CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
EsiiIA®© BE enDD\aAs ©D=c3ADs
lNDICACAO PARLAMENTAR N9134/2025
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe/MG
0 Vereador que esta subscreve, Jo5o Dehon Alves Couto, no exerci'cio regular
de seu mandato e no usa das atribuic6es que lhe s5o conferidas pelo Regimento lnterno desta
Casa Legislativa, vein, respeitosamente, apresentar a seguinte lndicac5o Parlamentar,
solicitando que Vossa Excel6ncia se digne encaminh5-la ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, para que sejam adotadas as providencias a seguir indicadas.
Indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de
recapeamento do trecho asfaltico que se inicia no CEMEl -Centro Municipal de Educa¢ao
lnfantil -estendendo-se ate a final da Rua Ant6nio Lopes, no encontro com a Rua Horacio
Jose de Barros, tendo em vista o estado precario da pavimenta¢ao, repleta de buracos e
irregularidades que comprometem a circula€ao segura e adequada de veiculos e pedestres.
Neste sentido, requer-se a an5Iise da presente indicac5o e, sendo considerada
conveniente e possivel, que sejam adotadas as medidas administrativas e financeiras
necess5rias para a execu¢5o da recuperacao total do referido trecho.
Sendo assim, solicitamos que fa¢a uma analise da mat6ria em quest5o, como
medida de urgencia.
JUSTIFICAl.lvA:
A presente indicacao tern como objetivo resguardar a seguranca ptiblica, a
fluidez do tr5fego e a integridade dos munieipes, considerando que o trecho indicado se
encontra em estado avancado de deteriorac5o, apresentando buracos e deformac6es no
pavimento, o que gera riscos de acidentes, danos materiais aos vel'culos e transtornos a
populacao que trafega diariamente pelo local.
0 trecho em questao possui grande relevancia social, pois 6 utilizado por
transporte escolar, vefculos de emergencia, moradores, comerciantes e trabalhadores,
sendo, ainda, rota frequente de pais e responsaveis no deslocamento diario ao CEMEl, al6m
de se tratar de entrada principal que d5 acesso a cidade.
A falta de manutenc5o adequada, alem de comprometer a mobilidade urbana,
revela-se incompativel com os princl'pios da eficiencia administrativa e da seguranea, pilares
da boa gest5o pdblica previstos no art. 37 da Constituic5o Federal.
Praga Sao Sebastiao 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixeMG
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
E©iFA®© BE rmDDqAs ©B=ti3AD©
Ressalte-se que:
a) A circula¢5o de veiculos vein sendo prejudicada, com relatos de danos a
pneus e suspensao;
b) Durante e ap6s perfodos chuvosos, os buracos acumulam 5gua,
aumentando o risco de deslizamento e acidentes;
c) A falta de pavimentac5o uniforme provoca redu¢ao da velocidade de
trafego, atrasos e riscos de colis6es;
d) A deteriorac5o progressiva tende a aumentar o custo de repara¢5o futura,
sendo o recapeamento imediato a solu¢5o mais eficiente e econ6mica.
Dessa forma, trata-se de medida de interesse coletivo, configurando-se como
investimento em seguranca vi5ria, protec5o ao patrim6nio pdblico e privado, melhoria da
mobilidade local e promocao da qualidade de vida da popula¢ao.
Portanto, diante da urgencia e relevancia da mat6ria, solicita-se o
encaminhamento desta lndicac5o ao Chefe do Poder Executivo para aprecia¢5o e, sendo
possl'vel, para a ado¢5o das providencias cabiveis.
Camara Municipal de Sem Peixe/MG, em 08 de dezembro de 2025.
yofroffAVus COUTO
Vereador -PSD
Praga Sao Sebastiao 440 -Centro-Telofone (31) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixeMG