materia nº 18/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
CNPU: 01.625.189/0001-70
ua Jos6 Ant6nio do Nascimento, n°. 89, Centro
SEM PEIXE / MG -CEP: 35.441-000
Mensagem do Projelo de Lei do Plano Plurlonual de 2026 a 2029.
Excelentissimo Senhor Presidente, carissimos vereadores e vereadoras.
Em cumprimento ao estabelecido no art.165, § 1° da Constituicdo da
Repoblica Federativa do Brasil -CRFB de 1988, c/c o art.171,11, "a" da
Constituicao do Estado de Minos Gerais, 6 apresentado o projeto de Lei
contendo o Plano Plurianual do Municipio de Sem-Peixe -PPA, estado de
Minos Gerais, referente ao quadrienio de 2026 a 2029.
0 proi.eto do PPA apresentado atende integralmente o exigido no art.
165, § 1° da CRFB, nele contendo, as diretrizes, objetivos e metas da
Administra¢do Municipal para o pr6ximo quadrienio.
Na elaboracdo do PPA foram consideradas as demandas locais, al6m
dos obrigac6es legais de gastos com ensino e saode, para o perfodo,
observadas as fontes de recursos para suprir os investimentos e as
despesas no perfodo de 2026 a 2029, sendo o instrumento objeto de
adequacao durante a sua vigencia.
Assim, ante tudo o que foi explanado, aguarda-se a aprovacao na
integra do Projeto de Lei do Plano Plurianual do perfodo de 2026 a 2029
do Municfpio de Sem-Peixe/MG.
Atenciosamente,
::::::i:LA;¥5;z#¥d:Ooigg4;9,'5fa;8pe:3co
Eder E16i Alves Pena
Prefeito Munlclpol
E--
Drefeitura@semoeixe.mg,aov,br
TEu!EAX: (31) -3857-5158
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
CNPJ: 01.625.189/0001-70
a Jose Ant6nio do Nascimento, n°. 89, Centro
SEM PEIXE / MG -CEP: 35.441-000
Projelo de Lei n®
2025.
de 30 de setembro de
Estabelece o Plano Plurionual do
Munlciplo de Sem-Peixe/MG, pare o
quodrlenlo 2026 a 2029.
0 povo de Sem-Peixe/MG, por seus representantes aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadn.enio 2026 a 2029, em
cumprimento ao dispor no art.165, § 1°, da Constituicdo da Repdblica
Federativa do Brasil de 1988, estabelecendo, para o perfodo, as diretrizes,
os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, quando
levantados, e as a¢6es governamentais com suas metas.
Pardgrafo Onico. Integram o Plano Plurianual:
Quadro Demonstrativo das Diretrizes do Governo.
Anexo I -Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
Anexo 11 -Descric:ao dos Programas Governamentais/Metas/Custos;
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ac6es Voltadas ao Desenvolvimento
do Programa Govemamental;
Anexo lv -Estrutura de 6rgaos, Unidades Or?amentdrias e Executoras; e
Art. 2° Os Programas, no ambito da Administracdo Pbblica Municipal,
para efeito do art.165 § 1° da Constituicdo da Repoblica Federativa do
Brasil, saos os integrantes desta Lei.
Art. 3° Os valores financeiros estabelecidos para as ac6es orGamentarias
sdo estimativos, ndo se constituindo em limites a programaedo dos
despesas expressas nas leis ongamentdrias e em seus cr6ditos adicionais.
Art. 4° A altera¢ao ou a exclusdo de programas constantes do Plano
Plurianual, assim como a inclusdo de novos programas, sera proposta
pelo Poder executivo, por meio de projeto de lei de revisdo anual ou
especifico, ressalvado o disposto no § 8° deste arfigo.
§ 1° Os projetos de lei de revisdo anual serao encaminhados .ao Poder
Legislativo municipal juntamente com a proposta orcamentdria dos tres
exercfcios seguintes.
§ 2° E vedada a execucdo orcamentaria de programae6es alteradas
enquanto ndo aprovados os proi.etos de lei previstos no caput, ressalvado
o disposto no 8° deste artigo.
§ 3° A proposta de alteracao ou inclusao de programas conterd, no
minimo:
I - Diagn6stico do problema a ser enfrentado ou da demanda da
sociedade a ser atendida;
11 -ldentificaGdo dos efeitos financeiros ao longo do perfodo de vigencia
do Plano Plurianual. E--
Drefeitura@semDeixe.mg.eiov.br
TELEFAX: (31) -3857-5158
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
CNPU: 01.625.189/0001-70
a Jose Ant6nio do Nascimento, n°. 89, Centro
SEM PEIXE / MG -CEP: 35.441-000
§ 4° A proposta de exclusao de programa contend exposicao das raz6es
que a justifiquem.
§ 5° Considera-se a altera?do de programa:
I - adequaedo de denominacdo, dos objetivos, dos indicadores e do
poblico-alvo;
11 - inclusdo, exclusdo ou alteracao de ac6es oreamentdrias.
§ 6° As alterac6es no Plano Plurianual deverdo ter a mesma formatacdo
e conter todos os elementos presentes nesta Lei.
§ 7° Os c6digos e os titulos dos programas e ac6es do Plano Plurianual
serao aplicados nas leis de diretrizes ore:amentarias, nas leis
oreamentan.as e seus cteditos adicionais e nas leis que o modifiquem.
§ 8° A inclusclo e a alteracao de ag6es de que trata o inciso 11 do § 5°
deste artigo poderao ocorrer por interm6dio da lei oreamentaria e de
seus cteditos adicionais, desde que vinculadas a programa jd existente
no Plano Plurianual e ndo sejam necessdrias as alterac6es de que trata o
inciso I do § do 5° deste artigo.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se
as disposie6es em contrdrio, produzindo seus efeitos a partir de 1° de
janeiro de 2026.
Sem-Peixe/MG, 30 de setembro de 2025.
5:€R::%;¥8¥~34,t#£tde%de5%a,on¥TgFunm
Eder E16l Alves Peno
Prefelto Munlclpal
E--
Drefeitura@,semoeine.mg.gov,br
TELEFAX: (31) -3857-5158
CÓDIGO DESCRIÇÃO
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
010100 CORPO LEGISLATIVO
020101 ASSESSORIA JURIDICA
020102 DIVISAO DE CONTROLE INTERNO
020103 Divisao do Gabinete do Prefeito
020104 Setor de Representacao Municipal
020105 GABINETE DO PREFEITO
020202 DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
020203 DIVISAO DE COMPRAS E LICITACAO
020204 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
020205 Divisao de ADM, Controle e Patrimonio
020206 Divisao de Convenios
020301 DIVISAO DE TESOURARIA
020303 DIVISAO DE CONTABILIDADE
020304 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
020401 DIVISAO DE ENSINO
020402 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
020403 Servico de Direcao Escolar
020501 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
020502 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS
020503 DIVISAO DE TRANSPORTES
020504 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
020505 Divisao de Servicos Pub. com Enfase no Meio Rural
020506 Divisao de Servicos Gerais
020507 Divisao de Maquinas e Equipamentos
020508 DIVISÃO DE OBRAS
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
020701 DIVISAO DE AGROPECUARIA
020702 Divisao de Agricultura
020703 Divisao de Desenvolvimento e Agropecuaria
020704 DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
020801 Divisao de Comunicacao e Divulgacao
020802 DIVISAO DE CULTURA
020803 Departamento Municipal de Cultura
020901 Divisao de Esportes
020902 Departamento Municipal de Esporte e Lazer
021001 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
021002 Departamento Municipal de Turismo
021101 Divisao de Meio Ambiente
021102 Departamento Munic. de Aquicultura e Meio Ambiente
021201 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE
021202 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
021203 FUNDO MUNICIPAL DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
021204 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. 32.705.400,00 34.429.800,00 36.041.320,00 37.852.261,00
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.139.500,00 1.195.200,00 1.255.000,00 1.326.800,00
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS 1.120.000,00 1.174.700,00 1.233.000,00 1.303.300,00
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 181.000,00 190.200,00 200.000,00 209.300,00
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 64.000,00 67.500,00 70.500,00 73.500,00
1112.50.0.1.00 IPTU - PRINCIPAL 52.000,00 55.000,00 57.500,00 60.000,00
1112.50.0.2.00 IPTU - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1112.50.0.3.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
1112.50.0.4.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1112.53.0.0.00 ITBI-"INTER VIVOS" 117.000,00 122.700,00 129.500,00 135.800,00
1112.53.0.1.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 110.000,00 115.500,00 122.000,00 128.000,00
1112.53.0.2.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1112.53.0.3.00 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 5.000,00 5.200,00 5.500,00 5.800,00
1112.53.0.4.00 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 440.000,00 461.500,00 484.000,00 508.000,00
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 440.000,00 461.500,00 484.000,00 508.000,00
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 310.000,00 325.500,00 342.000,00 359.000,00
1113.03.1.1.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 310.000,00 325.500,00 342.000,00 359.000,00
1113.03.4.0.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 130.000,00 136.000,00 142.000,00 149.000,00
1113.03.4.1.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 130.000,00 136.000,00 142.000,00 149.000,00
1114.00.0.0.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 499.000,00 523.000,00 549.000,00 586.000,00
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 499.000,00 523.000,00 549.000,00 586.000,00
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 499.000,00 523.000,00 549.000,00 586.000,00
1114.51.1.1.00 ISSQN - PRINCIPAL 478.000,00 501.000,00 526.000,00 562.000,00
1114.51.1.2.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1114.51.1.3.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
1114.51.1.4.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1120.00.0.0.00 TAXAS 19.500,00 20.500,00 22.000,00 23.500,00
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 19.500,00 20.500,00 22.000,00 23.500,00
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 19.500,00 20.500,00 22.000,00 23.500,00
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 12.500,00 13.000,00 14.000,00 15.000,00
1122.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1122.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00
1122.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Página 1 de 5 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 260.000,00 275.000,00 287.000,00 301.000,00
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 260.000,00 275.000,00 287.000,00 301.000,00
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 260.000,00 275.000,00 287.000,00 301.000,00
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 260.000,00 275.000,00 287.000,00 301.000,00
1241.50.0.1.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 260.000,00 275.000,00 287.000,00 301.000,00
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.748.000,00 32.394.600,00 33.929.320,00 35.639.461,00
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 20.801.000,00 21.842.600,00 22.934.320,00 24.081.961,00
1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 17.908.000,00 18.803.400,00 19.744.820,00 20.732.261,00
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 17.900.000,00 18.795.000,00 19.736.000,00 20.723.000,00
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MESAL 15.600.000,00 16.380.000,00 17.200.000,00 18.060.000,00
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 15.600.000,00 16.380.000,00 17.200.000,00 18.060.000,00
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 2.300.000,00 2.415.000,00 2.536.000,00 2.663.000,00
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 2.300.000,00 2.415.000,00 2.536.000,00 2.663.000,00
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
1712.00.0.0.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 520.000,00 546.000,00 573.000,00 602.000,00
1712.51.0.0.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 100.000,00 105.000,00 110.000,00 116.000,00
1712.51.0.1.00 CFEM - PRINCIPAL 100.000,00 105.000,00 110.000,00 116.000,00
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00
1712.52.4.1.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00
1714.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 203.000,00 214.200,00 223.500,00 235.700,00
1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 120.000,00 126.000,00 132.000,00 139.000,00
1714.50.0.1.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 120.000,00 126.000,00 132.000,00 139.000,00
1714.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE 3.000,00 3.200,00 3.500,00 3.700,00
1714.51.0.1.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 3.000,00 3.200,00 3.500,00 3.700,00
1714.52.0.0.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 50.000,00 53.000,00 55.000,00 58.000,00
1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 50.000,00 53.000,00 55.000,00 58.000,00
1714.53.0.0.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 30.000,00 32.000,00 33.000,00 35.000,00
1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 30.000,00 32.000,00 33.000,00 35.000,00
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.170.000,00 2.279.000,00 2.393.000,00 2.512.000,00
1719.58.0.0.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 26.000,00 28.000,00 29.000,00 30.000,00
1719.58.0.1.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 26.000,00 28.000,00 29.000,00 30.000,00
1719.60.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 0,00 0,00 0,00 0,00
Página 2 de 5 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
1719.60.0.1.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 2.144.000,00 2.251.000,00 2.364.000,00 2.482.000,00
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 2.144.000,00 2.251.000,00 2.364.000,00 2.482.000,00
1720.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 4.667.000,00 4.983.000,00 5.232.000,00 5.496.500,00
1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 3.567.000,00 3.828.000,00 4.019.000,00 4.221.500,00
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 3.200.000,00 3.360.000,00 3.528.000,00 3.705.000,00
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 3.200.000,00 3.360.000,00 3.528.000,00 3.705.000,00
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 312.000,00 410.000,00 430.000,00 452.000,00
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 312.000,00 410.000,00 430.000,00 452.000,00
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.500,00
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.500,00
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.100.000,00 1.155.000,00 1.213.000,00 1.275.000,00
1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.100.000,00 1.155.000,00 1.213.000,00 1.275.000,00
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.100.000,00 1.155.000,00 1.213.000,00 1.275.000,00
1750.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.780.000,00 1.869.000,00 1.963.000,00 2.061.000,00
1751.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 1.780.000,00 1.869.000,00 1.963.000,00 2.061.000,00
1751.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 1.780.000,00 1.869.000,00 1.963.000,00 2.061.000,00
1751.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 1.780.000,00 1.869.000,00 1.963.000,00 2.061.000,00
1790.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.500.000,00 3.700.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00
1791.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.500.000,00 3.700.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00
1791.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.500.000,00 3.700.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00
1791.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 3.500.000,00 3.700.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 557.900,00 565.000,00 570.000,00 585.000,00
1920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 557.900,00 565.000,00 570.000,00 585.000,00
1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 557.900,00 565.000,00 570.000,00 585.000,00
1922.06.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.06.3.0.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.06.3.1.00 RESTIT.DESP.PRIMÁRIAS EXERC.ANT.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.14.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS 557.900,00 565.000,00 570.000,00 585.000,00
1922.14.2.0.00 RESTITUIÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS 557.900,00 565.000,00 570.000,00 585.000,00
1922.14.2.1.00 RESTIT.RECUR.FINANC.TRANSF.-PRINCIPAL 557.900,00 565.000,00 570.000,00 585.000,00
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 5.000.000,00 4.820.000,00 5.100.000,00 5.270.000,00
Página 3 de 5 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
2100.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00 700.000,00 850.000,00 800.000,00
2110.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 1.000.000,00 700.000,00 850.000,00 800.000,00
2119.00.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 1.000.000,00 700.000,00 850.000,00 800.000,00
2119.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 1.000.000,00 700.000,00 850.000,00 800.000,00
2119.99.0.1.00 OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL 1.000.000,00 700.000,00 850.000,00 800.000,00
2200.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 300.000,00 250.000,00 200.000,00 200.000,00
2210.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 300.000,00 250.000,00 200.000,00 200.000,00
2213.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 300.000,00 250.000,00 200.000,00 200.000,00
2213.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 300.000,00 250.000,00 200.000,00 200.000,00
2213.01.0.1.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 300.000,00 250.000,00 200.000,00 200.000,00
2400.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.700.000,00 3.870.000,00 4.050.000,00 4.270.000,00
2410.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.800.000,00 1.920.000,00 2.050.000,00 2.170.000,00
2412.00.0.0.00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00
2412.50.0.0.00 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00
2412.50.1.0.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00
2412.50.1.1.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00
2412.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.00.0.0.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.300.000,00 1.370.000,00 1.450.000,00 1.520.000,00
2419.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00
2419.51.0.1.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00
2419.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 800.000,00 820.000,00 850.000,00 870.000,00
2419.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 800.000,00 820.000,00 850.000,00 870.000,00
2440.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.900.000,00 1.950.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00
2441.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.900.000,00 1.950.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00
2441.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.900.000,00 1.950.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00
2441.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 1.900.000,00 1.950.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00
TOTAL 37.705.400,00 39.249.800,00 41.141.320,00 43.122.261,00
Página 4 de 5 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.
Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
Exemplo Ilustrativo:
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.
Página 5 de 5 Fiorilli SC Ltda - Software 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
PROGRAMA: 0000 GESTAO E CONTROLE DA DIVIDA
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO, ACOMPANHANDO E CONTROLANDO O ENDIVIDAMENTO DE LONGO PRAZO.
Justificativa: MANTER O CONTROLE DA DÍVIDA DE LONGO PRAZO, SEM PREJUDICAR O EQUILÍBRIO DA CONTAS PÚBLICAS E AINDA GARANTIDO AO
MUNICÍPIO O ACESSO A OUTRAS LINHAS DE CRÉDITO E DE RECEBIMENTO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Estratégia: AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E DOS JUROS DA DÍVIDA DE LONGO PRAZO DO MUNICÍPIO.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
3.011.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
851.000,00 770.000,00 730.000,00 660.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTAGEM
ÍNDICE DO SERVIÇO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DE LONGO PRAZO ATENDIDO
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Gestor: LUCIANA DE PAIVA SOARES
Restrição: DESEQUILÍBRIO FISCAL OU EXCESSO DE ENDIVIDAMENTO.
PROGRAMA: 0002 LEGISLATIVO, A CASA DO POVO
Objetivo: EXERCER AS ATIVIDADES REPRESENTATIVAS DO POVO DE SEM-PEIXE, PRESSIPUAMENTE FISCALIZAR E LEGISLAR.
Justificativa: PROMOVER CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA QUE O PODER LEGISLATIVO EXERÇA SUAS FUNÇÕES.
Público Alvo: CORPO LEGISLATIVO
Estratégia: Manutenção e Conservação das Atividades do Legislativo Municipal
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
8.094.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.853.000,00 1.969.000,00 2.082.000,00 2.190.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTAGEM
ATIVIDADE LEGISLATIVA MANTIDA
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Gestor: JOSE DA PURIFICAÇÃO VIEIRA
Restrição: ATRASO NO REPASSE DO DUODÉCIMO
PROGRAMA: 0401 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: PROVER OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DOS RECURSOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO MEIO, COMO CONDIÇÃO
PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS A AÇÕES FINALÍSTICOS.
Justificativa: GARANTIR QUE OS ÓRGÃOS E PROGRAMAS FINALÍSTICOS TENHAM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A SUA FUNÇÃO,
OFERTANDO SERVIÇOS DIRETAMENTE À COMUNIDADE.
Público Alvo: ADMINISTRACAO PUBLICA
Estratégia: ALOCAR RECURSOS FINANCEIROS, FÍSICOS E OPERACIONAIS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
16.375.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.733.500,00 3.874.000,00 4.305.500,00 4.462.000,00
Gestor:
Restrição: FALTA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OU DIRECIONAMENTO DE MAIOR VOLUME RECURSOS PARA ÁREAS FINS.
PROGRAMA: 0801 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM VULNERABILIDADE
Objetivo: FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL, ASSEGURANDO O ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS, PROGRAMAS E
PROJETOS POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS E TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS E FEDERAIS, VISANDO O ATENDIMENTO QUALIFICADO
E HUMANIZADO.
