norma nº 4/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria n° 004, do 26 de fevereiro de 2026.
Nomeia membros para comiss6es
dlversas para exercer at[v]dades de
controle financeiro e patrimonial da
Camara Municipal de Sem Peixe/lvIG.
0 Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe, Minas Gerais, no usa
de suas atribuie6es legais e regimentais, e em cumprimento ao que determina
o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de margo de 1964 e no boletim SICOM
no o8/2019, RESOLVE:
Art. 1® Nomear os membros para as comiss6es abaixo relacionadas,
para exercerem as atividades de controle financeiro e patrimonial da Camara
Municipal de Sem Peixe, em conformidades com as atribuie6es de cada
comissao;
Comissao de levantamento de inventario fisico e financeiro dos valores
em tesouraria:
Rita de Cassia Soares
Sandra Aparecida da Silva
Sheila da Silva Azevedo
Comissao de levantam®nto de invenfario fisico e financeiro dos valoros
dos materiais em almoxarifado:
Sheila da Silva Azevedo
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Rita de Cassia Soares
Comissao de levantamento de invenfario fisico e financeiro dos valores
dos bens patrimoniais em use, estocados, cedidos e recebjdos em
cessao, inclusive im6vois:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Sheila da Silva Azevedo
Sandra Apareclda da Silva
Pra¢a Sao Sebastiao n9 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441JJ00 -Sem Peixe/MG
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Comissao de invenfario fisico e financejro dos valores do passivo
cireulante e nao circulante:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Rita de Cassia Soares
Josilaine Cota Cruz
Certldao de lnventarlo fisico e financ®Iro dos valoros das contas
representativas dos atos potenciais ativos e passivos:
Rita de Cassia Soares
Josilaine Cota Cruz
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Art. 2° As Comiss6es exercerao suas atividades de acordo com as
atribuig6es previstas no anexo I desta portaria.
Art. 3° Os trabalhos das Comiss6es deverao iniciar imediatamente e
serao supervisionados pela Mesa Diretora.
Art 4° Esta portaria passa a vigorar a partir do dia 26 de fevereiro de
2026, revogando as disposig6es ao contfario.
Sem Peixe, 26 de fevereiro de 2026.
C/( 9- F>
Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe
Registre-se e Publique-se
Proca Sao Sebasti6o n9 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441J)00 -Sem Peixe/MG
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
0 presente anexo estabelece as atribuie6es e atividades as serem exercidas
por cada comissao.
1 - Comlssao de levantamento de invenfarlo fislco e flnancelro dos
valores em tesouraria
a) Verificar na tesouraria a existencia de valores em caixa em 31/12/2025.
b) Solicitar os extratos de todos os valores depositados em banco.
c) Confrontar os valores identificados por conta bancaria, com os saldos e/ou
conciliae6es da Tesouraria.
d) Havendo conciliagao, verificar a sua origem.
e) Emitir certidao em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais.
2 - Comissao de levantamento de invenfar]o ffslco e financeiro dos
valores dos materiais em almoxarjfado.
a) Verificar junto ao almoxarifado e/ou junto aos setores os itens tangiveis
existentes em estoque em 31/12/2025, com os respectivos valores.
b) Confrontar os totais identificados com o saldo do balaneo patrimonial da
contabilidade.
c) Emitir certidao em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais.
3 - Comjssao de l®vantamento do jnventario fisico ® financeiro dos
valores dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos
em cessao, inclusive im6veis.
a) Solicitarjunto ao setor de patrim6nio c6pia do inventario patrimonial.
b) Verificar a existencia de bens patrimoniados indevidamente, que ja foi
objeto de alienagao, de perda, obsoletos dentre outras possibilidades.
c) Verificar a existencia de bens nao incorporados no patrim6nio do
Legislativo.
d) Verificar a aplicagao de depreciagao nos bens municipais, identificando
qual o criterio utilizado para depreciaeao e as taxas aplicadas.
e) Constatar a necessidade de avaliacao dos bens patrimoniais, se
necessario, verificar preeo no patrim6nio e prego de mercado.
Verificar quando foi realizada a tlltima avaliaeao/reavaliagao patrimonial.
Constatar se os bens de dominio ptlblico sao objeto de incorporagao.
Confrontar os saldos dos bens do patrim6nio com a contabilidade.
Identificar a carga patrimonial do bern e constatar a sua aloca9ao no
Emitir certidao em conformidade com as normas do Tribunal de Co
Estado de Minas Gerais.
Praca Sao Sebasti6o n9 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441floo -Sem Peixe/MG
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTAiro DE MiNAs GERAls
4 - Comissao de inventario fisico e financeiro dos va[ores do passjvo
circulante e nao circulante.
a) Solicitar a contabilidade c6pia do plano de contas.
b) Solicitar a contabilidade c6pia do balango patrimonial.
c) ldentificar as contas que comp6em os passivos circulantes e nao
circulantes.
d) Confrontar o valor registrado no passivo circulante com outros relat6rios
per fornecedor.
e) Verificar a existencia de parcelamentos e outros documentos
comprobat6rios da existencia das dividas de longo prazo.
f) Constatar se as dividas classificadas como de longo prazo tern seus
valores a serem pagos no exercicio financeiro seguinte classificados no
curio prazo.
g) Confrontar os saldos do passivo circulante com a dfvida flutuante.
h) Verificar e comparar os saldos do passivo circulante com relat6rios da folha
de pagamento, competencia dezembro/2025.
i) Emitir certidao em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais.
5 - Certidao de inv®ntarjo fisico e financeiro dos valores das contas
representativas dos atos potenciais ativos e passivos.
a) Sollcitar a contabilidade c6pia do balango patrimonial.
b) Verificar os saldos constantes das contas representativas dos atos
potenciais ativos e passivos.
c) Confrontar os saldos das contas ativas e passivas com os documentos que
lhe deram origem.
d) Emitir certidao em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais.
Sem Peixe, 26 de fevereiro de 2026.
Registre-se e Publique-se
..i:-.
Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe
Praca Sao SebastiGo n9 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441fioo -Sem Peixe/MG