materia nº 8/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
EsiFA©© BE: RAD6\DAS @Efi&ADS
lNDICAC^O PARLAMENTAR N9 008/2026
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe/MG
0 Vereador adiante assinado, Jo5o Dehon Alves Couto, no exercicio de suas
prerrogativas fundamentais, e em observancia o que disp6e o Regimento lnterno, vein
requerer Vossa Excelencia se digne encaminhar ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal a
presente lndicacao Parlamentar para que sej.a tomada a providencia adiante listada.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado offcio ao
Departamento de Edificaf6es e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, soljcitando
a realiza€ao de estudo tecnico de trafego e viabilidade para instala€5o de radar controlador
de veloc]dade na Rodovia Agripino Soares, especialmente no trecho em que se encontra
sediada a CEMEl do Munici.pio de Sem Peixe/MG.
JUSTIFICATIVA:
A presente indica¢ao tern por obi.etivo promover maior seguranca viaria e
prote€5o a integridade fisica dos cidad8os, tendo em vista o intenso fluxo de veiculos e
pedestres na referida rodovia, que constitui a principal via de acesso ao municipio de Sem
Peixe/MG.
No referido trecho encontram-se instaladas importantes institui¢6es e
estabelecimentos de grande circulacao de pessoas, tais coma a Centro Municipal de Educacao
lnfantil (CEMEl) Olendina Miranda Paiva, a Secretaria Municipal de Educa€5o, o tinico posto de
combustivel atualmente existente no municipio e o Supermercado Sem Peixe, o que
naturalmente intensifica o transito de veiculos, inclusive de grande porte, bern como a
circula¢§o de estudantes, servidores ptlblicos e moradores da regiao.
Recentemente, ocorreu acidente envolvendo urn caminhao nas proximidades do
local, situa¢ao em que o veiculo quase adentrou a area onde se encontra instalado o CEMEl,
circunstancia que evidencia o risco iminente a seguranca de criancas, profissionais da educac5o
e demais cidad5os que transitam diariamente pelo local, podendo resultar, em caso de novas
incidentes, em grave tragedia de grandes propong6es,
Diante desse cen5rio, a jnstala€ao de radar controlador de velocidade revela-se
a preventiva, necess5ria e proporcional, contribuindo para a reduc5o da velocidade dos
fculos, prevenc5o de acidehtes e protecao da coletividade.
Ressalta-se que a Rodovia Agripino Soares 6 via sob jurisdicao estadual, raz5o
pela qual faz-se necess5ria a interveneio do Poder Executive Municipal junto ao DER/lvIG,
6rg5o competente para realizar os estudos t6cnicos e providenciar a eventual implantao5o do
Praga Sao Sebasti5o 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441 ¢00 -Sem Peixe/MG
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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equipamento de fiscalizacao eletr6nica.
Assim, considerando o relevante interesse ptlblico envolvido, bern como a
necessidade de adocao de medidas eficazes voltadas a seguran¢a da populacao, apresenta-se a
presente indicacao para que o Executivo Municipal adote as providencias cabiveis junto ao
6rgao estadual competente.
C§mara Municipal de Sem Peixe/MG, em 09 de mar¢o de 2026.
Vereador -PSD
09
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Pra?a Sao Sebastiao 440 -Centre-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441¢00 -Sem PeixeMG