Justificativa: ASSEGURAR ATENDIMENTO CONTÍNUO, QUALIFICADO E HUMANIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E
ESPECIAL, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DOS DIREITOS.
Público Alvo: PESSOAS E FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE
Estratégia: LEVANTAR AS DEMANDAS EXISTENTES, ACOMPANHAR AS PESSOAS E FAMÍLIAS, LEVAR AO CONSELHO MUNICIPAL E AS AUTORIDADES
COMPETENTES AS SITUAÇÕES IDENTIFICADAS, QUANDO FOR O CASO, PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO.
Restrição: RESTRIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ESTRUTURA OPERACIONAL INADEQUADA.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 6
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
7.112.200,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.690.200,00 1.731.000,00 1.824.000,00 1.867.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTAGEM
ÍNDICE DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
30 28 26 24
Índice
Futuro
24
Índice
Recente
32
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTAGEM
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE ATENDIDAS
75 80 85 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
68
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTAGEM
PERCENTUAL DE PESSOAS VULNERÁVEIS ATENDIDAS
75 80 85 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
70
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTAGEM
ÍNDICE DE PESSOAS EM VULNERABILIDADE
24 23 22 21
Índice
Futuro
21
Índice
Recente
25
Gestor:
PROGRAMA: 0802 PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Objetivo: PROMOVER O AMPARO E PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE.
Justificativa: A OCORRÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EXIGEM A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL, COMO CONDIÇÃO DE AMPARO, QUANDO AS FAMÍLIAS OU OUTROS ÓRGÃOS NÃO CONSEGUIREM ATENDÉ-LAS.
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL
Estratégia: DESENVOLVER AÇÕES PARA AMENIZAR OU ELIMINAR A FRAGILIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
SOCIAL NO MUNICÍPIO.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
191.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
45.000,00 47.000,00 49.000,00 50.000,00
Gestor:
Restrição: RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FALTA DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
PROGRAMA: 0803 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENCAO AOS IDOSOS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO, COM INTUÍTO DE MELHORIA DA QUALIDADE DE
VIDA, DA DIGINIDADE E DA BUSCA AO RELACIONAMENTO SOCIAL
Justificativa: SEM-PEIXE APRESENTA UM NÚMERO ELEVADO DE PESSOAS IDOSAS, FAZENDO-SE NECESSÁRIO A INSTITUIÇÃO DE AÇÕES PARA
GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA DESSA POPULAÇÃO, COM RESPEITO E O CUIDADO NECESSÁRIO DE QUE NECESSITAM
Público Alvo: PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO
Estratégia: LEVANTAR E IDENTIFICAR O NÚMERO DE PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO, COMO BASE PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA
PROMOVER O SEU ATENDIMENTO DE FORMA DIGNA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
80.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Gestor:
Restrição: FALTA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FALTA DE PESSOAL QUALIFICADO
PROGRAMA: 1001 SAUDE HUMANIZADA
Objetivo: PROMOVER OS SERVIÇOS DE SAÚDE, OFERECENDO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, PRIORIZANDO A
ATENÇÃO BÁSICA, MAS SEM DEIXAR DE ATENDER AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Justificativa: NECESSIDADE DE ATENDER AS AÇÕES DE SAÚDE DOS CIDADÃOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO SUS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 6
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Estratégia: ATENDER AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO SUS MUNICIPAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
42.104.320,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.828.500,00 10.081.000,00 10.743.820,00 11.451.000,00
Gestor:
Restrição: FALTA DE REPASSES DE RECURSOS DO SUS NOS ÂMBITOS FEDERAL E ESTADUAL
PROGRAMA: 1200 EDUCANDO PARA O FUTURO
Objetivo: PROPORCINAR ENSINO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, BUSCANDO FORMAS DE INSTITUIR MEIOS PARA FACILITAR
E AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO
Justificativa: NECESSIDADE DE OFERTAR ENSINO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DANDO CONDIÇÕES PARA SE
DESENVOLVEREM COMO PESSOAS E CIDADÃOS
Público Alvo: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Estratégia: ATENDER A TODAS AS PESSOAS NA FAIXA ETÁRIA DE ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO O EJA,
ESTABELECENDO ANDA FORMA DE BUSCAS CONTINUAS PARA IDENTIFICAR, EVENTUALMENTE, CRIANÇAS NÃO MATRICULADAS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
21.962.100,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.056.100,00 5.628.000,00 5.569.000,00 5.709.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
ALUNO
ALUNO
ALUNOS DE 0 A 10 ANOS ATENDIDOS
190 200 205 210
Índice
Futuro
210
Índice
Recente
175
Gestor:
Restrição: LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FATORES EXTERNOS AO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 1301 PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo: PROMOVER A VALORIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO MAIOR
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Justificativa: A CULTURA DE UM POVO E DE UMA CIDADE CONECTA AS PESSOAS E DEMONSTRA O SEU MODO DE VIVER, DE PENSAR E DE AGIR.
ATUAR INCENTIVANDO E MANTENDO AS TRADIÇÕES CULTURAIS DE SEM-PEIXE GARANTE A SUA TRANSMISSÃO ENTRE AS GERAÇÕES,
MANTENDO VIVA A CARACTERÍSTICA, OS MODOS E OS COSTUMES DE SUA POPULAÇÃO
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Estratégia: LEVANTAR ESTRATÉGIAS PARA ENVOLVER AS COMUNIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
8.252.800,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.962.000,00 2.004.800,00 2.086.000,00 2.200.000,00
Gestor:
Restrição: FALTA DE PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES, ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS INSUFICIENTES, NÃO OBTENÇÃO DE
RECURSOS DE OUTROS ENTES
PROGRAMA: 1401 SEM PEIXE MAIS ILUMINADA, BONITA E SEGURA
Objetivo: MELHORAR A REDE DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO, PROMOVENDO MAIS CONFORTO E SEGURANCA A POPULAÇÃO
Justificativa: UMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE DÁ MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO, PROMOVENDO AINDA MAIS CONFORTO NOS
DESLOCAMENTOS EM HORÁRIOS NOTURNOS
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Estratégia: OBTER RECURSOS DE EMENDAS, CONVÊNIOS OU FINANCIAMENTOS PARA PROMOVER MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
656.261,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
147.000,00 151.000,00 155.000,00 203.261,00
Gestor:
Restrição: NÃO OBTENÇÃO DE RECURSOS JUNTO A OUTRAS ENTIDADES OU ÓRGÃOS
PROGRAMA: 1501 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS SERVICOS PUBLICOS
Objetivo: BUSCAR O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO, COM MAIS CONFORTO, AGILIDADE, PRESTEZA E
RESULOTIVIDADE DAS DEMANDAS
Justificativa: OS SERVIÇOS OFERTADOS À POPULAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO ACABAM, SENDO NECESSÁRIO BUSCAR
APERFEIÇOAMENTOS PARA OFERTAR SERVIÇOS COM MAIOR QUALIDADE E EFETIVIDADE
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Estratégia: LEVANTAR AS PRINCIPAIS DEMANDAS DA POPULAÇÃO E ESTABELECER AÇÕES PARA ATENDÊ-LAS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 6
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
654.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
160.000,00 162.000,00 165.000,00 167.000,00
Gestor:
Restrição: FALTA DE EQUIPE CAPACITADA, NÃO ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
PROGRAMA: 1601 PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITACAO
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES PARA OFERTAR CONDIÇÕES DE ACESSO À MORADIA DIGNA E SEGURA À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO,
ALÉM DA REGULARIZAÇÃO DE RESIDÊNCIAS JÁ EXISTENTES
Justificativa: DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, BUSCANDO OFERTAR CASAS POPULARES, ALÉM DE REGULARIZAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS
Público Alvo: POPULACAO CARENTE SEM HABITAÇÃO PRÓPRIA E PESSOAS COM IMÓVEIS IRREGULARES
Estratégia: DESENVOLVER ACOES COM OBJETIVO DE ANGARIAR RECURSOS PARA COM OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DE
REGULARIZAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS EXISTENTES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
830.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
170.000,00 185.000,00 220.000,00 255.000,00
Gestor:
Restrição: NÃO OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DESEJADAS
PROGRAMA: 1701 PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MAIS SAUDE E QUALIDADE
DE VIDA A POPULACAO.
Justificativa: A FALTA DE SANEAMENTO SE CONSTITUI EM PROBLEMA GRAVE, AUMENTANDO O NÚMERO DE DOENÇA E SEUS TRANSMISSORES, DE
MODO QUE AS AÇÕES DE AMPLIAÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO CONTRIBUIRÃO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO
Público Alvo: POPULACAO ATENDIDA
Estratégia: LEVANTAR AS ÁREAS/REGIÕES SEM SANEAMENTO OU COM SANEAMENTO PRECÁRIO E IMPLEMENTAR AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO
NECESSÁRIA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.652.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
545.000,00 590.000,00 665.000,00 852.000,00
Gestor:
Restrição: FALTA DE RECURSO PRÓPRIO SUFICIENTE E NÃO OBTENÇÃO DE RECURSOS DE OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES
PROGRAMA: 1801 PROGRAMA DE PROTECAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Objetivo: PROMOVER E INCENTIVAR MEDIDAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO
Justificativa: A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DO MEIO AMBIENTE SÃO CADA VEZ MAIS NECESSÁRIAS, ANTE UM
CENÁRIO DE DIMINUIÇÃO E DE DIFICULDADE DE ACESSO AOS RECURSOS NATURAIS
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Estratégia: DESENVOLVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DE ÁREAS
AMBIENTAIS, COMO NASCENTES DE ÁGUA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.009.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
240.000,00 248.000,00 256.000,00 265.000,00
Gestor:
Restrição: LIMITAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NÃO CONSEGUIR O ENGAJAMENTO NECESSÁRIO DA POPULAÇÃO
PROGRAMA: 2001 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
Objetivo: PROMOVER E INCENTIVAR A PRODUÇÃO RURAL, ATUANDO JUNTO AOS PRODUTORES LOCAIS, COM A OFERTA DE MAQUINÁRIOS,
INSUMOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COMO FORMA DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DA QUALIDADE DE VIDA E DO
AUMENTO DA PRODUÇÃO
Justificativa: SEM-PEIXE É UM MUNICÍPIO EXTREMAMENTE VOLTADO A PRODUÇÃO RURAL, DE MODO QUE SE FAZ NECESSÁRIO O DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES DE INCENTIVO PARA A MELHORIA DA PRODUÇÃO, COM O CONSEQUENTE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO
Público Alvo: PRODUTORES RURAIS
Estratégia: PROMOVER AÇÕES DE INCENTIVO AO AUMENTO DA PRODUÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
7.708.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.796.000,00 1.884.000,00 1.964.000,00 2.064.000,00
Gestor:
Restrição: FALTA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, POUCA PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
PROGRAMA: 2301 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO O FLUXO LOCAL DE PESSOAS, COM O CONSEQUENTE
AUMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA LOCAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 6
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
Justificativa: BUSCAR O DESENVOLVIMENTO DE OUTRAS ATIVIDADES QUE PROMOVAM A ECONOMIA LOCAL
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Estratégia: INCENTIVAR A IMPLEMENTAÇÕES DE AÇÕES QUE PROMOVAM O TURISMO NO MUNICÍPIO DE SEM-PEIXE
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
974.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
225.000,00 237.000,00 249.000,00 263.000,00
Gestor:
Restrição: FALTA DE INTERESSE DA POPULAÇÃO, FALTA DE INVESTIMENTO EXTERNO
PROGRAMA: 2601 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Objetivo: DISPONIBILIZAR VIAS URBANAS E RURAIS EM SITUACOES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUCAO E O TRANSITO SEGURO
DAS DE PESSOAS
Justificativa: MANTER AS VIAS URBANAS E RURAIS EM CONDIÇÃO DE TRAFEGABILIDADE COM SEGURANÇA E COMO FORMA DE LOCOMOÇÃO ADEQUADA
DAS PESSOAS E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL
Público Alvo: PRODUTORES RURAIS E POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: PROPICIAR A CORRETA MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS E VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
14.149.100,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.374.100,00 3.447.000,00 3.588.000,00 3.740.000,00
Gestor:
Restrição: FALTA DE RECURSOS ORÇAMEN´TÁRIOS
PROGRAMA: 2602 PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Objetivo: PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DE TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, COMO BASE PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO ADEQUADO
À POPULAÇÃO E AO CRESCIMENTO ADEQUADO DO MUNICÍPIO
Justificativa: A INSTITUIÇÃO DE UMA INFRAESTRUTURA ADEQUADA É CONDIÇÃO BÁSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO E AO
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Público Alvo: POPULACAO MUNICIPAL
Estratégia: PRESTAR ADEQUADAMENTE OS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA OFERECIDOS A POPULACAO.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
23.057.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.399.000,00 5.654.000,00 5.891.000,00 6.113.000,00
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: 2701 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE
Objetivo: INCENTIVAR O ESPORTE AMADOR COMO MEDIDA PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA VIDA SAÚDAVEL, EVITANDO AINDA O
ENVOLVIMENTO DOS JOVENS COM DROGAS
Justificativa: A PRÁTICA ESPORTIVA COLABORA PARA UM ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL, OCUPANDO OS JOVENS PARA QUE NÃO SE ENVOLVAM COM O
USO E O TRÁFICO DE DROGAS
Público Alvo: POPULACAO MUNICIPAL
Estratégia: AMPLIAR OS ESPAÇOS E AS OPÇÕES PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO, ATRAINDO MAIS PESSOAS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.547.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
410.000,00 367.000,00 379.000,00 391.000,00
Gestor:
Restrição: FALTA DE INTERESSE DA POPULAÇÃO E FALTA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
PROGRAMA: 9999 RESERVAS
Objetivo: UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ALOCADOS NA RESERVA PARA ATENDER A PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS
Justificativa: ATENDER DISPOSITIVO DA LRF QUE EXIGE A RESERVA DECONTINGENCIA PARA ATENDIMENTO A PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS
RISCOS FISCAIS.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Estratégia: ATENDER DISPOSITIVO DA LRF QUE EXIGE A RESERVA DECONTINGENCIA PARA ATENDIMENTO A PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS
RISCOS FISCAIS.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
800.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Gestor: LUCIANA DE PAIVA SOARES
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 6
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
TOTAL DOS PROGRAMAS:
37.705.400,00 39.249.800,00 41.141.320,00 43.122.261,00 161.218.781,00
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 6
Quadro de Diretrizes Orçamentárias 
Diretrizes Sem-Peixe Descrição
Infraestrutura e Obras Visando o desenvolvimento estrutural do 
município, a proposta foca na melhoria da 
malha viária, construção de moradias, 
espaços de lazer e modernização da 
iluminação pública. 
Meio Ambiente e Saneamento As propostas indicam uma preocupação 
com a gestão de resíduos sólidos e a 
preservação dos recursos hídricos do 
município. 
Saúde Pública Ampliar o acesso da população a serviços 
de saúde, desde atendimentos 
especializados até o transporte de 
pacientes e o cuidado com os animais. 
Modernização da Gestão e 
Fortalecimento do Serviço Público 
O plano visa à modernização da frota e 
dos equipamentos municipais, além da 
valorização do funcionalismo público e da 
transparência. 
Desenvolvimento Social e Cidadania Estabelecer iniciativas voltadas para o 
apoio a diferentes faixas etárias da 
população, promovendo inclusão e bem￾estar. 
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer O objetivo é fomentar a cultura local, o 
turismo e as práticas esportivas através 
da criação de um calendário de eventos e 
da valorização do patrimônio. 
Desenvolvimento Econômico As propostas buscam fortalecer a 
economia local, incentivando a produção 
agrícola, o comércio e a atração de 
serviços financeiros. 
Estrutura Administrativa Atender as demandas dos serviços 
internos, como base de fomento para o 
atendimento das áreas fins, com foco no 
equilíbrio das contas públicas. 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
PROGRAMA: 0000 GESTAO E CONTROLE DA DIVIDA
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO, ACOMPANHANDO E CONTROLANDO O ENDIVIDAMENTO DE LONGO PRAZO.
Justificativa: MANTER O CONTROLE DA DÍVIDA DE LONGO PRAZO, SEM PREJUDICAR O EQUILÍBRIO DA CONTAS PÚBLICAS E AINDA GARANTIDO AO MUNICÍPIO 
O ACESSO A OUTRAS LINHAS DE CRÉDITO E DE RECEBIMENTO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTAGEM
ÍNDICE DO SERVIÇO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DE LONGO PRAZO ATENDIDO
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020304
28
INDICE DE REDUCAO DA DIVIDA DE LONGO PRAZO INDICE DE REDUCAO DA DIVIDA DE LONGO PRAZO
846
0001 AMORTIZACAO DAS DIVIDAS DE LONGO PRAZO
Encargos Especiais
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
Outros Encargos Especiais
748.000,00 680.000,00 650.000,00 600.000,00 2.678.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INDICE DE REDUCAO DA DIVIDA DE LONGO PRAZO" medida em: "INDICE DE REDUCAO DA DIVIDA DE LONGO PRAZO"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020304
28
PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS AMORTIZADOS %
846
0002 PAGAMENTOS DE PRECATORIO E RPV
Encargos Especiais
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
Outros Encargos Especiais
103.000,00 90.000,00 80.000,00 60.000,00 333.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS AMORTIZADOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0002 LEGISLATIVO, A CASA DO POVO
Objetivo: EXERCER AS ATIVIDADES REPRESENTATIVAS DO POVO DE SEM-PEIXE, PRESSIPUAMENTE FISCALIZAR E LEGISLAR.
Justificativa: PROMOVER CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA QUE O PODER LEGISLATIVO EXERÇA SUAS FUNÇÕES.
Público Alvo: CORPO LEGISLATIVO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTAGEM
ATIVIDADE LEGISLATIVA MANTIDA
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: CÂMARA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
04
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
4001 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
Administração
CORPO LEGISLATIVO
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
890.000,00 940.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00 3.880.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
ATIVIDADES MANTIDAS %
031
4002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Legislativa
CORPO LEGISLATIVO
Ação Legislativa
78.000,00 82.000,00 86.000,00 90.000,00 336.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
ATIVIDADES MANTIDAS %
031
4003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
Legislativa
CORPO LEGISLATIVO
Ação Legislativa
692.000,00 740.000,00 775.000,00 815.000,00 3.022.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
04
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
4004 HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES
Administração
CORPO LEGISLATIVO
Administração Geral
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
04
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
4005 PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Administração
CORPO LEGISLATIVO
Administração Geral
50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
14
ATIVIDADES MANTIDAS %
422
4006 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO
Direitos da Cidadania
CORPO LEGISLATIVO
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
123.000,00 132.000,00 141.000,00 150.000,00 546.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0401 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: PROVER OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DOS RECURSOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO MEIO, COMO CONDIÇÃO PARA A I
MPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS A AÇÕES FINALÍSTICOS.
