norma nº 3/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA NS! 003/2026
Disp6e sobre a decretacao de ponto facultativo
no ambito da Camara Municipal de Sem Peixe
durante o periodo de camaval.
0 Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuig6es legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pela
Lei Organica Municipal e pelo Regimento lnterno da Camara Municipal,
CONSIDERANDO as festjvidades tradicionais do periodo de Camaval,
amplamente reconhecidas no territ6rio nacional;
CONSIDERANDO a conveniencia administrativa e a praxe adotada pelos
6rgaos pdblicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo no ambito da Camara Municipal de Sem
Peixe/MG na segunda-feira e quarta-feira de Camaval.
Art. 2° Nao have fa expediente administrativo nas datas mencionadas no ahigo
anterior.
Art. 3° As atividades administrativas e legislativas retornarao ao funcionamento normal
a pahir da quinta-feira , dezenove de fevereiro de 2026, em seu hofario habitual.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaeao.
Sem Peixe/MG, 13 de fevereiro de 2026.
Presiden amarauMun
v;rfe
ipal de Sem Peixe/MG
Praca Sao Sebastiao n° 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441 fioo -Sam Peixe/MG