materia nº 1/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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REQUERIMENTO N° 001/2026
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe/MG
0 Vereador adiante assinado, Joao Dehon Alves Couto, no exercicio de
suas prerrogativas fundamentais, e em observancia o que disp6e o Regimento
lnterno, vein requerer Vossa Excelencia se digne encaminhar ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipalo presente Requerimento.
Requer ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal resposta quanto a
lndicaeao Parlamentar n° 004/2026, de autoria deste Vereador, onde indica a Vossa
Excelencia que proceda o necessario junto ao Setor Financeiro da Prefeitura
Municipal de Sem Peixe, para que seja realizado o aumento dos valores referente ao
custeio sem hospedagem atualmente pago para os servidores que realizam viagens
a servieo do Municipio.
Ressalta-se que, ate a presente data, nao houve qualquer retorno ou
providencia concreta por parte do Poder Executivo, embora a demanda venha
sendo reiteradamente pleiteada ha bastante tempo pelos servidores municipais.
Cumpre destacar que tal situagao atinge diretamente nao apenas os
motoristas do Municipio, mas tambem os demais servidores que
frequentemente realizam viagens acompanhando pacientes para tratamento
fora do municipio, como enfermeiros, t6cnicos de enfermag®m a outros
profissionais que realizam vjagens a servi9o do Municipio, os qu.ais desempenham
papel essencial no atendimento e cuidado da populagao.
Todavia, diante do recente reajuste do salario minimo e do cenario
inflacionario enfrentado em todo a pals, os valores atualmente pagos a titulo de
diaria/custeio tomaram-se insuficientes para cobrir despesas basicas durante as
viagons, sendo recorTentes relatos de servidores de que, em determinadas
localidades, o valor recebido muitas vezes nao 6 suficiente sequer para custear
uma refeicao simples durante o deslocamento.
Dessa forma, considerando a relevancia do servico prestado por tais
sorvidores e a n®cessidade de garantir condie6es minimas para o oxercicio de
suas fung6es, requer-se:
Prape S5o Sebastiao 440 -Centro-Telofone (31) 38575170 -CEP 35441rooo -Sem PeixeMG
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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1. Que o Poder Executivo informe quais providencias foram adotadas ate o
momento em relaOao a lndicacao apresentada;
2. Caso ainda nao tenham sido adotadas medidas, qua sojam esclarecidos os
motivos da ausencia de providencias;
3. Que o Executivo se manifesto quanto a possibilidade de revisao e
atualiza€ao dos valores pages a titulo de diaria/custeio, de forma a toma￾los compativeis com a realidade atual e com os custos das viagens realizadas
pelos servidores.
Diante do exposto, requer-se que o Excelentissimo Senhor Presidente
desta Camara Municipal encaminhe o presente REQUERIMENTO ao Chefe do
Executivo, para que proceda a devida analise e apreciaeao da materia, apresentando
resposta no menor prazo possivel, a fim de assegurar a justa atualizagao dos valores
de custeio e a continuidade eficiente dos servieos pdblicos prestados pelos servidores.
Camara Municipal de Sem Peixe/MG, 27 de abril de 2026.
JOAO COuTO
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Vereador - PSD
FTa?a Sao Sebastiao 440 -Centro-Telefone (31 ) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem Peixe/MG