Justificativa: GARANTIR QUE OS ÓRGÃOS E PROGRAMAS FINALÍSTICOS TENHAM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A SUA FUNÇÃO, OFERTANDO SERV
IÇOS DIRETAMENTE À COMUNIDADE.
Público Alvo: ADMINISTRACAO PUBLICA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
2006 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA
Administração
ASSESSORIA JURIDICA
Administração Geral
126.000,00 130.000,00 135.000,00 140.000,00 531.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020102
04
ATIVIDADES MANTIDAS %
124
2007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
Administração
DIVISAO DE CONTROLE INTERNO
Controle Interno
70.000,00 73.000,00 78.000,00 83.000,00 304.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020105
04
SUBSÍDIO AGENTE POLÍTICO MANTIDO UNIDADE
122
2001 MANUTENCAO DOS SUSIDIOS DO PREFEITO
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
240.000,00 255.000,00 270.000,00 280.000,00 1.045.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SUBSÍDIO AGENTE POLÍTICO MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020105
04
SUBSÍDIO AGENTE POLÍTICO MANTIDO UNIDADE
122
2002 MANUTENCAO SUBSIDIOS DO VICE-PREFEITO
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "SUBSÍDIO AGENTE POLÍTICO MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
83.000,00 86.000,00 90.000,00 95.000,00 354.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020105
04
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
335.000,00 340.000,00 400.000,00 410.000,00 1.485.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020103
04
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
2004 MANUTENCAO ATIVIDADES DA DIVISAO DO GAB PREFEITO
Administração
Divisao do Gabinete do Prefeito
Administração Geral
160.000,00 170.000,00 200.000,00 210.000,00 740.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020105
04
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
2005 HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020104
04
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
2009 MANUTENCAO ATIVIDADES DA REPRESENTACAO MUNICIPAL
Administração
Setor de Representacao Municipal
Administração Geral
115.000,00 125.000,00 135.000,00 145.000,00 520.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
04
SERVIÇOS MANTIDOS %
122
2018 MANUTENCAO DA DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
Administração
DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS MANTIDOS" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
144.000,00 148.000,00 170.000,00 175.000,00 637.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
04
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
122
2202 MANUT. TRANSF. AO CONSORCIO. FORUM P. DOS PREFEITO
Administração
DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
Administração Geral
18.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 84.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020203
04
SERVIÇOS MANTIDOS %
122
2011 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E LICITACAO
Administração
DIVISAO DE COMPRAS E LICITACAO
Administração Geral
155.000,00 165.000,00 190.000,00 200.000,00 710.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS MANTIDOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020204
04
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
122
2010 TRANSFERENCIA CONFED. NACIONAL DE MUNICIPIOS CNM
Administração
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Administração Geral
12.000,00 13.000,00 14.000,00 15.000,00 54.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020204
04
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
122
2012 TRANSFERENCIA ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS AMM
Administração
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Administração Geral
12.000,00 13.000,00 14.000,00 15.000,00 54.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020204
04
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Administração
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Administração Geral
1.045.000,00 1.070.000,00 1.190.000,00 1.210.000,00 4.515.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020204
04
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
2014 MANUTENCAO DA PUBLICIDADE E DIVULGACAO DOS ATOS
Administração
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Administração Geral
80.000,00 82.000,00 85.000,00 87.000,00 334.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020204
04
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
122
2172 MANUTENCAO DA TRANSFERENCIA AO CONSMEPI
Administração
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Administração Geral
52.000,00 54.000,00 56.000,00 58.000,00 220.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020204
04
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
122
2201 CONTRIBUICAO A ASS. MUN. DA M. VALE DO RIO PIRANGA
Administração
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Administração Geral
46.000,00 47.000,00 48.000,00 49.000,00 190.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020204
04
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
122
2604 TRANSFERENCIA AO CIMVALPI SERVICOS ADMINISTRATIVOS
Administração
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00 111.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020204
04
CONVÊNIO MANTIDO UNIDADE
182
2603 TRANSFERENCIA CIMVALPI CONVENIO BOMBEIROS
Administração
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Defesa Civil
8.000,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 38.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONVÊNIO MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020205
04
SERVIÇOS MANTIDOS %
122
2019 MANUTENCAO DIVISAO DE ADM., CONTROLE E PATRIMONIO
Administração
Divisao de ADM, Controle e Patrimonio
Administração Geral
85.000,00 90.000,00 95.000,00 100.000,00 370.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS MANTIDOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
ATIVIDADES MANTIDAS %
123
2023 MANUTENCAO DA DIVISAO DE TESOURARIA
Administração
DIVISAO DE TESOURARIA
Administração Financeira
146.000,00 150.000,00 170.000,00 180.000,00 646.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020303
04
SERVIÇOS MANTIDOS %
122
2025 MANUTENCAO DA DIVISAO DE CONTABILIDADE
Administração
DIVISAO DE CONTABILIDADE
Administração Geral
215.000,00 218.000,00 240.000,00 250.000,00 923.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS MANTIDOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020304
04
SERVIÇOS MANTIDOS %
123
2022 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
Administração
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS MANTIDOS" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
100.000,00 110.000,00 140.000,00 150.000,00 500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
04
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
181
2008 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
Administração
DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
Policiamento
55.000,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00 250.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020204
04
CONTRIBUIÇÕES MANTIDAS %
122
2015 CONTRIBUICOES AO PASEP
Administração
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Administração Geral
327.000,00 335.000,00 370.000,00 380.000,00 1.412.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONTRIBUIÇÕES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
04
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
181
2164 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
Administração
DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
Policiamento
10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020206
04
SERVIÇOS MANTIDOS %
122
2020 MANUTENCAO DA DIVISAO DE CONVENIOS
Administração
Divisao de Convenios
Administração Geral
49.000,00 51.000,00 54.000,00 56.000,00 210.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS MANTIDOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0801 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM VULNERABILIDADE
Objetivo: FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL, ASSEGURANDO O ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS, PROGRAMAS E PROJETOS 
POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS E TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS E FEDERAIS, VISANDO O ATENDIMENTO QUALIFICADO E HUMANIZADO.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Justificativa: ASSEGURAR ATENDIMENTO CONTÍNUO, QUALIFICADO E HUMANIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL N
O MUNICÍPIO, POR MEIO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CIDADAN
IA, INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DOS DIREITOS.
Público Alvo: PESSOAS E FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTAGEM
ÍNDICE DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
30 28 26 24
Índice
Futuro
24
Índice
Recente
32
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTAGEM
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE ATENDIDAS
75 80 85 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
68
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTAGEM
PERCENTUAL DE PESSOAS VULNERÁVEIS ATENDIDAS
75 80 85 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
70
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTAGEM
ÍNDICE DE PESSOAS EM VULNERABILIDADE
24 23 22 21
Índice
Futuro
21
Índice
Recente
25
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021204
08
FUNDO MANTIDO UNIDADE
244
2089 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
787.200,00 800.000,00 850.000,00 860.000,00 3.297.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FUNDO MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021204
08
PESSOAS CARENTES ATENDIDAS %
244
2090 AUXILIO FUNERAL A CARENTES
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PESSOAS CARENTES ATENDIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021204
08
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANTIDO UNIDADE
244
2143 MANUTENCAO DO CRAS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
445.000,00 460.000,00 480.000,00 500.000,00 1.885.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021204
08
ATIVIDADES MANTIDAS %
244
2110 ACOES DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGD
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
35.000,00 37.000,00 39.000,00 41.000,00 152.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021201
08
SERVIÇOS MANTIDOS %
243
2113 ACOES DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Assistência Social
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
33.000,00 35.000,00 37.000,00 39.000,00 144.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS MANTIDOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021201
08
CONSELHO TUTELAR MANTIDO UNIDADE
243
2112 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
280.000,00 285.000,00 300.000,00 305.000,00 1.170.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSELHO TUTELAR MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021204
08
FAMÍLIAS CARENTES ATENDIDAS UNIDADE
244
2126 DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS A FAMILIAS CARENTES
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
60.000,00 62.000,00 64.000,00 66.000,00 252.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FAMÍLIAS CARENTES ATENDIDAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
20 20 20 20
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021201
08
ATIVIDADES MANTIDAS %
243
2613 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA
Assistência Social
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0802 PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Objetivo: PROMOVER O AMPARO E PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE.
Justificativa: A OCORRÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EXIGEM A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, 
COMO CONDIÇÃO DE AMPARO, QUANDO AS FAMÍLIAS OU OUTROS ÓRGÃOS NÃO CONSEGUIREM ATENDÉ-LAS.
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021201
08
FUNDO MANTIDO UNIDADE
243
2091 MANUT. FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Assistência Social
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
45.000,00 47.000,00 49.000,00 50.000,00 191.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FUNDO MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0803 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENCAO AOS IDOSOS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO, COM INTUÍTO DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, DA
DIGINIDADE E DA BUSCA AO RELACIONAMENTO SOCIAL
Justificativa: SEM-PEIXE APRESENTA UM NÚMERO ELEVADO DE PESSOAS IDOSAS, FAZENDO-SE NECESSÁRIO A INSTITUIÇÃO DE AÇÕES PARA GARANTIR A Q
UALIDADE DE VIDA DESSA POPULAÇÃO, COM RESPEITO E O CUIDADO NECESSÁRIO DE QUE NECESSITAM
Público Alvo: PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021202
08
FUNDO MANTIDO UNIDADE
241
2092 MANUTENCAO DO FUNDO DOS DIREITOS DO IDOSO
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Assistência à Pessoa Idosa
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FUNDO MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021202
08
ATIVIDADES MANTIDAS %
241
2096 MANUTENCAO DE ACOES DE ATENCAO AO IDOSO
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Assistência à Pessoa Idosa
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 1001 SAUDE HUMANIZADA
Objetivo: PROMOVER OS SERVIÇOS DE SAÚDE, OFERECENDO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, PRIORIZANDO A ATENÇ
ÃO BÁSICA, MAS SEM DEIXAR DE ATENDER AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Justificativa: NECESSIDADE DE ATENDER AS AÇÕES DE SAÚDE DOS CIDADÃOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO SUS
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020602
10
UBS REFORMADA UNIDADE
301
1033 REFORMA UNIDADE BASICA DE SAUDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
150.000,00 160.000,00 200.000,00 210.000,00 720.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UBS REFORMADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020602
10
MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS UNIDADE
301
1034 AQUISIÇÃO MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES DE SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
150.000,00 153.000,00 180.000,00 200.000,00 683.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
ATIVIDADES MANTIDAS %
301
2093 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
6.221.000,00 6.290.000,00 6.519.820,00 6.950.000,00 25.980.820,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
ATIVIDADES MANTIDAS %
301
2095 MANUT. ATIVIDADES DO BLOCO DE ATENCAO BASICA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
1.324.000,00 1.380.000,00 1.640.000,00 1.780.000,00 6.124.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
ATIVIDADES MANTIDAS %
301
2097 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ACS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
390.000,00 410.000,00 430.000,00 450.000,00 1.680.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
REDE DE ESGOTO MANTIDA %
301
2100 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REDE DE ESGOTO MANTIDA" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
ATIVIDADES MANTIDAS %
303
2147 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Suporte Profilático e Terapêutico
340.000,00 360.000,00 380.000,00 400.000,00 1.480.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
ENTIDADE ATENDIDA UNIDADE
302
2151 MANUTENCAO DAS TRANSFERENCIAS AO CISAMAPI
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
482.500,00 500.000,00 510.000,00 520.000,00 2.012.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ENTIDADE ATENDIDA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
ENTIDADE ATENDIDA UNIDADE
302
2163 MANUTENCAO DAS TRANSFERENCIAS AO CISDESTE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "ENTIDADE ATENDIDA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
26.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00 116.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
ATIVIDADES MANTIDAS %
303
2191 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Suporte Profilático e Terapêutico
110.000,00 112.000,00 114.000,00 116.000,00 452.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
ATIVIDADES MANTIDAS %
304
2104 MANUTENCAO ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Vigilância Sanitária
110.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00 470.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
ATIVIDADES MANTIDAS %
304
2192 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Vigilância Sanitária
105.000,00 115.000,00 125.000,00 135.000,00 480.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
ATIVIDADES MANTIDAS %
305
2193 MANUTENCAO DAS ATIV. DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Vigilância Epidemiológica
130.000,00 143.000,00 155.000,00 168.000,00 596.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020602
10
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE
301
1032 AQUISICAO DE VEICULOS PARA O SETOR DE SAUDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS" medida em: "UNIDADE"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
200.000,00 220.000,00 240.000,00 260.000,00 920.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
ATIVIDADES MANTIDAS %
302
2190 MANUTENCAO DAS ATIV. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 1200 EDUCANDO PARA O FUTURO
Objetivo: PROPORCINAR ENSINO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, BUSCANDO FORMAS DE INSTITUIR MEIOS PARA FACILITAR E AMPLIAR
O ACESSO À EDUCAÇÃO
Justificativa: NECESSIDADE DE OFERTAR ENSINO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DANDO CONDIÇÕES PARA SE DESENVOLVER
EM COMO PESSOAS E CIDADÃOS
Público Alvo: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: ALUNO Descr.Uni.Medida:ALUNO
ALUNOS DE 0 A 10 ANOS ATENDIDOS
190 200 205 210
Índice
Futuro
210
Índice
Recente
175
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
12
MERENDA ESCOLAR MANTIDA %
306
2033 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Alimentação e Nutrição
85.500,00 88.000,00 90.000,00 92.000,00 355.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MERENDA ESCOLAR MANTIDA" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
12
MERENDA ESCOLAR MANTIDA %
306
2034 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - ENSINO PRE ESCOLAR
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Alimentação e Nutrição
50.000,00 52.000,00 54.000,00 56.000,00 212.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MERENDA ESCOLAR MANTIDA" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
12
MERENDA ESCOLAR MANTIDA %
306
2035 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - CRECHE
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Alimentação e Nutrição
50.000,00 52.000,00 54.000,00 56.000,00 212.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MERENDA ESCOLAR MANTIDA" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
12
UNIDADE ESCOLAR REFORMADA E AMPLIADA UNIDADE
361
1003 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Ensino Fundamental
30.000,00 35.000,00 40.000,00 95.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE ESCOLAR REFORMADA E AMPLIADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
12
GINÁSIO POLIESPORTIVO CONSTRUÍDO UNIDADE
361
1026 CONSTRUCAO DO GINASIO POLIESPORTIVO DA E.M. J.V.C.
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Ensino Fundamental
48.000,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "GINÁSIO POLIESPORTIVO CONSTRUÍDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
12
ANFITEATRO CONSTRUÍDO UNIDADE
361
1027 CONSTRUCAO DO ANFITEATRO DA E.M. J.V.C.
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Ensino Fundamental
50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ANFITEATRO CONSTRUÍDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
