| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Sem Peixe-MG. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE ESTADO DE MINAS GERAIS 4PaFSp©a+ PORTARIA N° 005, DE 30 DE IVIARC0 DE 2026. DISP6E S0BRE PONTO FACULTATIVO NO ^MB[TO DA C^MARA DE VEREADORES D0 MUNIcipIO DE SEM PEIXE-MG. 0 Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuig6es legais conferidas pelo Regimento lnterno e Lei Organica Municipal e, Considerando que no dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira), 6 feriado nacional; Considerando a Portaria de n° 34, de 30 de margo de 2026, expedida pelo Executivo Municipal, que disp6e sobre Ponto Facultativo nas Repartie6es Ptiblicas Municipais no dia 02 de abril de 2026. RESOLVE: Art. 1° - Estabelece PONTO FACULTATIVO no dia 02 de abril de 2026, (quinta-feira), no ambito da Camara Municipal de Sem Peixe-MG. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposic6es em contfario. Camara Municipal de Sem Peixe, em 30 de margo de 2026. Presidente da Camara Municipal Praco Sao SebastiGo n9 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441-000 - Sem Peixe/MG