe e do distrito de São Bartolomeu. |
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| materia |
126/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Unificação das confraternizações anuais dos diversos setores da Prefeitura Municipal, promovendo um único evento de confraternização para todos os servidores públicos municipais. |
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| materia |
127/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
O estudo quanto a viabilidade de enviar Projeto de Lei à Câmara, dispondo de isenção de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), instituída pela Lei Municipal nº 338, de 18 de dezembro de 2015. |
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| materia |
128/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Que determine a imediata constituição de equipe técnica da Prefeitura para promover estudo, revisão e elaboração de novo Código de Posturas do Município, com o objetivo de revogar expressamente a Lei nº 043/2001 e substituir o diploma legal por norma moderna, proporcional e adequada à realidade atual. |
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17 |
2025-11-10 |
Ordinária |
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| norma |
471/2025 |
2025-10-29 |
Lei Municipal |
“RECONHECE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD) COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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| norma |
472/2025 |
2025-10-29 |
Lei Municipal |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIDOR PÚBLICO DA CIDADE DE SEM PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
473/2025 |
2025-10-29 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem-Peixe para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| norma |
474/2025 |
2025-10-29 |
Lei Municipal |
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Sem-Peixe/MG, para o quadriênio 2026 a 2029. |
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| materia |
122/2025 |
2025-10-27 |
Indicação |
Implantação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Rodolfo Starling, sendo: um em frente à casa do Sr. Antônio Zeferino; e outro em frente à casa do Sr. Expedito dos Santos. |
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| materia |
123/2025 |
2025-10-27 |
Indicação |
Transferência de recursos financeiros do município, destinada à concessão de Subvenção Social e Contribuições a Entidades, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, para a entidade Hospital Nossa Senhora da Saúde, na cidade de Dom Silvério. |
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| sessao |
16 |
2025-10-27 |
Ordinária |
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| materia |
20/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Dia Municipal Do Servidor Público da Cidade De Sem Peixe e dá outras providências”. |
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| norma |
470/2025 |
2025-10-17 |
Lei Municipal |
“Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”. |
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12/2025 |
2025-10-15 |
Portaria Legislativa |
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, PARA FINS DE RECEBIMENTO DE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM-PEIXE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2025 |
2025-10-15 |
Portaria Legislativa |
REGULAMENTA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIACÃO DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
PARA FINS DE PROGRESS^O NO PLAN0 DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE
SEM-PEIXE-MG E DETERMINA A CONTAGEM DE TEMPO RETROATIVA. |
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116/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Implantação, construção e implementação do Centro de Especialidades Médicas — CEM / Sem Peixe, conforme as propostas técnicas e justificativas que seguem:
1- Prazo de 120 dias para formar equipe técnica e elaborar estudo de viabilidade e localização do CEM.
2- Prazo adicional de 180 dias para elaborar projeto básico e executivo da obra, com orçamento detalhado e cronograma.
3- Em até 30 dias após o estudo, apresentar à Câmara relatório com diagnóstico da demanda, custos, fontes de recursos, proposta de gestão e cronograma.
4- Avaliação de financiamentos via convênios, emendas e parcerias com entes públicos e organizações sociais.
5- Previsão orçamentária nas peças (PPA, LDO, LOA) e, se necessário, envio de projeto de crédito adicional. |
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117/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Envie à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a regulamentação da disposição e coleta de entulhos, resíduos sólidos e lixo domiciliar, no âmbito do Município de Sem Peixe/MG, com os seguintes objetivos:
1- Estabeleça dias e horários fixos para a coleta de entulhos (como resíduos de construção e limpeza), definidos e divulgados pela Secretaria de Obras.
2- Proíba o descarte irregular de entulhos em vias públicas fora dos dias e horários permitidos, com aplicação de sanções e multas.
3- Regularize e publique os horários da coleta de lixo domiciliar orgânico, permitindo o descarte correto e com antecedência.
4- Promova campanhas educativas sobre a destinação correta do lixo e o cumprimento das normas municipais.
5- Defina dias e horários para varrição de todas as ruas do município. |
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| materia |
118/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Contratação de um professor de esportes para ministrar treinamentos regulares na quadra poliesportiva Adalto Gomes, destinados a crianças, adolescentes e mulheres, com ênfase em modalidades como futebol, vôlei e artes marciais, pelo menos duas vezes por semana. |
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119/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Calçamento no no alto do morro do Senhor Ladinho de Bandeira divisa com o bairro Nova Colônia. |
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| materia |
120/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Calçamento no morro próximo à residência do senhor Siquirinha e Juca de Pedro Gerônimo, até a curva de acesso à comunidade do Sítio. |
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| materia |
121/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Implantação de um trevo com rotatória, devidamente sinalizado, na descida de acesso à cidade, nas proximidades da residência do senhor João Bosco de Oliveira. |
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| sessao |
15 |
2025-10-13 |
Ordinária |
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| materia |
19/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e da outras providencias". |
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| materia |
17/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem-Peixe para o Exercício Financeiro de 2026. |
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