12
ANFITEATRO MOBILIADO E EQUIPADO UNIDADE
361
1028 AQUIS. MATERIAL PERMANENTE ANFITEATRO E.M. J.V.C.
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "ANFITEATRO MOBILIADO E EQUIPADO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
12
ATIVIDADES MANTIDAS %
361
2031 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Ensino Fundamental
1.628.100,00 1.710.000,00 1.790.000,00 2.080.000,00 7.208.100,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
12
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO %
361
2036 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Ensino Fundamental
728.000,00 750.000,00 785.000,00 860.000,00 3.123.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
12
CMEI REFORMADA UNIDADE
365
1029 REFORMA DO CMEI OLENDINA MIRANDA PAIVA
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Educação Infantil
80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CMEI REFORMADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
12
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO %
365
2037 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PRE ESCOLA
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Educação Infantil
285.500,00 293.000,00 300.000,00 307.000,00 1.185.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
12
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO %
365
2038 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHE
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Educação Infantil
Meta Física Relativa a: "TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
198.000,00 204.000,00 210.000,00 216.000,00 828.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
12
ATIVIDADES MANTIDAS %
365
2041 MANUTENCAO DA ATIVIDADE DA EDUCACAO PRE ESCOLAR
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Educação Infantil
490.000,00 504.000,00 519.000,00 533.000,00 2.046.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
12
ATIVIDADES MANTIDAS %
365
2106 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Educação Infantil
640.000,00 656.000,00 672.000,00 688.000,00 2.656.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
12
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO %
367
2039 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUC. ESPECIAL
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Educação Especial
30.000,00 31.000,00 32.000,00 33.000,00 126.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
12
ATIVIDADES MANTIDAS %
367
2166 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Educação Especial
50.000,00 51.000,00 52.000,00 53.000,00 206.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
12
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
2167 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Educação
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Administração Geral
230.000,00 235.000,00 240.000,00 245.000,00 950.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
12
ATIVIDADES MANTIDAS %
364
2168 MANUTENCAO DESPESAS COM ENSINO SUPERIOR
Educação
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Superior
40.000,00 41.000,00 42.000,00 43.000,00 166.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020403
12
ATIVIDADES MANTIDAS %
361
2169 MANUTENCAO DIRECAO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Servico de Direcao Escolar
Ensino Fundamental
100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020403
12
ATIVIDADES MANTIDAS %
365
2170 MANUTENCAO DIRECAO ESCOLAR - CRECHE
Educação
Servico de Direcao Escolar
Educação Infantil
100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020401
12
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
367
0003 MANUTENÇÃO TRANSFERÊNCIA APAE DOM SILVÉRIO
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Educação Especial
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
18.000,00 19.000,00 20.000,00 21.000,00 78.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020401
12
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
361
0004 TRANSFERÊNCIA A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CAMÕES
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Ensino Fundamental
20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020403
12
ANFITEATRO CONSTRUÍDO UNIDADE
365
1134 CONSTRUÇÃO ANFITEATRO ESCOLA INFANTIL
Educação
Servico de Direcao Escolar
Educação Infantil
0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ANFITEATRO CONSTRUÍDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
0 1 0 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020403
12
ANFITEATRO MOBILIADO E EQUIPADO UNIDADE
365
1135 AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE ANFITEATRO ESCOLA INFANTIL
Educação
Servico de Direcao Escolar
Educação Infantil
0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ANFITEATRO MOBILIADO E EQUIPADO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
0 1 0 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
12
SALA DE RECURSOS PARA ALUNOS ESPECIAIS IMPLANTADA UNIDADE
367
1136 IMPLANTAÇÃO SALA DE RECURSOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Educação Especial
50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "SALA DE RECURSOS PARA ALUNOS ESPECIAIS IMPLANTADA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020403
12
QUADRA CONSTRUÍDA UNIDADE
365
1137 CONSTRUÇÃO QUADRA ESCOLA INFANTIL
Educação
Servico de Direcao Escolar
Educação Infantil
Meta Física Relativa a: "QUADRA CONSTRUÍDA" medida em: "UNIDADE"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
0,00 0,00 400.000,00 50.000,00 450.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
0 0 1 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020402
12
GARAGEM CONSTRUÍDA UNIDADE
122
1138 CONSTRUÇÃO GARAGEM VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Educação
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Administração Geral
0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "GARAGEM CONSTRUÍDA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
0 1 0 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
12
MERENDA ESCOLAR MANTIDA %
306
2040 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - EDUCACAO ESPECIAL
Educação
DIVISAO DE ENSINO
Alimentação e Nutrição
25.000,00 26.000,00 27.000,00 28.000,00 106.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MERENDA ESCOLAR MANTIDA" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 1301 PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo: PROMOVER A VALORIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO POPUL
AR
Justificativa: A CULTURA DE UM POVO E DE UMA CIDADE CONECTA AS PESSOAS E DEMONSTRA O SEU MODO DE VIVER, DE PENSAR E DE AGIR. ATUAR INCEN
TIVANDO E MANTENDO AS TRADIÇÕES CULTURAIS DE SEM-PEIXE GARANTE A SUA TRANSMISSÃO ENTRE AS GERAÇÕES, MANTENDO VIVA A CAR
ACTERÍSTICA, OS MODOS E OS COSTUMES DE SUA POPULAÇÃO
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
13
ATIVIDADES MANTIDAS %
392
2056 MANUTENCAO DA DIVISAO DE COMUNICACAO E DIVULGACAO
Cultura
Divisao de Comunicacao e Divulgacao
Difusão Cultural
35.000,00 37.000,00 38.000,00 40.000,00 150.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
13
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
2127 MANUTENCAO DA DIVISAO DE CULTURA
Cultura
DIVISAO DE CULTURA
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
132.000,00 135.000,00 137.000,00 139.000,00 543.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
13
FUNDO MANTIDO UNIDADE
391
2158 MAN.DO FUNDO MUN.PATRIMONIO HISTORICO/CULTURAL
Cultura
DIVISAO DE CULTURA
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FUNDO MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
13
ATIVIDADES MANTIDAS %
392
2075 MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO A CULTURA
Cultura
DIVISAO DE CULTURA
Difusão Cultural
65.000,00 67.000,00 70.000,00 72.000,00 274.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
13
FESTAS TRADICIONAIS E POPULARES MANTIDAS UNIDADE
392
2042 MANUTENCAO DE FESTAS TRADICIONAIS E POPULARES
Cultura
Departamento Municipal de Cultura
Difusão Cultural
1.500.000,00 1.529.800,00 1.600.000,00 1.700.000,00 6.329.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FESTAS TRADICIONAIS E POPULARES MANTIDAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
13
ATIVIDADES MANTIDAS %
392
2057 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Departamento Municipal de Cultura
Difusão Cultural
170.000,00 173.000,00 175.000,00 180.000,00 698.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
13
TELECENTRO MANTIDO UNIDADE
392
2128 MANUTENCAO DO TELECENTRO
Cultura
Divisao de Comunicacao e Divulgacao
Difusão Cultural
40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TELECENTRO MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 1401 SEM PEIXE MAIS ILUMINADA, BONITA E SEGURA
Objetivo: MELHORAR A REDE DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO, PROMOVENDO MAIS CONFORTO E SEGURANCA A POPULAÇÃO
Justificativa: UMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE DÁ MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO, PROMOVENDO AINDA MAIS CONFORTO NOS DESLOCAMENTOS 
EM HORÁRIOS NOTURNOS
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020508
25
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AMPLIADA M
752
1012 AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
Energia
DIVISÃO DE OBRAS
Energia Elétrica
37.000,00 40.000,00 43.000,00 70.261,00 190.261,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AMPLIADA" medida em: "M"
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020508
25
ATIVIDADES MANTIDAS %
752
2061 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Energia
DIVISÃO DE OBRAS
Energia Elétrica
110.000,00 111.000,00 112.000,00 133.000,00 466.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 1501 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS SERVICOS PUBLICOS
Objetivo: BUSCAR O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO, COM MAIS CONFORTO, AGILIDADE, PRESTEZA E RESUL
OTIVIDADE DAS DEMANDAS
Justificativa: OS SERVIÇOS OFERTADOS À POPULAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO ACABAM, SENDO NECESSÁRIO BUSCAR APERFEIÇOAMENTOS 
PARA OFERTAR SERVIÇOS COM MAIOR QUALIDADE E EFETIVIDADE
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
04
ENTIDADE ATENDIDA UNIDADE
122
2200 MANUTENCAO TRANSFERENCIA DOS SERVICOS DO CIMVA
Administração
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "ENTIDADE ATENDIDA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
160.000,00 162.000,00 165.000,00 167.000,00 654.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 1601 PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITACAO
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES PARA OFERTAR CONDIÇÕES DE ACESSO À MORADIA DIGNA E SEGURA À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, ALÉM DA
REGULARIZAÇÃO DE RESIDÊNCIAS JÁ EXISTENTES
Justificativa: DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, BUSCANDO OFERTAR CASAS POPULARES, ALÉM DE REGULARIZAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS
Público Alvo: POPULACAO CARENTE SEM HABITAÇÃO PRÓPRIA E PESSOAS COM IMÓVEIS IRREGULARES
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021203
16
FAMÍLIAS CARENTES ATENDIDAS %
482
1014 CONSTRUCAO DE CASAS P/ FAMILIAS CARENTES
Habitação
FUNDO MUNICIPAL DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Habitação Urbana
110.000,00 120.000,00 150.000,00 180.000,00 560.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FAMÍLIAS CARENTES ATENDIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021203
16
FUNDO MANTIDO UNIDADE
122
2044 MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE HABITACAO FMHS
Habitação
FUNDO MUNICIPAL DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Administração Geral
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FUNDO MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021203
16
FAMÍLIAS CARENTES ATENDIDAS %
482
2123 DISTRIBUIÇÃO MAT. CONSTRUÇÃO E REFORMA CASAS PARA FAMILIAS CARENTES
Habitação
FUNDO MUNICIPAL DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Habitação Urbana
50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FAMÍLIAS CARENTES ATENDIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 1701 PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MAIS SAUDE E QUALIDADE DE VID
A A POPULACAO.
Justificativa: A FALTA DE SANEAMENTO SE CONSTITUI EM PROBLEMA GRAVE, AUMENTANDO O NÚMERO DE DOENÇA E SEUS TRANSMISSORES, DE MODO QU
E AS AÇÕES DE AMPLIAÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO CONTRIBUIRÃO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Público Alvo: POPULACAO ATENDIDA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020504
17
REDES DE ESGOTO SANITÁRIO CONSTRUÍDAS M
511
1015 CONSTRUCAO DE REDE ESGOTO SANITARIO
Saneamento
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Saneamento Básico Rural
Meta Física Relativa a: "REDES DE ESGOTO SANITÁRIO CONSTRUÍDAS" medida em: "M"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
200.000,00 200.000,00 230.000,00 300.000,00 930.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020504
17
REDE DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CONSTRUÍDA M
512
1016 AMPLIACAO DA REDE CAPTACAO E DISTRIB. DE AGUA
Saneamento
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Saneamento Básico Urbano
50.000,00 70.000,00 90.000,00 150.000,00 360.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REDE DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CONSTRUÍDA" medida em: "M"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020504
17
FUNDO MANTIDO UNIDADE
512
2050 MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BASICO
Saneamento
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Saneamento Básico Urbano
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FUNDO MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020504
17
ATIVIDADES MANTIDAS %
512
2054 MANUT. DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Saneamento
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Saneamento Básico Urbano
100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020508
17
BUEIROS CONSTRUÍDOS UNIDADE
512
1132 CONSTRUCAO DE BUEIROS
Saneamento
DIVISÃO DE OBRAS
Saneamento Básico Urbano
25.000,00 30.000,00 35.000,00 52.000,00 142.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "BUEIROS CONSTRUÍDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020504
17
ATIVIDADES MANTIDAS %
512
2045 MANUTENCAO DA DIVISAO DE AGUA E ESGOTO
Saneamento
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Saneamento Básico Urbano
150.000,00 160.000,00 170.000,00 200.000,00 680.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 1801 PROGRAMA DE PROTECAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Objetivo: PROMOVER E INCENTIVAR MEDIDAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO
Justificativa: A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DO MEIO AMBIENTE SÃO CADA VEZ MAIS NECESSÁRIAS, ANTE UM CENÁRIO DE DI
MINUIÇÃO E DE DIFICULDADE DE ACESSO AOS RECURSOS NATURAIS
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020704
18
ATIVIDADES MANTIDAS %
541
2121 ACOES DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Preservação e Conservação Ambiental
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
18
ATIVIDADES MANTIDAS %
541
2076 MANUTENCAO DA DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Divisao de Meio Ambiente
Preservação e Conservação Ambiental
60.000,00 63.000,00 66.000,00 70.000,00 259.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020504
17
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
541
2161 MANUT. TRANSFERENCIA SERVICOS AMBIENTAIS CIMVALPI
Saneamento
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Preservação e Conservação Ambiental
150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00 630.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 2001 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
Objetivo: PROMOVER E INCENTIVAR A PRODUÇÃO RURAL, ATUANDO JUNTO AOS PRODUTORES LOCAIS, COM A OFERTA DE MAQUINÁRIOS, INSUMOS E AS
SISTÊNCIA TÉCNICA, COMO FORMA DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DA QUALIDADE DE VIDA E DO AUMENTO DA PRODUÇÃO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Justificativa: SEM-PEIXE É UM MUNICÍPIO EXTREMAMENTE VOLTADO A PRODUÇÃO RURAL, DE MODO QUE SE FAZ NECESSÁRIO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕ
ES DE INCENTIVO PARA A MELHORIA DA PRODUÇÃO, COM O CONSEQUENTE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO
Público Alvo: PRODUTORES RURAIS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
20
ATIVIDADES MANTIDAS %
608
2131 MANUTENCAO DA DIVISAO DE AGROPECUARIA
Agricultura
DIVISAO DE AGROPECUARIA
Promoção da Produção Agropecuária
100.000,00 105.000,00 107.000,00 110.000,00 422.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
20
ATIVIDADES MANTIDAS %
608
2051 MANUTENCAO DA DIVISAO DE AGRICULTURA
Agricultura
Divisao de Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00 310.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
20
PATRULHA AGRÍCOLA MANTIDA UNIDADE
608
2059 MANUTENCAO DA PATRULHA AGRICOLA
Agricultura
Divisao de Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
260.000,00 270.000,00 280.000,00 290.000,00 1.100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PATRULHA AGRÍCOLA MANTIDA" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
20
ATIVIDADES MANTIDAS %
608
2052 MANUTENCAO DA DIVISAO DE DESENV. E AGROPECUARIA
Agricultura
Divisao de Desenvolvimento e Agropecuaria
Promoção da Produção Agropecuária
50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020704
20
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
2058 MANUT. DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Agricultura
DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
242.000,00 245.000,00 248.000,00 250.000,00 985.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020704
20
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
122
2159 TRANSFERENCIA CONSELHO DESENV. COMUNITARIO BARBOSA
Agricultura
DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Administração Geral
18.000,00 19.000,00 20.000,00 21.000,00 78.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020702
20
VEÍCULO ADQUIRIDO UNIDADE
608
1021 AQUISICAO VEICULOS/EQUIP. P/ O SETOR AGROPECUARIO
Agricultura
Divisao de Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
485.000,00 520.000,00 550.000,00 600.000,00 2.155.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VEÍCULO ADQUIRIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020505
20
ATIVIDADES MANTIDAS %
608
2047 MAN. DA DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS NO MEIO RURAL
Agricultura
Divisao de Servicos Pub. com Enfase no Meio Rural
Promoção da Produção Agropecuária
230.000,00 240.000,00 250.000,00 260.000,00 980.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
20
CONVÊNIO MANTIDO UNIDADE
606
2053 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A EMATER
Agricultura
DIVISAO DE AGROPECUARIA
Extensão Rural
120.000,00 125.000,00 130.000,00 135.000,00 510.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONVÊNIO MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021102
20
ATIVIDADES MANTIDAS %
608
2074 MANUTENCAO DO DEP.MUN.AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
Agricultura
Departamento Munic. de Aquicultura e Meio Ambiente
Promoção da Produção Agropecuária
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
20
INCENTIVO AOS PRODUTORES MANTIDO %
608
2141 INCENTIVO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
Agricultura
Divisao de Desenvolvimento e Agropecuaria
Promoção da Produção Agropecuária
20.000,00 22.000,00 25.000,00 28.000,00 95.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INCENTIVO AOS PRODUTORES MANTIDO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
20
CONVÊNIO MANTIDO UNIDADE
608
2153 MANUT.ATIV.CONV.INCRA-INST.NAC.COL.REF.AGRARIA
Agricultura
Divisao de Desenvolvimento e Agropecuaria
Promoção da Produção Agropecuária
30.000,00 33.000,00 35.000,00 37.000,00 135.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONVÊNIO MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
20
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
608
2174 MANUTENCAO DA TRANSFERENCIA AO CONSMEPI
Agricultura
Divisao de Desenvolvimento e Agropecuaria
Promoção da Produção Agropecuária
46.000,00 48.000,00 50.000,00 52.000,00 196.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020704
20
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
608
2606 TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO CIMVALPI
Agricultura
DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Promoção da Produção Agropecuária
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
20
INCENTIVO AOS PRODUTORES MANTIDO %
608
2122 ACOES DE MELHORIA GENETICA DO REBANHO
Agricultura
Divisao de Desenvolvimento e Agropecuaria
Promoção da Produção Agropecuária
10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "INCENTIVO AOS PRODUTORES MANTIDO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 2301 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO O FLUXO LOCAL DE PESSOAS, COM O CONSEQUENTE AUMEN
TO DA ATIVIDADE ECONÔMICA LOCAL
Justificativa: BUSCAR O DESENVOLVIMENTO DE OUTRAS ATIVIDADES QUE PROMOVAM A ECONOMIA LOCAL
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021001
23
FUNDO MANTIDO UNIDADE
695
2069 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Comércio e Serviços
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Turismo
100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "FUNDO MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021002
23
ATIVIDADES MANTIDAS %
695
2066 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUN. DE TURISMO
Comércio e Serviços
Departamento Municipal de Turismo
Turismo
60.000,00 63.000,00 66.000,00 70.000,00 259.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021002
23
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
695
2070 MANUTENCAO DE CONT. ASS. CIRC. TUR. MON E FE
Comércio e Serviços
Departamento Municipal de Turismo
Turismo
15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021001
23
ATIVIDADES MANTIDAS %
695
2139 MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO AO TURISMO
Comércio e Serviços
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Turismo
50.000,00 53.000,00 56.000,00 60.000,00 219.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 2601 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Objetivo: DISPONIBILIZAR VIAS URBANAS E RURAIS EM SITUACOES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUCAO E O TRANSITO SEGURO DAS DE P
ESSOAS
Justificativa: MANTER AS VIAS URBANAS E RURAIS EM CONDIÇÃO DE TRAFEGABILIDADE COM SEGURANÇA E COMO FORMA DE LOCOMOÇÃO ADEQUADA DAS 
PESSOAS E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL
Público Alvo: PRODUTORES RURAIS E POPULAÇÃO EM GERAL
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020503
26
PONTES CONSTRUÍDAS OU REFORMADAS UNIDADE
782
1008 CONSTRUCAO/ REFORMA DE PONTES
Transporte
DIVISAO DE TRANSPORTES
Transporte Rodoviário
50.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 215.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PONTES CONSTRUÍDAS OU REFORMADAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020503
26
MATA-BURROS CONSTRUÍDOS UNIDADE
782
1130 CONSTRUCAO DE MATA-BURROS
Transporte
DIVISAO DE TRANSPORTES
Transporte Rodoviário
30.000,00 33.000,00 35.000,00 38.000,00 136.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MATA-BURROS CONSTRUÍDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
26
ESTRADAS MUNICIPAIS MANTIDAS KM
782
2062 MANUTENCAO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
Transporte
DIVISAO DE TRANSPORTES
Transporte Rodoviário
3.264.100,00 3.330.000,00 3.460.000,00 3.600.000,00 13.654.100,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ESTRADAS MUNICIPAIS MANTIDAS" medida em: "KM"
2026 2027 2028 2029
40 30 40 40
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020503
26
BUEIROS CONSTRUÍDOS UNIDADE
782
1101 CONSTRUCAO DE BUEIROS
Transporte
DIVISAO DE TRANSPORTES
Transporte Rodoviário
30.000,00 34.000,00 38.000,00 42.000,00 144.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "BUEIROS CONSTRUÍDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 2602 PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Objetivo: PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DE TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, COMO BASE PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO ADEQUADO À P
OPULAÇÃO E AO CRESCIMENTO ADEQUADO DO MUNICÍPIO
Justificativa: A INSTITUIÇÃO DE UMA INFRAESTRUTURA ADEQUADA É CONDIÇÃO BÁSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO E AO DESENVOLVI
MENTO DO MUNICÍPIO
Público Alvo: POPULACAO MUNICIPAL
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020508
15
VIAS URBANAS CALÇADAS/PAVIMENTADAS KM
451
1113 CALCAMENTO/PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Urbanismo
DIVISÃO DE OBRAS
