materia nº 59/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
EsiFmB© BE RAn6\gAS @Efious
lNDICAC^O PARLAIVIENTAR N° 059/2025
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe/MG
0 Vereador adiante assinado, Joao Dehon Alves Couto, no exercicio de
suas prerrogativas fundamentais, e em observancia o que disp5e o Regimento lnterno,
indica ao Excelentissimo Sr. Prefeito Municipal de Sem Peixe/MG que adote, com a
maxima urgencia, as medidas administrativas e tecnicas necessarias para a
instalagao de cercamento perimetral com tela na Estacao de Tratamento de ^gua
(ETA) deste municipio. A presente indicagao visa a proteeao integral da infraestrutura
de tratamento e distribuieao de agua, mediante a implementagao de barreiras fisicas
que garantam a seguranca e integridade dos equipamentos e instalae6es.
Sendo assim, solicita que faea uma analise da materia em quesfao, e
caso entender conveniente e possivel, tome as medidas necessarias para a
concretizagao do solicitado.
JUST[FICATIVA:
A medida ora indicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
1. Preserva§ao da Seguranga Pdblica: a cercamento com tela
constitui mecanismo eficaz para prevenir invas6es, atos de
vandalismo e acessos nao autorizados, os quais podem ocasionar
danos irreparaveis a estrutura da ETA, colocando em risco o
abastecimento de agua para a populaeao.
2. Protecao do Patrim6nio Pablico: A Estaeao de Tratamento de Agua
e urn bern essencial a manutengao dos servigos ptlblicos de satlde e
saneamento basico. A integridade de sua infraestrutura deve ser
preservada para evitar prejuizos financeiros e operacionais ao efario,
bern como a interrupeao dos servigos essenciais.
3. Prevengao de Riscos Ambientais e a Sat]de: A inobservancia de
medidas de seguranea na ETA pode resultar em incidentes que, al6m
de comprometer o funcionamento da unidade, podem acarretar riscos
ambientais e danos a satlde da populaeao, decorrentes de possiveis
contaminae6es ou acidentes com substancias utilizadas no tratamento
da agua.
4. Atendimento as Normas T6cnicas e Legais: A instalagao de
Prapa Sao Sebastiao 440 -Centro-Telefone (31 ) 38575170 -CEP 35441 -000 - Sem PeixeMG
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cercamento com tela esta em conformidade com as melhores praticas
de gestao de infraestrutura pdblica, atendendo as exigencias
normativas e legais aplicaveis a proteeao de equipamentos essenciais
e a garantia da continuidade dos services prestados a comunidade.
Dessa forma, considerando o interesse pablico e a necessidade de
resguardar a satlde da populaeao, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que adote
as providencias cabiveis para atender esta lndicaeao, com vistas a assegurar a
proteeao do patrim6nio ptiblico e a promogao da seguranea e bern-estar da populaeao
de Sem Peixe/MG.
Neste interim, diante de tudo a que foi exposto, solicito ao Excelentissimo
Senhor Presidente desta Camara Municipal que encaminhe a presente indicaeao ao
Chefe do Executivo para sua analise, apreciaeao e aprovaeao o mais breve possivel.
Camara Municipal de Sem Peixe/MG, em 24 de margo de 2025,
JO^O DE
Vereador - PSD
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