materia nº 25/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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lNDICAC^O PARLAMENTAR N° 025/2025
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Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe/MG
0 Vereador adiante assinado, Joao Dehon Alves Couto, no exercicio de
suas prerrogativas fundamentais, e em observancia o que disp6e o Regimento lnterno,
vein requerer Vossa Excelencia se digne encaminhar ao Exoelentissimo Senhor
Prefeito Municipal a presente lndicaeao Pariamentar para que seja tomada as
providencias adiante listadas:
1. Que seja providenciado o cercamento adequado ao redor da nascente
de agua que abastece o distrito de Sao Bartolomeu, garantindo a sua
proteOao e preserva§ao. 0 cercamento dove abranger todai a extensao
da nascente, cercandoa em todos os sous quatro cantos.
2. Que sejam implementadas medidas para impedir que, durante o
pen'odo chuvoso, ocorra o escoamento de agua pluvial para a
nascente, a fin de evitar sua contaminacao e comprometer a qualidade
da agua distribuida a populacao.
Sendo assim, solicita que faga uma analise da materia em questao, e
caso entender conveniente e possivel, tome as medidas necessarias para a
concretizaeao do solicitado.
JUSTIFICATIVA:
A presente lndicagao fundamenta-se na necessidade de garantir a
seguranea hidrica da populaeao do distrito de Sao Bartolomeu, que depende
diretamente da nascente ora mencionada. 0 cercamento do entomo da nascente visa
impedir acessos indevidos, evitando depredaeao e contaminaeao da agua por agentes
extemos, como lixo, dejetos de animais e outros poluentes. Para garantir sua efetiva
prote?ao, o cercamento deve ser realizado em toda a extensao da nascente,
envolvendo todos os seus quatro cantos.
Praca Sao Sebastiao 440 -Centre-Telofone (31 ) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixeMG
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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Ademais, a implementaeao de medidas para conter a enxurrada que
desce para a nascente durante o periodo chuvoso e essencial para evitar a infiltragao
de sedimentos e impurezas na fonte de abastecimento, garantindo assim a qualidade e
potabilidade da agua distribuida aos moradores do distrito.
Cabe ressaltar que a proteeao das nascentes 6 uma medida essencial
para a preservagao ambiental e esta alinhada com a legislagao ambiental vigente, que
preconiza a necessidade de protegao das fontes de agua para assegurar sua
continuidade e qualidade.
Dessa forma, considerando o interesse pdblico e a necessidade de
resguardar a satlde da populagao, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que adote
as providencias cabiveis para atender esta lndicaeao.
Neste interim, diante de tudo o que foi exposto, solicito ao ExcelentTssimo
Senhor Presidente desta Camara Municipal que encaminhe a presente indicagao ao
Chefe do Executivo para sua analise, apreciagao e aprovagao o mais breve possivel.
Camara Municipal de Sem Peixe/MG, em 20 de fevereiro de 2025.
JOAO 3E`i,oTN`. LVES COUTO
Vereador - PSD
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