Infra-Estrutura Urbana
250.000,00 275.000,00 300.000,00 315.000,00 1.140.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VIAS URBANAS CALÇADAS/PAVIMENTADAS" medida em: "KM"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
15
ATIVIDADES MANTIDAS %
451
2049 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA
Urbanismo
DIVISAO DE SERVICOS URBANOS
Infra-Estrutura Urbana
645.000,00 660.000,00 680.000,00 700.000,00 2.685.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
15
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
451
2162 MANUT. TRANSF PARA SERV. ESPECIALIZADOS CIMVALPI
Urbanismo
DIVISAO DE SERVICOS URBANOS
Infra-Estrutura Urbana
215.000,00 225.000,00 235.000,00 250.000,00 925.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
15
ATIVIDADES MANTIDAS %
452
2118 MANUTENCAO DA DIVISAO DE SERVICOS URBANOS
Urbanismo
DIVISAO DE SERVICOS URBANOS
Serviços Urbanos
235.000,00 250.000,00 265.000,00 280.000,00 1.030.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020506
15
ATIVIDADES MANTIDAS %
122
2046 MANUTENCAO DA DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
Urbanismo
Divisao de Servicos Gerais
Administração Geral
230.000,00 235.000,00 240.000,00 245.000,00 950.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020507
15
ATIVIDADES MANTIDAS %
452
2048 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
Urbanismo
Divisao de Maquinas e Equipamentos
Serviços Urbanos
190.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00 820.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020501
04
PRÉDIOS PÚBLICOS REFORMADOS/AMPLIADOS UNIDADE
122
1022 REFORMA/AMPLIACAO PREDIOS PUBLICOS
Administração
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Administração Geral
50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "PRÉDIOS PÚBLICOS REFORMADOS/AMPLIADOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020501
15
PRAÇAS CONSTRUÍDAS E MELHORADAS UNIDADE
451
1013 CONSTRUCAO E MELHORAMENTO DE PRACAS
Urbanismo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "PRAÇAS CONSTRUÍDAS E MELHORADAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
1.160.000,00 1.200.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00 4.780.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020501
15
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA REALIZADAS UNIDADE
451
1018 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
Urbanismo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Infra-Estrutura Urbana
270.000,00 293.000,00 316.000,00 338.000,00 1.217.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA REALIZADAS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
15
ATIVIDADES MANTIDAS %
452
2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPART. DE OBRAS
Urbanismo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Serviços Urbanos
802.000,00 805.000,00 810.000,00 815.000,00 3.232.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020506
15
VELÓRIO E CEMITÉRIO MUNICIPAL MANTIDOS UNIDADE
452
2117 MANUTENCAO DO VELORIO E DO CEMITERIO MUNICIPAL
Urbanismo
Divisao de Servicos Gerais
Serviços Urbanos
42.000,00 46.000,00 50.000,00 55.000,00 193.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VELÓRIO E CEMITÉRIO MUNICIPAL MANTIDOS" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020508
15
ATIVIDADES MANTIDAS %
451
2130 MANUTENCAO DA DIVISAO DE OBRAS
Urbanismo
DIVISÃO DE OBRAS
Infra-Estrutura Urbana
1.110.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 5.010.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020508
04
TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS %
122
2602 MANUTENCAO TRANSFERENCIA AO CIMVALPI
Administração
DIVISÃO DE OBRAS
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "TRANSFERÊNCIAS MANTIDAS" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
200.000,00 210.000,00 215.000,00 220.000,00 845.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 2701 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE
Objetivo: INCENTIVAR O ESPORTE AMADOR COMO MEDIDA PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA VIDA SAÚDAVEL, EVITANDO AINDA O ENVOLVIMENTO DO
S JOVENS COM DROGAS
Justificativa: A PRÁTICA ESPORTIVA COLABORA PARA UM ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL, OCUPANDO OS JOVENS PARA QUE NÃO SE ENVOLVAM COM O USO E O 
TRÁFICO DE DROGAS
Público Alvo: POPULACAO MUNICIPAL
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
27
ATIVIDADES MANTIDAS %
812
2064 MANUTENCAO DO ESPORTE AMADOR
Desporto e Lazer
Divisao de Esportes
Desporto Comunitário
110.000,00 111.000,00 112.000,00 113.000,00 446.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
27
ATIVIDADES MANTIDAS %
812
2065 MANUTENCAO DA DIVISAO DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Divisao de Esportes
Desporto Comunitário
125.000,00 130.000,00 135.000,00 140.000,00 530.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
27
ESTÁDIO MUNICIPAL MANTIDO UNIDADE
812
2135 MANUTENCAO DO ESTADIO MUNICIPAL
Desporto e Lazer
Divisao de Esportes
Desporto Comunitário
20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ESTÁDIO MUNICIPAL MANTIDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020902
27
ATIVIDADES MANTIDAS %
812
2060 MANUTENCAO DO DEP.MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Departamento Municipal de Esporte e Lazer
Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES MANTIDAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 36
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020901
27
VESTIÁRIO E BANHEIRO PÚBLICO CONSTRUÍDO UNIDADE
812
1024 CONSTRUCAO DE VESTIARIO E BANHEIRO PUBLICO
Desporto e Lazer
Divisao de Esportes
Desporto Comunitário
55.000,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VESTIÁRIO E BANHEIRO PÚBLICO CONSTRUÍDO" medida em: "UNIDADE"
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
PROGRAMA: 9999 RESERVAS
Objetivo: UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ALOCADOS NA RESERVA PARA ATENDER A PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS
Justificativa: ATENDER DISPOSITIVO DA LRF QUE EXIGE A RESERVA DECONTINGENCIA PARA ATENDIMENTO A PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS 
FISCAIS.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020304
99
A DEFINIR EM APURACAO
999
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingência
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
Reserva de Contingência
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "EM APURACAO"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
TOTAL DOS PROGRAMAS:
37.705.400,00 39.249.800,00 41.141.320,00 43.122.261,00 161.218.781,00
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 36
LISTAGEM DE PROGRAMAS PPA Ciclo: 2026 á 2029
01625189/0001-70 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
0000
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 851.000,00 770.000,00 730.000,00 660.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 851.000,00 770.000,00 730.000,00 660.000,00
GESTAO E CONTROLE DA DIVIDA
0002
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.853.000,00 1.969.000,00 2.082.000,00 2.190.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.853.000,00 1.969.000,00 2.082.000,00 2.190.000,00
LEGISLATIVO, A CASA DO POVO
0401
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 3.733.500,00 3.874.000,00 4.305.500,00 4.462.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 3.733.500,00 3.874.000,00 4.305.500,00 4.462.000,00
GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
0801
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.690.200,00 1.731.000,00 1.824.000,00 1.867.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.690.200,00 1.731.000,00 1.824.000,00 1.867.000,00
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS E I
NDIVÍDUOS EM VULNERABILIDADE
0802
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 45.000,00 47.000,00 49.000,00 50.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 45.000,00 47.000,00 49.000,00 50.000,00
PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESC
ENTE
0803
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENCAO AOS IDOSOS
1001
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 9.828.500,00 10.081.000,00 10.743.820,00 11.451.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 9.828.500,00 10.081.000,00 10.743.820,00 11.451.000,00
SAUDE HUMANIZADA
1200
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 5.056.100,00 5.628.000,00 5.569.000,00 5.709.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 5.056.100,00 5.628.000,00 5.569.000,00 5.709.000,00
EDUCANDO PARA O FUTURO
1301
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.962.000,00 2.004.800,00 2.086.000,00 2.200.000,00
LISTAGEM DE PROGRAMAS PPA Ciclo: 2026 á 2029
01625189/0001-70 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.962.000,00 2.004.800,00 2.086.000,00 2.200.000,00
PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA
1401
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 147.000,00 151.000,00 155.000,00 203.261,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 147.000,00 151.000,00 155.000,00 203.261,00
SEM PEIXE MAIS ILUMINADA, BONITA E SEGURA
1501
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 160.000,00 162.000,00 165.000,00 167.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 160.000,00 162.000,00 165.000,00 167.000,00
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS SER
VICOS PUBLICOS
1601
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 170.000,00 185.000,00 220.000,00 255.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 170.000,00 185.000,00 220.000,00 255.000,00
PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITACAO
1701
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 545.000,00 590.000,00 665.000,00 852.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 545.000,00 590.000,00 665.000,00 852.000,00
PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1801
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 240.000,00 248.000,00 256.000,00 265.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 240.000,00 248.000,00 256.000,00 265.000,00
PROGRAMA DE PROTECAO E CONSERVACAO AMBIE
NTAL
2001
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 1.796.000,00 1.884.000,00 1.964.000,00 2.064.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 1.796.000,00 1.884.000,00 1.964.000,00 2.064.000,00
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
2301
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 225.000,00 237.000,00 249.000,00 263.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 225.000,00 237.000,00 249.000,00 263.000,00
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
2601
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 3.374.100,00 3.447.000,00 3.588.000,00 3.740.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 3.374.100,00 3.447.000,00 3.588.000,00 3.740.000,00
PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
LISTAGEM DE PROGRAMAS PPA Ciclo: 2026 á 2029
01625189/0001-70 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
2602 Inicial: 5.399.000,00 5.654.000,00 5.891.000,00 6.113.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 5.399.000,00 5.654.000,00 5.891.000,00 6.113.000,00
PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
2701
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 410.000,00 367.000,00 379.000,00 391.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 410.000,00 367.000,00 379.000,00 391.000,00
PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE
9999
PROGRAMA 2026 2027 2028 2029
Inicial: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Alteração: 0,00 0,00 0,00 0,00
Atualizado: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
RESERVAS
TOTAL GERAL Inicial: 37.705.400,00 39.249.800,00 41.141.320,00 43.122.261,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 1 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0000 GESTAO E CONTROLE DA DIVIDA
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:ATENDER AOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO, ACOMPANHANDO E CONTROLANDO O ENDIVIDAMENTO DE LONGO PRAZO.
Justificativa: MANTER O CONTROLE DA DÍVIDA DE LONGO PRAZO, SEM PREJUDICAR O EQUILÍBRIO DA CONTAS PÚBLICAS E AINDA GARANT
IDO AO MUNICÍPIO O ACESSO A OUTRAS LINHAS DE CRÉDITO E DE RECEBIMENTO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
ÍNDICE DO SERVIÇO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DE PERCENTAGEM
LONGO PRAZO ATENDIDO
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
3.011.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 04
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
3 INDICE DE REDUCAO DA DIVIDA DE LONGO PRAZO 28 846 100 100 100 100 0001 AMORTIZACAO DAS DIVIDAS DE
LONGO PRAZO
INDICE DE REDUCAO
DA DIVIDA DE LONGO
3 28 846 % 100 100 100 100 0002 PAGAMENTOS DE PRECATORIO E
RPV
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
0001 748.000,00 680.000,00 650.000,00 600.000,00 2.678.000,00
0002 103.000,00 90.000,00 80.000,00 60.000,00 333.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
851.000,00 770.000,00 730.000,00 660.000,00 R$ 3.011.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 2 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0002 LEGISLATIVO, A CASA DO POVO
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: CORPO LEGISLATIVO
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:EXERCER AS ATIVIDADES REPRESENTATIVAS DO POVO DE SEM-PEIXE, PRESSIPUAMENTE FISCALIZAR E LEGISLAR.
Justificativa: PROMOVER CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA QUE O PODER LEGISLATIVO EXERÇA SUAS FUNÇÕES.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
%
100 100 100 100 100
ATIVIDADE LEGISLATIVA MANTIDA PERCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
8.094.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CORPO LEGISLATIVO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE (MG)
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
01
01 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER LEGISLATIVO
. CORPO LEGISLATIVO
2 04 122 % 100 100 100 100 4001 MANUTENCAO DOS SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
PERCENTAGEM
2 01 031 % 100 100 100 100 4002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PERCENTAGEM
2 01 031 % 100 100 100 100 4003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
CORPO LEGISLATIVO
PERCENTAGEM
2 04 122 % 100 100 100 100 4004 HOMENAGENS, RECEPÇÕES E
FESTIVIDADES
PERCENTAGEM
2 04 122 % 100 100 100 100 4005 PUBLICAÇÕES DIVERSAS PERCENTAGEM
2 14 422 % 100 100 100 100 4006 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ATENÇÃO AO CIDADÃO
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
4001 890.000,00 940.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00 3.880.000,00
4002 78.000,00 82.000,00 86.000,00 90.000,00 336.000,00
4003 692.000,00 740.000,00 775.000,00 815.000,00 3.022.000,00
4004 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
4005 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
4006 123.000,00 132.000,00 141.000,00 150.000,00 546.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.853.000,00 1.969.000,00 2.082.000,00 2.190.000,00 R$ 8.094.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 3 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0401 GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ADMINISTRACAO PUBLICA
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:PROVER OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DOS RECURSOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO MEIO, COMO CON
DIÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS A AÇÕES FINALÍSTICOS.
Justificativa: GARANTIR QUE OS ÓRGÃOS E PROGRAMAS FINALÍSTICOS TENHAM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A SUA FUNÇÃO,
OFERTANDO SERVIÇOS DIRETAMENTE À COMUNIDADE.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 ASSESSORIA JURIDICA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 01
02
02 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. GABINETE DO PREFEITO
2 04 122 % 100 100 100 100 2006 MANUTENCAO DA ASSESSORIA
JURIDICA
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2006 126.000,00 130.000,00 135.000,00 140.000,00 531.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
126.000,00 130.000,00 135.000,00 140.000,00 R$ 531.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DIVISAO DE CONTROLE INTERNO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 02
02
02 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. GABINETE DO PREFEITO
2 04 124 % 100 100 100 100 2007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO
CONTROLE INTERNO
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2007 70.000,00 73.000,00 78.000,00 83.000,00 304.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
70.000,00 73.000,00 78.000,00 83.000,00 R$ 304.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 4 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Divisao do Gabinete do Prefeito
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 03
02
02 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. GABINETE DO PREFEITO
2 04 122 % 100 100 100 100 2004 MANUTENCAO ATIVIDADES DA
DIVISAO DO GAB PREFEITO
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2004 160.000,00 170.000,00 200.000,00 210.000,00 740.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
160.000,00 170.000,00 200.000,00 210.000,00 R$ 740.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Setor de Representacao Municipal
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 04
02
02 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. GABINETE DO PREFEITO
2 04 122 % 100 100 100 100 2009 MANUTENCAO ATIVIDADES DA
REPRESENTACAO MUNICIPAL
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2009 115.000,00 125.000,00 135.000,00 145.000,00 520.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
115.000,00 125.000,00 135.000,00 145.000,00 R$ 520.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 5 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 05
02
02 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. GABINETE DO PREFEITO
2 04 122 UNIDADE 1 1 1 1
2001 MANUTENCAO DOS SUSIDIOS DO
PREFEITO
UNIDADE
2 04 122 UNIDADE 1 1 1 1
2002 MANUTENCAO SUBSIDIOS DO
VICE-PREFEITO
UNIDADE
2 04 122 % 100 100 100 100 2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO
PERCENTAGEM
2 04 122 % 100 100 100 100 2005 HOMENAGENS RECEPCOES E
FESTIVIDADES
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2001 240.000,00 255.000,00 270.000,00 280.000,00 1.045.000,00
2002 83.000,00 86.000,00 90.000,00 95.000,00 354.000,00
2003 335.000,00 340.000,00 400.000,00 410.000,00 1.485.000,00
2005 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
678.000,00 703.000,00 784.000,00 811.000,00 R$ 2.976.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 02
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
2 04 181 % 100 100 100 100 2008 MANUTENCAO DE CONVENIO COM
A POLICIA MILITAR
PERCENTAGEM
2 04 122 % 100 100 100 100 2018 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
SERVICOS GERAIS
PERCENTAGEM
2 04 181 % 100 100 100 100 2164 MANUTENCAO DE CONVENIO COM
A POLICIA CIVIL
PERCENTAGEM
2 04 122 % 100 100 100 100 2202 MANUT. TRANSF. AO CONSORCIO.
FORUM P. DOS PREFEITO
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 6 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2008 55.000,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00 250.000,00
2018 144.000,00 148.000,00 170.000,00 175.000,00 637.000,00
2164 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
2202 18.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 84.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
227.000,00 239.000,00 269.000,00 282.000,00 R$ 1.017.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DIVISAO DE COMPRAS E LICITACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 03
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
2 04 122 % 100 100 100 100 2011 MANUTENCAO DO SETOR DE
COMPRAS E LICITACAO
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2011 155.000,00 165.000,00 190.000,00 200.000,00 710.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
155.000,00 165.000,00 190.000,00 200.000,00 R$ 710.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 04
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
2 04 122 % 100 100 100 100 2010 TRANSFERENCIA CONFED.
NACIONAL DE MUNICIPIOS CNM
PERCENTAGEM
2 04 122 % 100 100 100 100 2012 TRANSFERENCIA ASSOCIACAO
MINEIRA DE MUNICIPIOS AMM
PERCENTAGEM
2 04 122 % 100 100 100 100 2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRACAO MUNICIPAL
PERCENTAGEM
2 04 122 % 100 100 100 100 2014 MANUTENCAO DA PUBLICIDADE E
DIVULGACAO DOS ATOS
PERCENTAGEM
2 04 122 % 100 100 100 100 2015 CONTRIBUICOES AO PASEP PERCENTAGEM
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 7 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 04 122 % 100 100 100 100 2172 MANUTENCAO DA TRANSFERENCIA
AO CONSMEPI
PERCENTAGEM
2 04 122 % 100 100 100 100 2201 CONTRIBUICAO A ASS. MUN. DA M.
VALE DO RIO PIRANGA
PERCENTAGEM
2 04 182 UNIDADE 100 100 100 100 2603 TRANSFERENCIA CIMVALPI
CONVENIO BOMBEIROS
UNIDADE
2 04 122 % 100 100 100 100 2604 TRANSFERENCIA AO CIMVALPI
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2010 12.000,00 13.000,00 14.000,00 15.000,00 54.000,00
2012 12.000,00 13.000,00 14.000,00 15.000,00 54.000,00
2013 1.045.000,00 1.070.000,00 1.190.000,00 1.210.000,00 4.515.000,00
2014 80.000,00 82.000,00 85.000,00 87.000,00 334.000,00
2015 327.000,00 335.000,00 370.000,00 380.000,00 1.412.000,00
2172 52.000,00 54.000,00 56.000,00 58.000,00 220.000,00
2201 46.000,00 47.000,00 48.000,00 49.000,00 190.000,00
2603 8.000,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 38.000,00
2604 25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00 111.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.607.500,00 1.650.000,00 1.815.500,00 1.855.000,00 R$ 6.928.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Divisao de ADM, Controle e Patrimonio
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 05
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
2 04 122 % 100 100 100 100 2019 MANUTENCAO DIVISAO DE ADM.,
CONTROLE E PATRIMONIO
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2019 85.000,00 90.000,00 95.000,00 100.000,00 370.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
85.000,00 90.000,00 95.000,00 100.000,00 R$ 370.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 8 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Divisao de Convenios
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 06
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
2 04 122 % 100 100 100 100 2020 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
CONVENIOS
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2020 49.000,00 51.000,00 54.000,00 56.000,00 210.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
49.000,00 51.000,00 54.000,00 56.000,00 R$ 210.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DIVISAO DE TESOURARIA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 01
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
2 04 123 % 100 100 100 100 2023 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
TESOURARIA
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2023 146.000,00 150.000,00 170.000,00 180.000,00 646.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
146.000,00 150.000,00 170.000,00 180.000,00 R$ 646.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 9 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DIVISAO DE CONTABILIDADE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 03
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
2 04 122 % 100 100 100 100 2025 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
CONTABILIDADE
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2025 215.000,00 218.000,00 240.000,00 250.000,00 923.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
215.000,00 218.000,00 240.000,00 250.000,00 R$ 923.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 04
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
2 04 123 % 100 100 100 100 2022 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE FAZENDA
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2022 100.000,00 110.000,00 140.000,00 150.000,00 500.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
100.000,00 110.000,00 140.000,00 150.000,00 R$ 500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 10 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0801 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
EM VULNERABILIDADE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: PESSOAS E FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL, ASSEGURANDO O ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS, PROGRAMA
S E PROJETOS POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS E TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS E FEDERAIS, VISANDO O ATENDIMENTO QU
ALIFICADO E HUMANIZADO.
