sessao nº 18

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
ATA DA DECIMA SETIMA REUNIAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIP
SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA DEZ DE NOVEMBR0 DE DOIS MIL E V
CINCO.
Dehon Alves Couto, primeiro secretario, para comporem a Mesa. Feita a c
foi registrada a presence dos seguintes vereadores, a saber: Ariindo
Florentino, Max Vinicius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto
Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart e constatada a ausencia do ve
Geraldo Eustaquio Nardy, a qual foi justificada pelo Secrefario. Verificado o q
nos termos regimentais, o Presidente declarou aberta a reuniao. Em segu
realizada a leitura da ata da d6cima sexta reuniao ordinaria, ocorrida no dia
sete de outubro do corrente ano. Submetida em turno tlnico de discussao, nao
objee6es. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade, e o re
proclamado pelo Presidente. Ato continuo, o Presidente procedeu a distribui
despacho para as comiss6es designadas do Projeto de Lei n° 021/2025, que "lnstitui
o Dia Municipal Do Congado no Calendario Cultural do Municipio de Sem Peixe/MG
e da outras Providencias", de autoria do Joao Dehon Alves Couto. Dando
prosseguimento, foram apresentadas as seguintes indicac6es: n° 124/2025,
solicitando instalaeao de proteeao lateral (guarda-corpo ou corrimao) na ponte
localizada no distrito de Sao Bartolomeu; n° 125/2025, aquisi¢ao de equipamentos
de Proteeao Individual (Epls) e de uma bomba de pressao para uso dos servidores
que atuam nas Estag6es de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Sem Peixe e do distrito
de Sao Bartolomeu, sendo as duas de autoria do vereador Arlindo Martins Florentino;
n° 126/2025, sugerindo ao Executivo Municipal, a unificaeao das confratemizae6es
anuais dos diversos setores da Prefeitura Municipal, promovendo urn tlnico ever
de confraternizaeao para todos os servidores publicos municipais; n® 127/2025, q
o Executivo Municipal, estuda a viabilidade de enviar Projeto de Lei a Camara,
dispondo de isengao de Contribuieao de lluminaeao Pablica (CIP), institufda pela Lei
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Praga Sao Sebastiao 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -.CEP 35441-000 -Sem PeixeMG
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Municipal n° 338, de 18 de dezembro de 2015, sendo ambas de autoria Pedro Vagno
Pereira; n° 128/2025, que o Prefeito Municipal, determine a imediata constituieao de
equipe tecnica da Prefeitura para promover estudo, revisao e elaboraeao de novo
C6digo de Posturas do Municipio, com o objetivo de revogar expressamente a Lei n°
043/2001 e substituir o diploma legal por norma moderna, proporcional e adequada
a realidade atual, sendo esta de autoria do vereador Joao Dehon Alves Couto.
Submetidas em tumo Onico de discussao, nao houve objeg6es, que colocadas em
turno tlnico de votaeao, foram aprovadas par unanimidade e o resultado proclamado
pelo Presidente. Antes de encerrar, foi lida uma mensagem alusiva ao mss
Novembro Azul, e previamente ao dia da Proclamagao da Republica e o dia da
Consciencia Negra. Nada mais havendo a tratar, foi realizada a chamada final, sendo
registrada a presenga de todos os vereadores, exceto o parlamentar Geraldo
Eustaquio Nardy. Logo ap6s, o Presidente deu por encerrada
lida e aprovada, a presente ata
demais vereadores presentes • ',-. ` ...,`.
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a reuniao. Lavrada,
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Prape S5o Sebasti5o 440 -Centre-Telefone (31) 38575170 -PEP 35441-000 -Sem PeixelMG

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE 
Praça São Sebastião 440 - Centro- Telefone (31) 38575170 - CEP 35441-000 - Sem Peixe/MG
Pauta da 18ª (décima oitava) Reunião ordinária da Câmara Municipal de 
Sem Peixe/MG, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2025.
1. Abertura, chamada e verificação de quórum;
2. Leitura, discussão e votação da ata da 17ª (décima sétima) Reunião ordinária 
da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, realizada no dia 10 de novembro de 
2025.
3. Leitura de correspondência;
4. Turno único de discussão e votação de indicação;
5. Leitura de Pareceres;
6. Primeiro turno de discussão e votação das seguintes matérias: 
• Projeto de Lei nº 021/2025, que “Institui o Dia Municipal Do Congado
no Calendário Cultural do Município de Sem Peixe/Mg e dá outras 
Providências”, de autoria do João Dehon Alves Couto;
• Projeto de Lei nº 022/2025, que “Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 426 de 25 de outubro de 2022”;
• Projeto de Lei Complementar nº 023/2025, que “Altera o art. 87 da Lei 
Complementar nº 222, de 24 de novembro de 2010, e dá outras 
providências”;
• Projeto de Lei Complementar nº 024/2025, que “Altera o art. 88-A da 
Lei Complementar n° 222/2010, de 24 de novembro de 2010, incluído 
pela Lei Complementar nº 230/2011, de 25 de maio de 2011 e da 
outras providencias”;
• Projeto de Lei nº 025/2025, que “Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 425 de 07 de outubro de 2022”;
• Projeto de Lei nº 026/2025, que “Dispõe sobre autorização para 
pagamento de incentivo financeiro que especifica”.
7. Mensagens;
8. Chamada final;
9. Encerramento.
Sem Peixe, 19 de novembro de 2025.
José da Purificação Vieira
Presidente da Câmara