norma nº 10/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N° 010/2025.
Disp6e sobre a nomeaeao do Ouvidor para exercer o cargo
de provimento em comissao que especifica e da outras
providencias.
0 Senhor Jos6 da Purificaeao Vieira, Presidente da Camara Municipal de Sem
Peixe - MG, no uso de suas atribuig6es e prerrogativas que lhe confere o Regimento
lnterno desta Camara Municipal em especial a Lei Complementar de n° 466, de 01 de
julho de 2025,
RESOLVE
Art .1° -Nomear LARISSA DUARTE SANTOS SCHITINE, brasileira, solteira, Bacharel
em Direito, residente e domiciliada neste Municipio, para exercer o cargo de
provimento em Comissao, cargo de Ouvidor no ambito da Camara Municipal de Sem
Peixe.
Art. 2° -As atribuie6es, vencimentos, requisitos e demais especificag6es pelo efetivo
exercicio do cargo em comissao, sera aquela estabelecida na Lei Complementar de
n° 466, de 01 de julho de 2025.
Art.3° -Esta portarja passa a vigorar do dia 10 de julho de 2025, revogando as
disposig6es ao contfario.
Regjstre-se e Publique-se.
Sem Peixe, 10 de julho de 2025.
P
Presidente
U/GAgJ￾Pra¢a Sao Sebastiao n9 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem Peixe/MG