Justificativa: ASSEGURAR ATENDIMENTO CONTÍNUO, QUALIFICADO E HUMANIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERA
BILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, 
COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DOS DIREITOS.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
30
%
32 24 28 26 24
ÍNDICE DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE PERCENTAGEM
VULNERABILIDADE
75
%
68 90 80 85 90
PERCENTUAL DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE PERCENTAGEM
ATENDIDAS
75
%
70 90 80 85 90
PERCENTUAL DE PESSOAS VULNERÁVEIS PERCENTAGEM
ATENDIDAS
24
%
25 21 23 22 21
ÍNDICE DE PESSOAS EM VULNERABILIDADE PERCENTAGEM
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
7.112.200,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.12. 01
02
02 12
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 243 UNIDADE 1 1 1 1
2112 MANUTENCAO DO CONSELHO
TUTELAR
UNIDADE
2 08 243 % 100 100 100 100 2113 ACOES DE PROTECAO A CRIANCA E
AO ADOLESCENTE
PERCENTAGEM
2 08 243 % 100 100 100 100 2613 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2112 280.000,00 285.000,00 300.000,00 305.000,00 1.170.000,00
2113 33.000,00 35.000,00 37.000,00 39.000,00 144.000,00
2613 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
333.000,00 340.000,00 357.000,00 364.000,00 R$ 1.394.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 11 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.12. 04
02
02 12
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 244 UNIDADE 1 1 1 1
2089 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
2 08 244 % 100 100 100 100 2090 AUXILIO FUNERAL A CARENTES PERCENTAGEM
2 08 244 % 100 100 100 100 2110 ACOES DO INDICE DE GESTAO
DESCENTRALIZADA IGD
PERCENTAGEM
2 08 244 UNIDADE 20 20 20 20 2126 DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS
A FAMILIAS CARENTES
UNIDADE
2 08 244 UNIDADE 1 1 1 1
2143 MANUTENCAO DO CRAS UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2089 787.200,00 800.000,00 850.000,00 860.000,00 3.297.200,00
2090 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00
2110 35.000,00 37.000,00 39.000,00 41.000,00 152.000,00
2126 60.000,00 62.000,00 64.000,00 66.000,00 252.000,00
2143 445.000,00 460.000,00 480.000,00 500.000,00 1.885.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.357.200,00 1.391.000,00 1.467.000,00 1.503.000,00 R$ 5.718.200,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 12 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0802 PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:PROMOVER O AMPARO E PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE.
Justificativa: A OCORRÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EXIGEM A INTERVENÇÃO DO PODER P
ÚBLICO MUNICIPAL, COMO CONDIÇÃO DE AMPARO, QUANDO AS FAMÍLIAS OU OUTROS ÓRGÃOS NÃO CONSEGUIREM ATENDÉ
-LAS.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.12. 01
02
02 12
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 243 UNIDADE 1 1 1 1
2091 MANUT. FUNDO DOS DIREITOS DA
CRIANCA E ADOLESCENTE
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2091 45.000,00 47.000,00 49.000,00 50.000,00 191.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
45.000,00 47.000,00 49.000,00 50.000,00 R$ 191.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 13 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0803 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENCAO AOS IDOSOS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:PROMOVER AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO, COM INTUÍTO DE MELHORIA DA QUALIDA
DE DE VIDA, DA DIGINIDADE E DA BUSCA AO RELACIONAMENTO SOCIAL
Justificativa: SEM-PEIXE APRESENTA UM NÚMERO ELEVADO DE PESSOAS IDOSAS, FAZENDO-SE NECESSÁRIO A INSTITUIÇÃO DE AÇÕES P
ARA GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA DESSA POPULAÇÃO, COM RESPEITO E O CUIDADO NECESSÁRIO DE QUE NECESSITAM
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.12. 02
02
02 12
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 241 UNIDADE 1 1 1 1
2092 MANUTENCAO DO FUNDO DOS
DIREITOS DO IDOSO
UNIDADE
2 08 241 % 100 100 100 100 2096 MANUTENCAO DE ACOES DE
ATENCAO AO IDOSO
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2092 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2096 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 R$ 80.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 14 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
1001 SAUDE HUMANIZADA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:PROMOVER OS SERVIÇOS DE SAÚDE, OFERECENDO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, PRIORIZA
NDO A ATENÇÃO BÁSICA, MAS SEM DEIXAR DE ATENDER AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Justificativa: NECESSIDADE DE ATENDER AS AÇÕES DE SAÚDE DOS CIDADÃOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO SUS
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 02
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
1 10 301 UNIDADE 1 1 1 1
1032 AQUISICAO DE VEICULOS PARA O
SETOR DE SAUDE
UNIDADE
1 10 301 UNIDADE 1 1 1 1
1033 REFORMA UNIDADE BASICA DE
SAUDE
UNIDADE
1 10 301 UNIDADE 1 1 1 1
1034 AQUISIÇÃO MATERIAIS
PERMANENTES PARA UNIDADES DE
UNIDADE
2 10 301 % 100 100 100 100 2093 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
SAUDE
PERCENTAGEM
2 10 301 % 100 100 100 100 2095 MANUT. ATIVIDADES DO BLOCO DE
ATENCAO BASICA
PERCENTAGEM
2 10 301 % 100 100 100 100 2097 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO
ACS
PERCENTAGEM
2 10 301 % 100 100 100 100 2100 MANUTENCAO DO TRATAMENTO
FORA DO DOMICILIO
PERCENTAGEM
2 10 304 % 100 100 100 100 2104 MANUTENCAO ACOES DE
VIGILANCIA EM SAUDE
PERCENTAGEM
2 10 303 % 100 100 100 100 2147 MANUTENCAO DA FARMACIA
BASICA
PERCENTAGEM
2 10 302 UNIDADE 1 1 1 1
2151 MANUTENCAO DAS
TRANSFERENCIAS AO CISAMAPI
UNIDADE
2 10 302 UNIDADE 1 1 1 1
2163 MANUTENCAO DAS
TRANSFERENCIAS AO CISDESTE
UNIDADE
2 10 302 % 100 100 100 100 2190 MANUTENCAO DAS ATIV.
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PERCENTAGEM
2 10 303 % 100 100 100 100 2191 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
FARMACIA
PERCENTAGEM
2 10 304 % 100 100 100 100 2192 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
VIGILANCIA SANITARIA
PERCENTAGEM
2 10 305 % 100 100 100 100 2193 MANUTENCAO DAS ATIV. DA
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1032 150.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00 660.000,00
1032 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00 260.000,00
1033 50.000,00 60.000,00 100.000,00 110.000,00 320.000,00
1033 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 15 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1034 50.000,00 50.000,00 74.000,00 91.000,00 265.000,00
1034 100.000,00 103.000,00 106.000,00 109.000,00 418.000,00
2093 2.720.000,00 2.740.000,00 2.949.820,00 3.350.000,00 11.759.820,00
2093 3.501.000,00 3.550.000,00 3.570.000,00 3.600.000,00 14.221.000,00
2095 120.000,00 140.000,00 360.000,00 480.000,00 1.100.000,00
2095 1.204.000,00 1.240.000,00 1.280.000,00 1.300.000,00 5.024.000,00
2097 390.000,00 410.000,00 430.000,00 450.000,00 1.680.000,00
2100 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00
2104 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
2104 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2147 230.000,00 240.000,00 250.000,00 260.000,00 980.000,00
2147 110.000,00 120.000,00 130.000,00 140.000,00 500.000,00
2151 482.500,00 500.000,00 510.000,00 520.000,00 2.012.500,00
2163 26.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00 116.000,00
2190 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
2191 50.000,00 51.000,00 52.000,00 53.000,00 206.000,00
2191 60.000,00 61.000,00 62.000,00 63.000,00 246.000,00
2192 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 130.000,00
2192 80.000,00 85.000,00 90.000,00 95.000,00 350.000,00
2193 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
2193 30.000,00 33.000,00 35.000,00 38.000,00 136.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
9.828.500,00 10.081.000,00 10.743.820,00 11.451.000,00 R$ 42.104.320,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 16 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
1200 EDUCANDO PARA O FUTURO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Tipo Cód. Descrição
Objetivo:PROPORCINAR ENSINO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, BUSCANDO FORMAS DE INSTITUIR MEIOS PARA FACILI
TAR E AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO
Justificativa: NECESSIDADE DE OFERTAR ENSINO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DANDO CONDIÇÕES PARA
SE DESENVOLVEREM COMO PESSOAS E CIDADÃOS
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
190
ALUNO
175 210 200 205 210
ALUNOS DE 0 A 10 ANOS ATENDIDOS ALUNO
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
21.962.100,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DIVISAO DE ENSINO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 01
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
3 12 367 % 100 100 100 100 0003 MANUTENÇÃO TRANSFERÊNCIA
APAE DOM SILVÉRIO
PERCENTAGEM
3 12 361 % 100 100 100 100 0004 TRANSFERÊNCIA A ESCOLA FAMÍLIA
AGRÍCOLA DE CAMÕES
PERCENTAGEM
1 12 361 UNIDADE 1 1 1 1
1003 REFORMA E AMPLIACAO DE
UNIDADE ESCOLAR
UNIDADE
1 12 361 UNIDADE 1 0 0 0
1026 CONSTRUCAO DO GINASIO
POLIESPORTIVO DA E.M. J.V.C.
UNIDADE
1 12 361 UNIDADE 1 0 0 0
1027 CONSTRUCAO DO ANFITEATRO DA
E.M. J.V.C.
UNIDADE
1 12 361 UNIDADE 1 0 0 0
1028 AQUIS. MATERIAL PERMANENTE
ANFITEATRO E.M. J.V.C.
UNIDADE
1 12 365 UNIDADE 1 0 0 0
1029 REFORMA DO CMEI OLENDINA
MIRANDA PAIVA
UNIDADE
1 12 367 UNIDADE 1 0 0 0
1136 IMPLANTAÇÃO SALA DE RECURSOS
PARA ALUNOS COM NECESSIDADES
UNIDADE
2 12 361 % 100 100 100 100 2031 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL
PERCENTAGEM
2 12 306 % 100 100 100 100 2033 MANUTENCAO DA MERENDA
ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
PERCENTAGEM
2 12 306 % 100 100 100 100 2034 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR
- ENSINO PRE ESCOLAR
PERCENTAGEM
2 12 306 % 100 100 100 100 2035 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR
- CRECHE
PERCENTAGEM
2 12 361 % 100 100 100 100 2036 MANUTENCAO TRANSPORTE
ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
PERCENTAGEM
2 12 365 % 100 100 100 100 2037 MANUTENCAO TRANSPORTE
ESCOLAR - PRE ESCOLA
PERCENTAGEM
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 17 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 12 365 % 100 100 100 100 2038 MANUTENCAO DO TRANSPORTE
ESCOLAR - CRECHE
PERCENTAGEM
2 12 367 % 100 100 100 100 2039 MANUTENCAO TRANSPORTE
ESCOLAR - EDUC. ESPECIAL
PERCENTAGEM
2 12 306 % 100 100 100 100 2040 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR
- EDUCACAO ESPECIAL
PERCENTAGEM
2 12 365 % 100 100 100 100 2041 MANUTENCAO DA ATIVIDADE DA
EDUCACAO PRE ESCOLAR
PERCENTAGEM
2 12 365 % 100 100 100 100 2106 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
CRECHE
PERCENTAGEM
2 12 367 % 100 100 100 100 2166 MANUTENCAO DA EDUCACAO
ESPECIAL
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
0003 18.000,00 19.000,00 20.000,00 21.000,00 78.000,00
0004 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
1003 30.000,00 35.000,00 40.000,00 95.000,00 200.000,00
1026 48.000,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00
1027 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1028 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1029 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
1136 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2031 380.000,00 400.000,00 420.000,00 650.000,00 1.850.000,00
2031 248.100,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00 1.058.100,00
2031 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00 4.300.000,00
2033 85.500,00 88.000,00 90.000,00 92.000,00 355.500,00
2034 50.000,00 52.000,00 54.000,00 56.000,00 212.000,00
2035 50.000,00 52.000,00 54.000,00 56.000,00 212.000,00
2036 270.000,00 280.000,00 295.000,00 360.000,00 1.205.000,00
2036 458.000,00 470.000,00 490.000,00 500.000,00 1.918.000,00
2037 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00 630.000,00
2037 135.500,00 138.000,00 140.000,00 142.000,00 555.500,00
2038 190.000,00 195.000,00 200.000,00 205.000,00 790.000,00
2038 8.000,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 38.000,00
2039 30.000,00 31.000,00 32.000,00 33.000,00 126.000,00
2040 25.000,00 26.000,00 27.000,00 28.000,00 106.000,00
2041 160.000,00 162.000,00 164.000,00 166.000,00 652.000,00
2041 130.000,00 132.000,00 135.000,00 137.000,00 534.000,00
2041 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
2106 180.000,00 185.000,00 190.000,00 195.000,00 750.000,00
2106 60.000,00 61.000,00 62.000,00 63.000,00 246.000,00
2106 400.000,00 410.000,00 420.000,00 430.000,00 1.660.000,00
2166 50.000,00 51.000,00 52.000,00 53.000,00 206.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
4.586.100,00 4.492.000,00 4.667.000,00 5.141.000,00 R$ 18.886.100,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 18 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 02
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
1 12 122 UNIDADE 0 1 0 0
1138 CONSTRUÇÃO GARAGEM VEÍCULOS
DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
UNIDADE
2 12 122 % 100 100 100 100 2167 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO
DE EDUCACAO
PERCENTAGEM
2 12 364 % 100 100 100 100 2168 MANUTENCAO DESPESAS COM
ENSINO SUPERIOR
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1138 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
2167 230.000,00 235.000,00 240.000,00 245.000,00 950.000,00
2168 40.000,00 41.000,00 42.000,00 43.000,00 166.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
270.000,00 576.000,00 282.000,00 288.000,00 R$ 1.416.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Servico de Direcao Escolar
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 03
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
1 12 365 UNIDADE 0 1 0 0
1134 CONSTRUÇÃO ANFITEATRO
ESCOLA INFANTIL
UNIDADE
1 12 365 UNIDADE 0 1 0 0
1135 AQUISIÇÃO MATERIAL
PERMANENTE ANFITEATRO
UNIDADE
1 12 365 UNIDADE 0 0 1 0
1137 CONSTRUÇÃO QUADRA ESCOLA
INFANTIL
UNIDADE
2 12 361 % 100 100 100 100 2169 MANUTENCAO DIRECAO ESCOLAR
DO ENSINO FUNDAMENTAL
PERCENTAGEM
2 12 365 % 100 100 100 100 2170 MANUTENCAO DIRECAO ESCOLAR -
CRECHE
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1134 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 19 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1135 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
1137 0,00 0,00 400.000,00 50.000,00 450.000,00
2169 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
2170 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
200.000,00 560.000,00 620.000,00 280.000,00 R$ 1.660.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 20 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
1301 PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Tipo Cód. Descrição
Objetivo:PROMOVER A VALORIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO MAIOR PARTIC
IPAÇÃO POPULAR
Justificativa: A CULTURA DE UM POVO E DE UMA CIDADE CONECTA AS PESSOAS E DEMONSTRA O SEU MODO DE VIVER, DE PENSAR E DE 
AGIR. ATUAR INCENTIVANDO E MANTENDO AS TRADIÇÕES CULTURAIS DE SEM-PEIXE GARANTE A SUA TRANSMISSÃO ENTRE 
AS GERAÇÕES, MANTENDO VIVA A CARACTERÍSTICA, OS MODOS E OS COSTUMES DE SUA POPULAÇÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Divisao de Comunicacao e Divulgacao
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 01
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
2 13 392 % 100 100 100 100 2056 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
COMUNICACAO E DIVULGACAO
PERCENTAGEM
2 13 392 UNIDADE 1 1 1 1
2128 MANUTENCAO DO TELECENTRO UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2056 35.000,00 37.000,00 38.000,00 40.000,00 150.000,00
2128 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
75.000,00 79.000,00 82.000,00 86.000,00 R$ 322.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DIVISAO DE CULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 02
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
2 13 392 % 100 100 100 100 2075 MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE
INCENTIVO A CULTURA
PERCENTAGEM
2 13 122 % 100 100 100 100 2127 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
CULTURA
PERCENTAGEM
2 13 391 UNIDADE 1 1 1 1
2158 MAN.DO FUNDO MUN.PATRIMONIO
HISTORICO/CULTURAL
UNIDADE
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 21 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2075 65.000,00 67.000,00 70.000,00 72.000,00 274.000,00
2127 132.000,00 135.000,00 137.000,00 139.000,00 543.000,00
2158 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
217.000,00 223.000,00 229.000,00 234.000,00 R$ 903.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Departamento Municipal de Cultura
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 03
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
2 13 392 UNIDADE 100 100 100 100 2042 MANUTENCAO DE FESTAS
TRADICIONAIS E POPULARES
UNIDADE
2 13 392 % 100 100 100 100 2057 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE CULTURA
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2042 1.500.000,00 1.529.800,00 1.600.000,00 1.700.000,00 6.329.800,00
2057 170.000,00 173.000,00 175.000,00 180.000,00 698.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.670.000,00 1.702.800,00 1.775.000,00 1.880.000,00 R$ 7.027.800,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 22 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
1401 SEM PEIXE MAIS ILUMINADA, BONITA E SEGURA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:MELHORAR A REDE DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO, PROMOVENDO MAIS CONFORTO E SEGURANCA A POPULAÇÃO
Justificativa: UMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE DÁ MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO, PROMOVENDO AINDA MAIS CONFORTO NOS 
DESLOCAMENTOS EM HORÁRIOS NOTURNOS
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DIVISÃO DE OBRAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 08
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
1 25 752 M 50 50 50 50 1012 AMPLIACAO DA REDE DE
ILUMINACAO PUBLICA
METROS
2 25 752 % 100 100 100 100 2061 MANUTENCAO DA ILUMINACAO
PUBLICA
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1012 37.000,00 40.000,00 43.000,00 70.261,00 190.261,00
2061 110.000,00 111.000,00 112.000,00 133.000,00 466.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
147.000,00 151.000,00 155.000,00 203.261,00 R$ 656.261,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 23 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
1501 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS SERVICOS
PUBLICOS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:BUSCAR O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO, COM MAIS CONFORTO, AGILIDADE, PRES
TEZA E RESULOTIVIDADE DAS DEMANDAS
Justificativa: OS SERVIÇOS OFERTADOS À POPULAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO ACABAM, SENDO NECESSÁRIO BUSCAR AP
ERFEIÇOAMENTOS PARA OFERTAR SERVIÇOS COM MAIOR QUALIDADE E EFETIVIDADE
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 01
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
2 04 122 UNIDADE 1 1 1 1
2200 MANUTENCAO TRANSFERENCIA
DOS SERVICOS DO CIMVA
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2200 160.000,00 162.000,00 165.000,00 167.000,00 654.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
160.000,00 162.000,00 165.000,00 167.000,00 R$ 654.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 24 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
1601 PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITACAO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO CARENTE SEM HABITAÇÃO PRÓPRIA E PESSOAS COM IMÓVEIS IRREGULARES
Tipo Cód. Descrição
Objetivo:DESENVOLVER AÇÕES PARA OFERTAR CONDIÇÕES DE ACESSO À MORADIA DIGNA E SEGURA À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNI
CÍPIO, ALÉM DA REGULARIZAÇÃO DE RESIDÊNCIAS JÁ EXISTENTES
Justificativa: DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, BUSCANDO OFERTAR CASAS POPULARES, ALÉM DE REGULARIZAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.12. 03
02
02 12
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 16 482 % 100 100 100 100 1014 CONSTRUCAO DE CASAS P/
FAMILIAS CARENTES
PERCENTAGEM
2 16 122 UNIDADE 1 1 1 1
2044 MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE
HABITACAO FMHS
UNIDADE
2 16 482 % 100 100 100 100 2123 DISTRIBUIÇÃO MAT. CONSTRUÇÃO
E REFORMA CASAS PARA FAMILIAS
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1014 110.000,00 120.000,00 150.000,00 180.000,00 560.000,00
2044 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2123 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
170.000,00 185.000,00 220.000,00 255.000,00 R$ 830.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 25 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
1701 PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO ATENDIDA
Tipo Cód. Descrição
Objetivo:PROMOVER A MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MAIS SAUDE E QU
ALIDADE DE VIDA A POPULACAO.
