materia nº 60/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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0 Vereador Joao Dehon Alves Couto, no uso de suas atribuig6es legais
conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa Legislativa e pela Lei Organica
Municipal, vein, respeitosamente, apresentar a seguinte lNDICAeAO ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Sem Peixe/MG, para que tome as
medidas administrativas necessarias e cabiveis visando a contratagao de urn
engenheiro de transito para desenvolver e implementar melhorias no sistema
viario do municipio.
Sendo assim, solicita que faga uma analise da materia em questao, e
caso entender conveniente e possivel, tome as medidas necessarias para a
concretizagao do solicitado.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicaeao se motiva devido ao fato do tfansito municipal de
Sem Peixe/MG carecer de uma regulamentaeao adequada, a fim de proporcionar
maior seguranea e organizagao para condutores, pedestres e demais usuarios das vias
ptlblicas. Atualmente, verifica-se a ausencia de sinalizagao vertical e horizontal em
diversas ruas, o que contribui para situag6es de risco e dificuldades de mobilidade
urbana.
Diante desse cenario, faz-se necessaria a contratagao de urn engenheiro
de transito para que este possa:
a) Realizar urn estudo tecnico da atual situaeao do
transito no municipio;
b) Elaborar e implementar urn plano de sinalizaeao
viaria, com a instalaeao de placas indicativas de nomes das ruas, bern
como placas regulamentadoras de mao e contramao de diregao,
estacionamento, proibido estacionar, limite de velocidade e demais
dispositivos necessarios;
c) Regularizar o trafego urbano, promovendo a
Pra?a S5o Sebastiao 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441 -000 -Sem PeixeMG
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organizaeao viaria de forma eficiente e segura;
d) Atender a legislagao vigente, garantindo que o
municfpio esteja em conformidade com as normas do C6digo de
Transito Brasileiro (CTB) e demais regulamentos aplicaveis;
e) Assegurar a acessibilidade e fluidez do transito,
prevenindo congestionamentos e reduzindo riscos de acidentes;
f) Facilitar a mobilidade urbana, proporcionando maior
comodidade para os municipes e visitantes.
A adogao dessa medida contribuifa significativamente para a melhoria da
qualidade de vida dos cidadaos, al6m de reduzir custos futuros com possiveis
acidentes e reestruturae6es emergenciais da malha viaria.
Diante do exposto, solicita-se que o Prefeito Municipal adote providencias
necessarias para a contrataeao do profissional especializado, garantindo assim a
efetiva regulamentaeao do transito em nossa cidade.
Neste interim, diante de tudo o que foj exposto, solicito ao Excelentissimo
Senhor Presidente desta Camara Municipal que encaminhe a presente indicaeao ao
Chefe do Executivo para sua analise, apreciaeao e aprovaeao o mais breve possivel.
Camara Municipal de Sem Peixe/MG, em 24 de mareo de 2025.
JOAO
Vereador - PSD
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Praga S5o Sebastiao 440 -Centre-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441 -000 -Sem PeixelMG