norma nº 1/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N9 001/2026
Disp6e sobre ponto facultativo no ambito da
Camara Municipal de Sem Peixe/MG no dia 19
de janeiro de 2026.
0 Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuie6es legais e regimentais, especialmente aciuelas conferidas pela
Lei Organica Municipal e pelo Regimento lnterno da Camara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido Ponto Facultativo no ambito da Camara Municipal de Sem
Peixe/MG, no dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira).
Art. 20 0 disposto nesta Portaria nao se aplica aos servigos considerados essenciais,
que, por sua natureza, nao possam sofrer interrup9ao, os quais deverao funcionar
normalmente, sob a responsabilidade das respectivas chefias.
Art. 3° Compete aos setores administrativos da Camara Municipal adotar as
providencias necessarias para garantir o cumprimento desta Portaria.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaeao.
Sem Peixe/MG, 13 de janeiro de 2026.
L)/a/ts
Presidente da Camara Municipal de Sem PeixeAIG
Praca S5o Sebastiao n° 440 - Centro-Telefone (31) 38575170 - CEP 35441 rooo - Sem PeixeMG