Justificativa: A FALTA DE SANEAMENTO SE CONSTITUI EM PROBLEMA GRAVE, AUMENTANDO O NÚMERO DE DOENÇA E SEUS TRANSMISSO
RES, DE MODO QUE AS AÇÕES DE AMPLIAÇÃO DAS REDES DE SANEAMENTO CONTRIBUIRÃO PARA A MELHORIA DA QUALIDA
DE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 04
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
1 17 511 M 50 50 50 50 1015 CONSTRUCAO DE REDE ESGOTO
SANITARIO
METROS
1 17 512 M 2 2 2 2
1016 AMPLIACAO DA REDE CAPTACAO E
DISTRIB. DE AGUA
METROS
2 17 512 % 100 100 100 100 2045 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
AGUA E ESGOTO
PERCENTAGEM
2 17 512 UNIDADE 1 1 1 1
2050 MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DE
SANEAMENTO BASICO
UNIDADE
2 17 512 % 100 100 100 100 2054 MANUT. DAS ATIVIDADES DE
ABASTECIMENTO DE AGUA
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1015 200.000,00 200.000,00 230.000,00 300.000,00 930.000,00
1016 50.000,00 70.000,00 90.000,00 150.000,00 360.000,00
2045 150.000,00 160.000,00 170.000,00 200.000,00 680.000,00
2050 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2054 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
520.000,00 560.000,00 630.000,00 800.000,00 R$ 2.510.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 26 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DIVISÃO DE OBRAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 08
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
1 17 512 UNIDADE 2 2 2 2
1132 CONSTRUCAO DE BUEIROS UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1132 25.000,00 30.000,00 35.000,00 52.000,00 142.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
25.000,00 30.000,00 35.000,00 52.000,00 R$ 142.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 27 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
1801 PROGRAMA DE PROTECAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:PROMOVER E INCENTIVAR MEDIDAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO
Justificativa: A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DO MEIO AMBIENTE SÃO CADA VEZ MAIS NECESSÁRIAS, ANTE 
UM CENÁRIO DE DIMINUIÇÃO E DE DIFICULDADE DE ACESSO AOS RECURSOS NATURAIS
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 04
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
2 17 541 % 100 100 100 100 2161 MANUT. TRANSFERENCIA
SERVICOS AMBIENTAIS CIMVALPI
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2161 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00 630.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00 R$ 630.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 04
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2 18 541 % 100 100 100 100 2121 ACOES DE PROTECAO AO MEIO
AMBIENTE
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2121 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 R$ 120.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 28 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Divisao de Meio Ambiente
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 01
02
02 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNIC. DE AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
2 18 541 % 100 100 100 100 2076 MANUTENCAO DA DIVISAO DE MEIO
AMBIENTE
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2076 60.000,00 63.000,00 66.000,00 70.000,00 259.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
60.000,00 63.000,00 66.000,00 70.000,00 R$ 259.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 29 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
2001 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: PRODUTORES RURAIS
Tipo Cód. Descrição
Objetivo:PROMOVER E INCENTIVAR A PRODUÇÃO RURAL, ATUANDO JUNTO AOS PRODUTORES LOCAIS, COM A OFERTA DE MAQUINÁRIOS,
INSUMOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COMO FORMA DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DA QUALIDADE DE VIDA E DO A
UMENTO DA PRODUÇÃO
Justificativa: SEM-PEIXE É UM MUNICÍPIO EXTREMAMENTE VOLTADO A PRODUÇÃO RURAL, DE MODO QUE SE FAZ NECESSÁRIO O DESENV
OLVIMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO PARA A MELHORIA DA PRODUÇÃO, COM O CONSEQUENTE AUMENTO DA ARRECADAÇÃ
O DO MUNICÍPIO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Divisao de Servicos Pub. com Enfase no Meio Rural
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 05
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
2 20 608 % 100 100 100 100 2047 MAN. DA DIVISAO DE SERVICOS
PUBLICOS NO MEIO RURAL
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2047 230.000,00 240.000,00 250.000,00 260.000,00 980.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
230.000,00 240.000,00 250.000,00 260.000,00 R$ 980.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DIVISAO DE AGROPECUARIA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 01
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2 20 606 UNIDADE 1 1 1 1
2053 MANUTENCAO DE CONVENIO COM
A EMATER
UNIDADE
2 20 608 % 100 100 100 100 2131 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
AGROPECUARIA
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2053 120.000,00 125.000,00 130.000,00 135.000,00 510.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 30 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2131 100.000,00 105.000,00 107.000,00 110.000,00 422.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
220.000,00 230.000,00 237.000,00 245.000,00 R$ 932.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Divisao de Agricultura
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 02
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1 20 608 UNIDADE 1 1 1 1
1021 AQUISICAO VEICULOS/EQUIP. P/ O
SETOR AGROPECUARIO
UNIDADE
2 20 608 % 100 100 100 100 2051 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
AGRICULTURA
PERCENTAGEM
2 20 608 UNIDADE 1 1 1 1
2059 MANUTENCAO DA PATRULHA
AGRICOLA
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1021 485.000,00 520.000,00 550.000,00 600.000,00 2.155.000,00
2051 70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00 310.000,00
2059 260.000,00 270.000,00 280.000,00 290.000,00 1.100.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
815.000,00 865.000,00 910.000,00 975.000,00 R$ 3.565.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Divisao de Desenvolvimento e Agropecuaria
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 03
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2 20 608 % 100 100 100 100 2052 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
DESENV. E AGROPECUARIA
PERCENTAGEM
2 20 608 % 100 100 100 100 2122 ACOES DE MELHORIA GENETICA DO
REBANHO
PERCENTAGEM
2 20 608 % 100 100 100 100 2141 INCENTIVO AOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS
PERCENTAGEM
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 31 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 20 608 UNIDADE 1 1 1 1
2153 MANUT.ATIV.CONV.INCRA-INST.NAC.
COL.REF.AGRARIA
UNIDADE
2 20 608 % 100 100 100 100 2174 MANUTENCAO DA TRANSFERENCIA
AO CONSMEPI
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2052 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
2122 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
2141 20.000,00 22.000,00 25.000,00 28.000,00 95.000,00
2153 30.000,00 33.000,00 35.000,00 37.000,00 135.000,00
2174 46.000,00 48.000,00 50.000,00 52.000,00 196.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
156.000,00 169.000,00 182.000,00 195.000,00 R$ 702.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 04
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2 20 122 % 100 100 100 100 2058 MANUT. DEPARTAMENTO MUN.
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
PERCENTAGEM
2 20 122 % 100 100 100 100 2159 TRANSFERENCIA CONSELHO
DESENV. COMUNITARIO BARBOSA
PERCENTAGEM
2 20 608 % 100 100 100 100 2606 TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO
CIMVALPI
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2058 242.000,00 245.000,00 248.000,00 250.000,00 985.000,00
2159 18.000,00 19.000,00 20.000,00 21.000,00 78.000,00
2606 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
275.000,00 280.000,00 285.000,00 289.000,00 R$ 1.129.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 32 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Departamento Munic. de Aquicultura e Meio Ambiente
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 02
02
02 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNIC. DE AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
2 20 608 % 100 100 100 100 2074 MANUTENCAO DO
DEP.MUN.AQUICULTURA E MEIO
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2074 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 R$ 400.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 33 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
2301 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL
Tipo Cód. Descrição
Objetivo:DESENVOLVER AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO O FLUXO LOCAL DE PESSOAS, COM O CONSEQ
UENTE AUMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA LOCAL
Justificativa: BUSCAR O DESENVOLVIMENTO DE OUTRAS ATIVIDADES QUE PROMOVAM A ECONOMIA LOCAL
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 01
02
02 10
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
2 23 695 UNIDADE 1 1 1 1
2069 MANUTENCAO DO FUNDO
MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE
2 23 695 % 100 100 100 100 2139 MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE
INCENTIVO AO TURISMO
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2069 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
2139 50.000,00 53.000,00 56.000,00 60.000,00 219.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
150.000,00 158.000,00 166.000,00 175.000,00 R$ 649.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Departamento Municipal de Turismo
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 02
02
02 10
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
2 23 695 % 100 100 100 100 2066 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO
MUN. DE TURISMO
PERCENTAGEM
2 23 695 % 100 100 100 100 2070 MANUTENCAO DE CONT. ASS. CIRC.
TUR. MON E FE
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2066 60.000,00 63.000,00 66.000,00 70.000,00 259.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 34 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2070 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
75.000,00 79.000,00 83.000,00 88.000,00 R$ 325.000,00
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
2601 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: PRODUTORES RURAIS E POPULAÇÃO EM GERAL
Tipo Cód. Descrição
Objetivo:DISPONIBILIZAR VIAS URBANAS E RURAIS EM SITUACOES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUCAO E O TRANSITO SEG
URO DAS DE PESSOAS
Justificativa: MANTER AS VIAS URBANAS E RURAIS EM CONDIÇÃO DE TRAFEGABILIDADE COM SEGURANÇA E COMO FORMA DE LOCOMOÇ
ÃO ADEQUADA DAS PESSOAS E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DIVISAO DE TRANSPORTES
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 03
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
1 26 782 UNIDADE 2 2 2 2
1008 CONSTRUCAO/ REFORMA DE
PONTES
UNIDADE
1 26 782 UNIDADE 1 1 1 1
1101 CONSTRUCAO DE BUEIROS UNIDADE
1 26 782 UNIDADE 4 4 4 4
1130 CONSTRUCAO DE MATA-BURROS UNIDADE
2 26 782 KM 40 30 40 40 2062 MANUTENCAO DAS ESTRADAS
MUNICIPAIS
QUILÔMETROS
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1008 50.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 215.000,00
1101 30.000,00 34.000,00 38.000,00 42.000,00 144.000,00
1130 30.000,00 33.000,00 35.000,00 38.000,00 136.000,00
2062 2.764.100,00 2.800.000,00 2.850.000,00 2.900.000,00 11.314.100,00
2062 300.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00 1.350.000,00
2062 200.000,00 230.000,00 260.000,00 300.000,00 990.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.374.100,00 3.447.000,00 3.588.000,00 3.740.000,00 R$ 14.149.100,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 35 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
2602 PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO MUNICIPAL
Tipo Cód. Descrição
Objetivo:PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DE TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, COMO BASE PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO A
DEQUADO À POPULAÇÃO E AO CRESCIMENTO ADEQUADO DO MUNICÍPIO
Justificativa: A INSTITUIÇÃO DE UMA INFRAESTRUTURA ADEQUADA É CONDIÇÃO BÁSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃ
O E AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 01
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
1 15 451 UNIDADE 1 1 1 1
1013 CONSTRUCAO E MELHORAMENTO
DE PRACAS
UNIDADE
1 15 451 UNIDADE 1 1 1 1
1018 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA
URBANA
UNIDADE
1 04 122 UNIDADE 1 1 1 1
1022 REFORMA/AMPLIACAO PREDIOS
PUBLICOS
UNIDADE
2 15 452 % 100 100 100 100 2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO
DEPART. DE OBRAS
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1013 1.160.000,00 1.200.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00 4.780.000,00
1018 70.000,00 73.000,00 76.000,00 78.000,00 297.000,00
1018 200.000,00 220.000,00 240.000,00 260.000,00 920.000,00
1022 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
2043 802.000,00 805.000,00 810.000,00 815.000,00 3.232.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
2.282.000,00 2.353.000,00 2.396.000,00 2.428.000,00 R$ 9.459.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 02
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 36 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 15 451 % 100 100 100 100 2049 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE
LIMPEZA PUBLICA
PERCENTAGEM
2 15 452 % 100 100 100 100 2118 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
SERVICOS URBANOS
PERCENTAGEM
2 15 451 % 100 100 100 100 2162 MANUT. TRANSF PARA SERV.
ESPECIALIZADOS CIMVALPI
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2049 645.000,00 660.000,00 680.000,00 700.000,00 2.685.000,00
2118 235.000,00 250.000,00 265.000,00 280.000,00 1.030.000,00
2162 215.000,00 225.000,00 235.000,00 250.000,00 925.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.095.000,00 1.135.000,00 1.180.000,00 1.230.000,00 R$ 4.640.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Divisao de Servicos Gerais
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 06
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
2 15 122 % 100 100 100 100 2046 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
SERVICOS GERAIS
PERCENTAGEM
2 15 452 UNIDADE 1 1 1 1
2117 MANUTENCAO DO VELORIO E DO
CEMITERIO MUNICIPAL
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2046 230.000,00 235.000,00 240.000,00 245.000,00 950.000,00
2117 42.000,00 46.000,00 50.000,00 55.000,00 193.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
272.000,00 281.000,00 290.000,00 300.000,00 R$ 1.143.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 37 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Divisao de Maquinas e Equipamentos
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 07
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
2 15 452 % 100 100 100 100 2048 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2048 190.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00 820.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
190.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00 R$ 820.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DIVISÃO DE OBRAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 08
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
1 15 451 KM 1 1 1 1
1113 CALCAMENTO/PAVIMENTACAO DE
VIAS URBANAS
QUILÔMETROS
2 15 451 % 100 100 100 100 2130 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
OBRAS
PERCENTAGEM
2 04 122 % 100 100 100 100 2602 MANUTENCAO TRANSFERENCIA AO
CIMVALPI
PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1113 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
1113 200.000,00 220.000,00 240.000,00 250.000,00 910.000,00
2130 1.110.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 5.010.000,00
2602 200.000,00 210.000,00 215.000,00 220.000,00 845.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.560.000,00 1.685.000,00 1.815.000,00 1.935.000,00 R$ 6.995.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 38 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
2701 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULACAO MUNICIPAL
Tipo Cód. Descrição
Objetivo:INCENTIVAR O ESPORTE AMADOR COMO MEDIDA PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA VIDA SAÚDAVEL, EVITANDO AINDA O ENV
OLVIMENTO DOS JOVENS COM DROGAS
Justificativa: A PRÁTICA ESPORTIVA COLABORA PARA UM ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL, OCUPANDO OS JOVENS PARA QUE NÃO SE ENVOLV
AM COM O USO E O TRÁFICO DE DROGAS
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Divisao de Esportes
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 01
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1 27 812 UNIDADE 1 0 0 0
1024 CONSTRUCAO DE VESTIARIO E
BANHEIRO PUBLICO
UNIDADE
2 27 812 % 100 100 100 100 2064 MANUTENCAO DO ESPORTE
AMADOR
PERCENTAGEM
2 27 812 % 100 100 100 100 2065 MANUTENCAO DA DIVISAO DE
ESPORTES
PERCENTAGEM
2 27 812 UNIDADE 100 100 100 100 2135 MANUTENCAO DO ESTADIO
MUNICIPAL
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1024 55.000,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
2064 110.000,00 111.000,00 112.000,00 113.000,00 446.000,00
2065 125.000,00 130.000,00 135.000,00 140.000,00 530.000,00
2135 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
310.000,00 262.000,00 269.000,00 276.000,00 R$ 1.117.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Departamento Municipal de Esporte e Lazer
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 02
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2 27 812 % 100 100 100 100 2060 MANUTENCAO DO DEP.MUNICIPAL
DE ESPORTE E LAZER
PERCENTAGEM
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 89
01625189/0001-70 
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 39 de 39
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2060 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 R$ 430.000,00
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
9999 RESERVAS
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Tipo Cód. Descrição
Objetivo:UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ALOCADOS NA RESERVA PARA ATENDER A PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS
Justificativa: ATENDER DISPOSITIVO DA LRF QUE EXIGE A RESERVA DECONTINGENCIA PARA ATENDIMENTO A PASSIVOS CONTINGENTES 
E OUTROS RISCOS FISCAIS.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 04
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
1 99 999EM APURACAO 100 100 100 100 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA EM APURACAO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
9999 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 R$ 800.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
031 AÇÃO LEGISLATIVA
2 0002 010100 4003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 692.000,00 740.000,00 775.000,00 815.000,00
2 0002 010100 4002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA 78.000,00 82.000,00 86.000,00 90.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 770.000,00 822.000,00 861.000,00 905.000,00
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 0401 020101 2006 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA 126.000,00 130.000,00 135.000,00 140.000,00
1 0401 020202 2018 MANUTENCAO DA DIVISAO DE SERVICOS GERAIS 144.000,00 148.000,00 170.000,00 175.000,00
1 0401 020202 2202 MANUT. TRANSF. AO CONSORCIO. FORUM P. DOS PREFEITO 18.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00
1 0401 020103 2004 MANUTENCAO ATIVIDADES DA DIVISAO DO GAB PREFEITO 160.000,00 170.000,00 200.000,00 210.000,00
1 0401 020203 2011 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E LICITACAO 155.000,00 165.000,00 190.000,00 200.000,00
1 0401 020303 2025 MANUTENCAO DA DIVISAO DE CONTABILIDADE 215.000,00 218.000,00 240.000,00 250.000,00
1 0401 020104 2009 MANUTENCAO ATIVIDADES DA REPRESENTACAO MUNICIPAL 115.000,00 125.000,00 135.000,00 145.000,00
1 0401 020204 2015 CONTRIBUICOES AO PASEP 327.000,00 335.000,00 370.000,00 380.000,00
1 0401 020204 2014 MANUTENCAO DA PUBLICIDADE E DIVULGACAO DOS ATOS 80.000,00 82.000,00 85.000,00 87.000,00
1 0401 020204 2010 TRANSFERENCIA CONFED. NACIONAL DE MUNICIPIOS CNM 12.000,00 13.000,00 14.000,00 15.000,00
1 0401 020204 2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRACAO MUNICIPAL 1.045.000,00 1.070.000,00 1.190.000,00 1.210.000,00
