CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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INDicAc^O pARLArv[ENTAF` NO Oi 572026
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe/MG
0 Vereador que esta subscreve, Joao Dehon Alves Couto, no exercicio regular
de seu mandato e no uso das atribuie6es que lhe sao conferidas pelo Regimento
lnterno desta Casa Legislativa, vein, respeitosamente, apresentar a seguinte lndicaeao
Parlamentar, solicitando que Vossa Excelencia se digne encaminha-la ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as providencias a
seguir indicadas.
Indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente
de recapeamento do trecho asfaltico que se inicia no CEMEl - Centre MLinicipal
de Educagao lnfantil - ostendendo¢e ate o final da Rua Aht6nio Lopes, no
encontro com a Rua Hofacio Jos6 de Barros, tendo em vista o estado precario da
pavimenta€ao, repleta de buracos a irrogularidades que comprometem a
circula9ao segura e adequada do voiculos e pedestres.
Neste sentido, requer-se a analise da presente indicaeao e, sendo considerada
conveniente e possivel, que sejam adotadas as medidas administrativas e financeiras
necessarias para a execueao da recuperacao total do referido trecho.
Sendo assim, solicitamos que faea uma analise da materia em questao, como
medida de urgencia.
JuSTIFICATIVA:
A presente indicagao tern como objetivo resguardar a seguranga ptlblica, a
fluidez do tfafego e a integridade dos municipes, considerando que.o trecho indicado
se encontra em estado avan9ado de deteriora€ao, apresentando buracos e
deformag6es no pavimento, o que gera riscos de acidentes, danos materiais aos
veiculos e transtomos a populagao que trafega diariamente pelo local.
0 trecho em questao possui grande relevancia social, pois 6 utilizado por
transporte escolar, veiculos de emergencia, moradores, comerciantes e trabalhadores,
sendo, ainda, rota frequente de pais e responsaveis no deslocamento diario ao CEMEI,
alem de se tratar de entrada principal que da acesso a cidade.
A falta de manutengao adequada, al6m de comprometer a mobilidade urbana,
revela-se incompativel com os principios da eficiencia administrativa e da seguranea,
pilares da boa gestao ptiblica previstos no art. 37 da Constituigao Federal.
Praga S5o Sebastiao 440 -Centre-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441 -000 -Sem Peixe/MG
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
B=SEDJA©© ©E RAOINAS @ECQAD©
Ressalte-se que:
a) A circulagao de veiculos vein sendo prejudicada, com relatos de
danos a pneus e suspensao;
b) Durante e ap6s periodos chuvosos, os buracos acumulam agua,
aumentando o risco de deslizamento e acidentes;
c) A falta de pavimentaeao uniforme provoca redueao da velocidade de
trafego, atrasos e riscos de colis6es;
d) A deterioragao progressiva tende a aumentar o custo de reparaeao
futura, sendo o recapeamento imediato a solugao mais eficiente e
econ6mica.
Dessa forma, trata-se de medida de interesse coletivo, configurando-se
como investimento em seguranga viaria, protegao ao patrim6nio publico e privado,
melhoria da mobilidade local e promoeao da qualidade de vida da populacao.
Portanto, diante da urgencia e relevancia da materia, solicita-se o
encaminhamento desta lndicaeao ao Chefe do Poder Execiltivo para aprecia?ao e,
sendo possivel, para a adoeao das providencias cabiveis.
Camara Municipal de Sem Peixe/MG, em 27 de abril de 2026.
JOAO D#VES COUTO
Vereador - PSD
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Praga Sao Sebastiao 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixelMG