sessao nº 3

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA VINTE SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE
E CINCO.
Aos vinte sete dias do mss de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, as dezoito
horas, reuniram-se no Salao Nobre da Camara Municipal de Sem Peixe/MG, os
v.ereadCh:es, .em .I.euulao E3ctraoi.dinaha, sob a presidencia do v.er.eador Jose da
Purificaeao Vieira, que convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana, vice￾presidente, e Joao Dehon Alves Couto, primeiro secretario, para comporem a Mesa
Diretora. Feita a chamada, foi registrada a presenea de todos os vereadores: Ariindo
Martins Florentino, Geraldo Eusfaquio Nardy, Max Vinicius Ribeiro Carneiro, Nonato•`:
Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazarft`}
Verificado o quorum, nos termos regimentais, o Presidente declarou aberta a
reurriao. Em seguida, foi realizada a Jeitura da ata da decima I:euniao a,[Thafl:,\S
ocorrida no dia vinte tres de junho do ano em curso. Submetida em turno t]nico de
discussao, nao houve objeg6es, que colocada em turno t]nico de votagao, foi `
aprovada por unanimidade, sendo o resultado proclamado pelo Presidente.
Conforme ordem do dia, foi realizada a leitura dos pareceres e, na sequencia foram
colocados separadamente em primeiro tumo de discussao, o Projeto de Lei
Complementar n° 010/2025, que Cria o cargo de Ouvidor no ambito da Camara
Municipal de .Sem Peixe .e .da .outr:as provjdencias e .o Pr:qjeto de Lei t]° 01 fl2025,
que Disp6e sabre a formulaeao da Politica Pdblica Municipal de seguranea alimentar
e nutricional no ambito do Sistema Nacional de Seguranga Alimentar e Nutricional -
SISAN e da outras providencias. Sem objee6es, o Presidente colocou os dois
projetos em primeiro turno de votagao, os quais foram aprovados por unanimidade e
promulgados os resultados pelo Presidente. 0 vereador Geraldo Eusfaquio Nardy,
requereu ao Presidente, a dispensa do intersticio entre o primeiro e o segundo turno
de discussao e v!otapao dos ,dais iaeQjetos supracitados. .Consultado a plehario, a
solicitaeao foi aprovada por unanimidade, por meio de votagao simb6lica. Dan
continuidade aos trabalhos, o projeto de Lei Complementar n° 010/2025 e o Projeto
de Lei n® 011/2025, foram separadamente, submetidos em segundo turno de
discussao, e ap6s a ausencia de objee6es, colocados em segundo turno de votagao,
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Praga S5o Sebastiao 440 -Centro-Telefone (31 ) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixelMG
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ESTAJ)0 DE MINAS GERAIS
sendo ambos aprovados por unanimidade. Ap6s os resultados, o Presidente
proclamou a aprovaeao dos dois projetos em questao. Nada mais havendo a tratar,
e confirmada a presenga de todos os vereadores na chamada final, o Presidente deu
por encerrada a reuniao, que lavrada, lida e aprovada a presente ata, segue
Z#et°rae¢d;mi=reado#esentesjp,
pelos membros da Mesa Diretora e demais
assinada
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Praga Sao Sebastiao 440 -Centro-Telefone (31 ) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixelMG

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
E§cFTA©© BE rmnmuAs ©ERAns
Pauta da 3a (terceira) Reuniao extraordinaria da Camara Municipal de Sem
Peixe/MG, a ser realizada no dia 27 de junho de 2025.
4. Abertura, chamada e verifjcaeao de quorum;
2. Leitura, discussao e votagao da ata da 10a (decima) reuniao Ordinaria da Camara
Municipal de Sem Peixe/MG, realjzada no dia 23 de junho de 2025;
3. Leitura de Parecer;
4. Prjmeiro turno de discussao do Proj.eto de Lei Complementar n° 010/2025, que
Cria o cargo de Ouvjdor no ambito da Camara Municipal de Sem Peixe, e da
outras providencias;
5. Primeiro turno de votagao do Projeto de Lei Complementar n° 010/2025, que Cria
o cargo de Ouvidor no ambito da Camara Municipal de Sem Peixe, e da outras
providencias;
6. Primeiro turno de discussao do Projeto de Lei n° 011/2025, que Disp6e sobre a
formulacao da politica ptlblica municipal de seguranga alimentar e nutricional no
ambito do Sistema Nacional de Seguranga Alimentar e Nutricional -SISAN, e da
outras providencjas;
7. Primeiro turno de votagao do Projeto de Lei n° 011/2025, que Disp6e sobre a
formulagao da politica ptlblica municipal de seguranga alimentar e nutricional no
ambjto do Sistema Nacional de Seguranga Alimentar e Nutricional -SISAN, e da
outras providencias;
S. Chamada final;
•'9. Encerramento.
Sem Peixe, 26 de junho de 2025.
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Presidente da Camara
v'/gA￾Praca Sao Sebastiao 440 -Centro-Telefone (31 ) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem Peixe/MG