1 0401 020204 2012 TRANSFERENCIA ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS AMM 12.000,00 13.000,00 14.000,00 15.000,00
1 0401 020204 2172 MANUTENCAO DA TRANSFERENCIA AO CONSMEPI 52.000,00 54.000,00 56.000,00 58.000,00
1 0401 020204 2201 CONTRIBUICAO A ASS. MUN. DA M. VALE DO RIO PIRANGA 46.000,00 47.000,00 48.000,00 49.000,00
1 0401 020204 2604 TRANSFERENCIA AO CIMVALPI SERVICOS ADMINISTRATIVOS 25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00
1 0401 020105 2001 MANUTENCAO DOS SUSIDIOS DO PREFEITO 240.000,00 255.000,00 270.000,00 280.000,00
1 0401 020105 2005 HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00
1 0401 020105 2002 MANUTENCAO SUBSIDIOS DO VICE-PREFEITO 83.000,00 86.000,00 90.000,00 95.000,00
1 0401 020105 2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 335.000,00 340.000,00 400.000,00 410.000,00
1 0401 020205 2019 MANUTENCAO DIVISAO DE ADM., CONTROLE E PATRIMONIO 85.000,00 90.000,00 95.000,00 100.000,00
1 0401 020206 2020 MANUTENCAO DA DIVISAO DE CONVENIOS 49.000,00 51.000,00 54.000,00 56.000,00
1 1501 020501 2200 MANUTENCAO TRANSFERENCIA DOS SERVICOS DO CIMVA 160.000,00 162.000,00 165.000,00 167.000,00
1 2602 020501 1022 REFORMA/AMPLIACAO PREDIOS PUBLICOS 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
1 2602 020508 2602 MANUTENCAO TRANSFERENCIA AO CIMVALPI 200.000,00 210.000,00 215.000,00 220.000,00
2 0002 010100 4005 PUBLICAÇÕES DIVERSAS 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
2 0002 010100 4004 HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2 0002 010100 4001 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 890.000,00 940.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 4.714.500,00 4.903.000,00 5.350.500,00 5.542.000,00
Página 1 de 1 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1 0401 020301 2023 MANUTENCAO DA DIVISAO DE TESOURARIA 146.000,00 150.000,00 170.000,00 180.000,00
1 0401 020304 2022 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA 100.000,00 110.000,00 140.000,00 150.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 246.000,00 260.000,00 310.000,00 330.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
124 CONTROLE INTERNO
1 0401 020102 2007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 70.000,00 73.000,00 78.000,00 83.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 70.000,00 73.000,00 78.000,00 83.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
181 POLICIAMENTO
1 0401 020202 2008 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 55.000,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00
1 0401 020202 2164 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA CIVIL 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 65.000,00 71.000,00 77.000,00 83.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
182 DEFESA CIVIL
1 0401 020204 2603 TRANSFERENCIA CIMVALPI CONVENIO BOMBEIROS 8.000,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 8.000,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
1 0803 021202 2096 MANUTENCAO DE ACOES DE ATENCAO AO IDOSO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1 0803 021202 2092 MANUTENCAO DO FUNDO DOS DIREITOS DO IDOSO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 0801 021201 2112 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 280.000,00 285.000,00 300.000,00 305.000,00
1 0801 021201 2113 ACOES DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 33.000,00 35.000,00 37.000,00 39.000,00
1 0801 021201 2613 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1 0802 021201 2091 MANUT. FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 45.000,00 47.000,00 49.000,00 50.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 378.000,00 387.000,00 406.000,00 414.000,00
Página 2 de 2 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1 0801 021204 2090 AUXILIO FUNERAL A CARENTES 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00
1 0801 021204 2089 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 787.200,00 800.000,00 850.000,00 860.000,00
1 0801 021204 2143 MANUTENCAO DO CRAS 445.000,00 460.000,00 480.000,00 500.000,00
1 0801 021204 2110 ACOES DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGD 35.000,00 37.000,00 39.000,00 41.000,00
1 0801 021204 2126 DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS A FAMILIAS CARENTES 60.000,00 62.000,00 64.000,00 66.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.357.200,00 1.391.000,00 1.467.000,00 1.503.000,00
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
301 ATENÇÃO BÁSICA
1 1001 020602 1033 REFORMA UNIDADE BASICA DE SAUDE 150.000,00 160.000,00 200.000,00 210.000,00
1 1001 020602 1032 AQUISICAO DE VEICULOS PARA O SETOR DE SAUDE 200.000,00 220.000,00 240.000,00 260.000,00
1 1001 020602 1034 AQUISIÇÃO MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES DE SAÚDE 150.000,00 153.000,00 180.000,00 200.000,00
1 1001 020602 2097 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ACS 390.000,00 410.000,00 430.000,00 450.000,00
1 1001 020602 2093 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 6.221.000,00 6.290.000,00 6.519.820,00 6.950.000,00
1 1001 020602 2095 MANUT. ATIVIDADES DO BLOCO DE ATENCAO BASICA 1.324.000,00 1.380.000,00 1.640.000,00 1.780.000,00
1 1001 020602 2100 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 8.465.000,00 8.648.000,00 9.249.820,00 9.895.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1 1001 020602 2151 MANUTENCAO DAS TRANSFERENCIAS AO CISAMAPI 482.500,00 500.000,00 510.000,00 520.000,00
1 1001 020602 2163 MANUTENCAO DAS TRANSFERENCIAS AO CISDESTE 26.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00
1 1001 020602 2190 MANUTENCAO DAS ATIV. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 568.500,00 588.000,00 600.000,00 612.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
1 1001 020602 2147 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 340.000,00 360.000,00 380.000,00 400.000,00
1 1001 020602 2191 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA 110.000,00 112.000,00 114.000,00 116.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 450.000,00 472.000,00 494.000,00 516.000,00
Página 3 de 3 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1 1001 020602 2104 MANUTENCAO ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE 110.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00
1 1001 020602 2192 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA 105.000,00 115.000,00 125.000,00 135.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 215.000,00 230.000,00 245.000,00 260.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1 1001 020602 2193 MANUTENCAO DAS ATIV. DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 130.000,00 143.000,00 155.000,00 168.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 130.000,00 143.000,00 155.000,00 168.000,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 1200 020402 1138 CONSTRUÇÃO GARAGEM VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 0,00 300.000,00 0,00 0,00
1 1200 020402 2167 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 230.000,00 235.000,00 240.000,00 245.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 230.000,00 535.000,00 240.000,00 245.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1 1200 020401 2035 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - CRECHE 50.000,00 52.000,00 54.000,00 56.000,00
1 1200 020401 2040 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - EDUCACAO ESPECIAL 25.000,00 26.000,00 27.000,00 28.000,00
1 1200 020401 2034 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - ENSINO PRE ESCOLAR 50.000,00 52.000,00 54.000,00 56.000,00
1 1200 020401 2033 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL 85.500,00 88.000,00 90.000,00 92.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 210.500,00 218.000,00 225.000,00 232.000,00
Página 4 de 4 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 1200 020401 0004 TRANSFERÊNCIA A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CAMÕES 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00
1 1200 020401 1003 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR 30.000,00 35.000,00 40.000,00 95.000,00
1 1200 020401 1027 CONSTRUCAO DO ANFITEATRO DA E.M. J.V.C. 50.000,00 0,00 0,00 0,00
1 1200 020401 1028 AQUIS. MATERIAL PERMANENTE ANFITEATRO E.M. J.V.C. 30.000,00 0,00 0,00 0,00
1 1200 020401 1026 CONSTRUCAO DO GINASIO POLIESPORTIVO DA E.M. J.V.C. 48.000,00 0,00 0,00 0,00
1 1200 020401 2031 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.628.100,00 1.710.000,00 1.790.000,00 2.080.000,00
1 1200 020401 2036 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL 728.000,00 750.000,00 785.000,00 860.000,00
1 1200 020403 2169 MANUTENCAO DIRECAO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.634.100,00 2.621.000,00 2.747.000,00 3.173.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
364 ENSINO SUPERIOR
1 1200 020402 2168 MANUTENCAO DESPESAS COM ENSINO SUPERIOR 40.000,00 41.000,00 42.000,00 43.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 40.000,00 41.000,00 42.000,00 43.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 1200 020401 1029 REFORMA DO CMEI OLENDINA MIRANDA PAIVA 80.000,00 0,00 0,00 0,00
1 1200 020401 2038 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHE 198.000,00 204.000,00 210.000,00 216.000,00
1 1200 020401 2037 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PRE ESCOLA 285.500,00 293.000,00 300.000,00 307.000,00
1 1200 020401 2041 MANUTENCAO DA ATIVIDADE DA EDUCACAO PRE ESCOLAR 490.000,00 504.000,00 519.000,00 533.000,00
1 1200 020401 2106 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE 640.000,00 656.000,00 672.000,00 688.000,00
1 1200 020403 1137 CONSTRUÇÃO QUADRA ESCOLA INFANTIL 0,00 0,00 400.000,00 50.000,00
1 1200 020403 1134 CONSTRUÇÃO ANFITEATRO ESCOLA INFANTIL 0,00 200.000,00 0,00 0,00
1 1200 020403 1135 AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE ANFITEATRO ESCOLA INFANTIL 0,00 150.000,00 0,00 0,00
1 1200 020403 2170 MANUTENCAO DIRECAO ESCOLAR - CRECHE 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.793.500,00 2.112.000,00 2.211.000,00 1.909.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
1 1200 020401 0003 MANUTENÇÃO TRANSFERÊNCIA APAE DOM SILVÉRIO 18.000,00 19.000,00 20.000,00 21.000,00
1 1200 020401 2039 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUC. ESPECIAL 30.000,00 31.000,00 32.000,00 33.000,00
1 1200 020401 1136 IMPLANTAÇÃO SALA DE RECURSOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 50.000,00 0,00 0,00 0,00
1 1200 020401 2166 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL 50.000,00 51.000,00 52.000,00 53.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 148.000,00 101.000,00 104.000,00 107.000,00
Página 5 de 5 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 1301 020802 2127 MANUTENCAO DA DIVISAO DE CULTURA 132.000,00 135.000,00 137.000,00 139.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 132.000,00 135.000,00 137.000,00 139.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
1 1301 020802 2158 MAN.DO FUNDO MUN.PATRIMONIO HISTORICO/CULTURAL 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
392 DIFUSÃO CULTURAL
1 1301 020801 2056 MANUTENCAO DA DIVISAO DE COMUNICACAO E DIVULGACAO 35.000,00 37.000,00 38.000,00 40.000,00
1 1301 020801 2128 MANUTENCAO DO TELECENTRO 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00
1 1301 020802 2075 MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO A CULTURA 65.000,00 67.000,00 70.000,00 72.000,00
1 1301 020803 2042 MANUTENCAO DE FESTAS TRADICIONAIS E POPULARES 1.500.000,00 1.529.800,00 1.600.000,00 1.700.000,00
1 1301 020803 2057 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 170.000,00 173.000,00 175.000,00 180.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.810.000,00 1.848.800,00 1.927.000,00 2.038.000,00
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
2 0002 010100 4006 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO 123.000,00 132.000,00 141.000,00 150.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 123.000,00 132.000,00 141.000,00 150.000,00
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 2602 020506 2046 MANUTENCAO DA DIVISAO DE SERVICOS GERAIS 230.000,00 235.000,00 240.000,00 245.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 230.000,00 235.000,00 240.000,00 245.000,00
Página 6 de 6 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 2602 020501 1018 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA 270.000,00 293.000,00 316.000,00 338.000,00
1 2602 020501 1013 CONSTRUCAO E MELHORAMENTO DE PRACAS 1.160.000,00 1.200.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00
1 2602 020502 2049 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA 645.000,00 660.000,00 680.000,00 700.000,00
1 2602 020502 2162 MANUT. TRANSF PARA SERV. ESPECIALIZADOS CIMVALPI 215.000,00 225.000,00 235.000,00 250.000,00
1 2602 020508 1113 CALCAMENTO/PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS 250.000,00 275.000,00 300.000,00 315.000,00
1 2602 020508 2130 MANUTENCAO DA DIVISAO DE OBRAS 1.110.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.650.000,00 3.853.000,00 4.041.000,00 4.213.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
452 SERVIÇOS URBANOS
1 2602 020501 2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPART. DE OBRAS 802.000,00 805.000,00 810.000,00 815.000,00
1 2602 020502 2118 MANUTENCAO DA DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 235.000,00 250.000,00 265.000,00 280.000,00
1 2602 020506 2117 MANUTENCAO DO VELORIO E DO CEMITERIO MUNICIPAL 42.000,00 46.000,00 50.000,00 55.000,00
1 2602 020507 2048 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS 190.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.269.000,00 1.301.000,00 1.335.000,00 1.370.000,00
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 1601 021203 2044 MANUTENCAO DO FUNDO MUN DE HABITACAO FMHS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
482 HABITAÇÃO URBANA
1 1601 021203 1014 CONSTRUCAO DE CASAS P/ FAMILIAS CARENTES 110.000,00 120.000,00 150.000,00 180.000,00
1 1601 021203 2123 DISTRIBUIÇÃO MAT. CONSTRUÇÃO E REFORMA CASAS PARA FAMILIAS CARENTES 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 160.000,00 175.000,00 210.000,00 245.000,00
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
1 1701 020504 1015 CONSTRUCAO DE REDE ESGOTO SANITARIO 200.000,00 200.000,00 230.000,00 300.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 200.000,00 200.000,00 230.000,00 300.000,00
Página 7 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 1701 020504 1016 AMPLIACAO DA REDE CAPTACAO E DISTRIB. DE AGUA 50.000,00 70.000,00 90.000,00 150.000,00
1 1701 020504 2045 MANUTENCAO DA DIVISAO DE AGUA E ESGOTO 150.000,00 160.000,00 170.000,00 200.000,00
1 1701 020504 2050 MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BASICO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1 1701 020504 2054 MANUT. DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO DE AGUA 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
1 1701 020508 1132 CONSTRUCAO DE BUEIROS 25.000,00 30.000,00 35.000,00 52.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 345.000,00 390.000,00 435.000,00 552.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1 1801 020504 2161 MANUT. TRANSFERENCIA SERVICOS AMBIENTAIS CIMVALPI 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1 1801 021101 2076 MANUTENCAO DA DIVISAO DE MEIO AMBIENTE 60.000,00 63.000,00 66.000,00 70.000,00
1 1801 020704 2121 ACOES DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 90.000,00 93.000,00 96.000,00 100.000,00
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 2001 020704 2058 MANUT. DEPARTAMENTO MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 242.000,00 245.000,00 248.000,00 250.000,00
1 2001 020704 2159 TRANSFERENCIA CONSELHO DESENV. COMUNITARIO BARBOSA 18.000,00 19.000,00 20.000,00 21.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 260.000,00 264.000,00 268.000,00 271.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
606 EXTENSÃO RURAL
1 2001 020701 2053 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A EMATER 120.000,00 125.000,00 130.000,00 135.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 120.000,00 125.000,00 130.000,00 135.000,00
Página 8 de 8 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
1 2001 020701 2131 MANUTENCAO DA DIVISAO DE AGROPECUARIA 100.000,00 105.000,00 107.000,00 110.000,00
1 2001 021102 2074 MANUTENCAO DO DEP.MUN.AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1 2001 020702 1021 AQUISICAO VEICULOS/EQUIP. P/ O SETOR AGROPECUARIO 485.000,00 520.000,00 550.000,00 600.000,00
1 2001 020702 2059 MANUTENCAO DA PATRULHA AGRICOLA 260.000,00 270.000,00 280.000,00 290.000,00
1 2001 020702 2051 MANUTENCAO DA DIVISAO DE AGRICULTURA 70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00
1 2001 020703 2052 MANUTENCAO DA DIVISAO DE DESENV. E AGROPECUARIA 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
1 2001 020703 2122 ACOES DE MELHORIA GENETICA DO REBANHO 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
1 2001 020703 2174 MANUTENCAO DA TRANSFERENCIA AO CONSMEPI 46.000,00 48.000,00 50.000,00 52.000,00
1 2001 020703 2141 INCENTIVO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 20.000,00 22.000,00 25.000,00 28.000,00
1 2001 020703 2153 MANUT.ATIV.CONV.INCRA-INST.NAC.COL.REF.AGRARIA 30.000,00 33.000,00 35.000,00 37.000,00
1 2001 020704 2606 TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO CIMVALPI 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
1 2001 020505 2047 MAN. DA DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS NO MEIO RURAL 230.000,00 240.000,00 250.000,00 260.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.416.000,00 1.495.000,00 1.566.000,00 1.658.000,00
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
695 TURISMO
1 2301 021001 2069 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
1 2301 021001 2139 MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO AO TURISMO 50.000,00 53.000,00 56.000,00 60.000,00
1 2301 021002 2066 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUN. DE TURISMO 60.000,00 63.000,00 66.000,00 70.000,00
1 2301 021002 2070 MANUTENCAO DE CONT. ASS. CIRC. TUR. MON E FE 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 225.000,00 237.000,00 249.000,00 263.000,00
FUNÇÃO: 25 ENERGIA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
752 ENERGIA ELÉTRICA
1 1401 020508 1012 AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 37.000,00 40.000,00 43.000,00 70.261,00
1 1401 020508 2061 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 110.000,00 111.000,00 112.000,00 133.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 147.000,00 151.000,00 155.000,00 203.261,00
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
Página 9 de 9 Fiorilli SC Ltda - Software 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE MG
01625189/0001-70 
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1 2601 020503 1008 CONSTRUCAO/ REFORMA DE PONTES 50.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00
1 2601 020503 2062 MANUTENCAO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 3.264.100,00 3.330.000,00 3.460.000,00 3.600.000,00
1 2601 020503 1101 CONSTRUCAO DE BUEIROS 30.000,00 34.000,00 38.000,00 42.000,00
1 2601 020503 1130 CONSTRUCAO DE MATA-BURROS 30.000,00 33.000,00 35.000,00 38.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.374.100,00 3.447.000,00 3.588.000,00 3.740.000,00
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
1 2701 020901 1024 CONSTRUCAO DE VESTIARIO E BANHEIRO PUBLICO 55.000,00 0,00 0,00 0,00
1 2701 020901 2064 MANUTENCAO DO ESPORTE AMADOR 110.000,00 111.000,00 112.000,00 113.000,00
1 2701 020901 2065 MANUTENCAO DA DIVISAO DE ESPORTES 125.000,00 130.000,00 135.000,00 140.000,00
1 2701 020901 2135 MANUTENCAO DO ESTADIO MUNICIPAL 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00
1 2701 020902 2060 MANUTENCAO DO DEP.MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 410.000,00 367.000,00 379.000,00 391.000,00
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
1 0000 020304 0002 PAGAMENTOS DE PRECATORIO E RPV 103.000,00 90.000,00 80.000,00 60.000,00
1 0000 020304 0001 AMORTIZACAO DAS DIVIDAS DE LONGO PRAZO 748.000,00 680.000,00 650.000,00 600.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 851.000,00 770.000,00 730.000,00 660.000,00
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1 9999 020304 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
TOTAL GERAL: 37.705.400,00 39.249.800,00 41.141.320,00 43.122.261,00
Página 10 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software