materia nº 132/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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INDICACA0 PARLAMENTAR N9 132/2025
Excelenti'ssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe/MG
0 Vereador que esta subscreve, Jo5o Dehon Alves Couto, no exercl'cio regular
de seu mandato e no uso das atribui¢6es que lhe s5o conferidas pelo Regimento lnterno desta
Casa Legislativa, vein, respeitosamente, apresentar a seguinte lndicacao Parlamentar,
solicitando que Vossa Excelencia se digne encaminh5-la ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, para que sejam adotadas as providencias a seguir indicadas.
lndica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal para que:
Seja providenciado, com a maxima brevidade possivel, o retorno das
atividades da Feirinha da Agricultura Familiar na cidade de Sem Peixe, garantindo condic6es
adequadas de funcionamento, organizac5o e divulga¢ao do evento junto a comunidade local.
Que o Executivo promova a aquisi£5o de novas barracas padronizadas para
uso dos feirantes do municipio, destinadas especialmente aos produtores da agricultura
familiar que participam da feirinha. Sugere-se a aquisi¢ao de, no mi'nimo, 15 (quinze)
barracas resistentes e de facil montagem, com dimens6es e materiais adequados as
condic6es locais, al6m de acompanhar a entrega com ata de emprestimo/registro para
controle e manuten¢5o.
Que sejam adotadas medidas de apoio complementares, entre as quais:
a) estrutura basica de fixacao e armazenamento das barracas;
b) instruc6es de uso e manutencao;
c) divulgac5o peri6dica da feirinha pelo Municl'pio;
d) articulac5o com a Secretaria Municipal responsavel para oferecer
capacita¢ao, assistencia t6cnica ou programas de fomento aos agricultores familiares quando
possivel.
\:.r Neste sentido, requer-se a analise da presente indicac5o e, sendo considerada
conveniente e possivel, que sejam adotadas as medidas administrativas e legais necessarias
para a efetivacao da contratac5o sugerida.
JUSTIFICATIVA:
A realizasao regular da Feirinha da Agricultura Familiar em Sem Peixe
representa importante instrumento de promo¢ao da economia local, fortalecimento da
agricultura familiar, gerac5o de renda para pequenos produtores e acesso da populacao a
alimentos frescos, saudaveis e de qualidade. Ademais, o evento fomenta o com6rcio local,
incentiva pr5ticas agroecol6gicas e valoriza a cultura e identidade da comunidade.
Praga Sao Sebastiao 440 -Centro-Telofone (31) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixeMG
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A aquisi¢5o de barracas padronizadas assegura melhores condic6es de
exposic5o e comercializac5o dos produtos, protege os feirantes contra intemp6ries, promove
a organizac5o visual do espaco e contribui para a imagem institucional do evento, tornando￾o mais atrativo para consumidores e visitantes.
Portanto, diante da relevancia da mat6ria, solicita-se o encaminhamento desta
indica¢ao ao Chefe do Poder Executivo para apreciacao e, sendo possivel, para a adocao das
providencias cabl`veis.
Camara Municipal de Sem Peixe/MG, em 08 de dezembro de 2025.
Vereador - PSD
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