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INDICACAO N° 008/2025
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
EsiFA©© Bti= NIrmAs @EtiRAD©
Senhores Vereadores,
Na qualidade de Vereador/Presidente desta Camara Municipal, venho, nos termos
regimentais e ap6s a devida apreciagao do plenario, indicar que seja encaminhado
expediente ao Executivo Municipal, solicitando o envio de Projeto de Lei, dispondo
Sobre a regulamentagao do descarte de residuos de construcao e demolicao e
[esiduos s6lidos no Municipio.
Justificativa:
A populaeao tern demonstrado crescente preocupagao com o descarte inadequado
desses residuos nas vias ptiblicas. Muitos municipes tern deixado o lixo nas ruas em
hofarios e dias nao previstos para a coleta, gerando acdmulo de residuos e,
consequentemente, a proliferagao de insetos, roedores e outros problemas relacionados a
satlde ptlblica e ao meio ambiente.
0 descarte dos entulhos muitas vezes sao feitos em locais inadequados, como
calgadas, terrenos baldios e ruas, agravando ainda mais a sujeira, a degradagao do
ambiente urbano e muitas vezes impedindo a passagem regular de veiculos.
A coleta realizada pela Prefeitura, muitas vezes, nao tern sido suficiente, visto que
em seguida, o lixo volta a ser descartado de forma irregular, tornando as ruas sujas e
causando inc6modos a populagao.
E essencial que a populagao compreenda a importancia de realizar o descarte de
maneira responsavel, comunicando a Prefeitura quando necessario da sua obra, e
solicitando autorizagao para a descarte, para que o 6rgao efetua a limpeza.
Diante dieso, 6 urgente a implementagao de urn regulamento que estabelepe
horarios e locais corretos para o descarte de todos os tipos de residuos, .com sang6es para
quem descumprir as normas. A iniciativa deve ser acompanhada de campanhas de
conscientizagao, promovendo urn comportamento mais sustentavel e melhorando as
condig6es de higiene e bern-estar da populagao.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovaeao dessa
indicagao, que tern coma objetivo a promogao de urn ambiente mais limpo e saudavel para
todos.
Sem Peixe, 10 de fevere.iro de
Vereado[/Presidente
Praga Sao Sebasti5o 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixeMG
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