materia nº 13/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
EsiFAB© ©E: unNIAs ©B=EQmBs
lNDICACAO PARLAMENTAR N9 013/2026
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe/MG
0 Vereador adiante assinado, Jo5o Dehon Alves Couto, no exercfcio de suas
prerrogativas fundamentais, e em observancia o que disp5e o Regimento lnterno, vein
requerer Vossa Excelencia se digne encaminhar ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal a
presente lndicacao Parlamentar, para que que sejam adotadas as providencias necessarias
para a aquisi¢ao e implantac§o de sistema de ponto eletr6nico em todos os setores da
Prefeitura Municipal, de modo que todos os servidores ptzblicos municipais possam registrar
eletronicamente sua jornada de trabalho, entrada, saida e intervalos, conforme a organiza¢ao
administrativa de cada unidade.
Sendo assim, solicita que fa¢a uma analise da materia em questao, e caso
entender conveniente e possivel, tome as medidas necessarias para a concretizacao do
solicitado.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicac5o tern por finalidade promover maior controle, transparencia
e eficiencia na gest5o da jornada de trabalho dos servidores municipais, possibilitando o
acompanhamento mais seguro e preciso da frequencia funcional, bern como contribuindo para
a organiza¢ao administrativa e para o melhor planejamento dos servicos ptlblicos.
A adoc5o do ponto eletr6nico tambem favorece a impessoalidade e a
padroniza¢ao dos registros, reduzindo diverg€ncias e assegurando maior confiabilidade no
controle de presen¢a dos funcionarios, em beneficio da Administra¢5o Ptlblica e da pr6pria
coletividade, que depende da regular presta€5o dos servicos municipais. -
Diante disso, considerando a relevancia da medida para o aprimoramento da
gestao pdblica, solicita-se o atendimento da presente indica¢ao.
Camara Municipal de Sem Peixe/MG, em 13 de abril de 2026.
Vereador - PSD
Praga S5o Sebasti5o 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441 -000 -Sem PeixeMG