sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTADO DE MINAS GERAIS
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CONVOCACAO -REUNIAO EXTRAORDINARIA
0 Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe, Jose da Purificagao Vieira,
no uso de suas atribuie6es legais e regimentais, CONVOCA os Senhores
Vereadores para Reuniao Extraordinaria a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2026
(tenga-feira), as 18hoo, no Plenario da Camara Municipal de Sem Peixe.
A reuniao tern par finalidade a apreciagao dos seguintes Projetos de Lei:
* Projeto de Lei n° 01, de 22 de janeiro de 2026
Ementa: "Disp6e sobre a revisao geral anual prevista no art. 37, X da
Constituieao da Rept]blica de 1988 dos servidores ptlblicos Municipio de Sem Peixe,
e da outras providencias."
* Projeto de Lei n° 02, de 22 de janeiro de 2026
Ementa: "Disp6e sobre a revisao geral anual prevista no art. 37, X da
Constituieao da Repoblica de 1988 dos servidores ptlblicos do Poder Legislativo do
Municfpio de Sem Peixe, e da outras providencias." r¥;
Sem mais, renovo votos de elevada consideragao.
Sem Peixe/MG, 22 de janeiro de 2026.
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c//,L4,
Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe
Praca Sao Sebastiio n9 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441-000 - Sem Peixe/MG

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CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIR0 DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Aos vinte e sete dias do mss de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, as dezoito
horas, reuniram-se no Salao Nobre da Camara Municipal de Sem Peixe/MG, os
vereadores, em reuniao extraordinaria, sob a presidencia do vereador Jose da
Purificaeao Vieira, que convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana, vice￾presidente, e Joao Dehon Alves Couto, primeiro secrefario, para comporem a Mesa.
Feita a chamada, foi registrada a presenea dos vereadores: Arlindo Martins
Florentino, Geraldo Eusfaquio Nardy, Romar Chaves Canazart, Nonato Xarlen
Mantena Norberto e Pedro Vagno Pereira, e constatada a ausencia justificada do
vereador Max Vinicius Ribeiro Cameiro. Verificado o quorum regimental, o
Presidente declarou aberta a reuniao. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da
quinta reuniao extraordinaria, ocorrida em quinze de dezembro de 2025. Submetida
a discussao em tumo tlnico, nao houve objee6es. Colocada em votagao, foi
aprovada por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente. Ap6s a leitura
de pareceres, referente o Projeto de Lei n° 001/2026, que "Disp6e sobre a revisao
geral anual prevista no art. 37, X da Constituigao da Repablica de 1988 dos
servidores pdblicos do Municipio de Sem Peixe, e da outras providencias" e Projeto
e Lei n° 002/2026, que "Disp6e sobre a revisao geral anual prevista no art. 37, X da
stituigao da Repdblica de 1988 dos servidores pdblicos do Poder Legislativo do
icipio de Sem Peixe, e da outras providencias", o Presidente colocou os projetos
primeiro turno de discussao, que sem objee6es foram submetidos em primeiro
o de votaeao e aprovados por unanimidade e o resultado proclamado pelo
Presidente. 0 vereador Arlindo Martins Florentino, requereu a dispensa do intersticio
`entre o primeiro e o segundo turno de discussao e votaeao dos projetos, a qual foi
aprovado por unanimidade. Submetidos os projetos em segundo turno de discussao
e sem objee6es, foram colocados em segundo turno de votagao, e aprovados por
animidade e o resultado proclamado pelo Presidente. Nada mais havendo a tratar,
i realizada a chamada final, sendo registrada a presence de todos os vereadores,
ceto o parlamentar Max Vinicius Ribeiro Carneiro. Logo ap6s, o Presidente deu
por encerrada a reuniao. Lavrada, lida e aprovada, a presente ata segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores
Praga S5o Sebastiao 440 - Centro-Telefone (31 ) 38575170 -CEP 3 41 rooo - Sem PeixelMG

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESFTA®© ®E= REflFTtlAS ©ERAl©
Pauta da la (primeira) R®uniao extraordinaria da Camara Municipal de Sem
Peixe/MG, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2026.
01-Abertura, chamada e verificagao de quorum;
02- Leitura, discussao e votagao da ata da 5a (quinta) Reuniao Extraordinaria da
Camara Municipal de Sem Peixe/MG, realizada no dia 15 de dezembro de
2025.
03- Leitura de Parecer;
04- Primeiro turno de discussao e votagao do Projeto de Lei n° 001/2026, que
"Disp6e sobre a revisao geral anual prevista no art. 37, X da Constituigao da
Repdblica de 1988 dos servidores ptlblicos do Municipio de Sem Peixe, e da
outras providencias;"
05-Primeiro turno de discussao e votaeao do Projeto de Lei n° 002/2026, que
"Disp6e sobre a revisao geral anual prevista no art. 37, X da Constituigao da
Reptlblica de 1988 dos servidores ptlblicos do Poder Legislativo do Municipio de
Sem Peixe, e da outras providencias;"
06- Chamada final;
07- Encerramento.
Sem Peixe, 22 de janeiro de 2026.
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Ira
Presidente da Camara
Prape Sao Sebastiao 440 -Centre-Telofone (31) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixeMG