materia nº 69/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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INDICACAO PARLAMENTAR N9 069/2025
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe/MG
0 Vereador que esta subscreve, Joao Dehon A[ves Couto, no exercicio
regular de seu mandato e no uso das atribuig6es que lhe sao conferidas pelo
Regimento lnterno desta Casa Legislativa, vein, respeitosamente, apresentar a
seguinte lndicaeao Parlamentar, solicitando que Vossa Excelencia se digne
encaminha-la ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas
as providencias a seguir indicadas.
Indjca ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade
de abertura de procedimento licitat6rio, na modalidade que se mostrar mais
adequada e vantajosa para a Admjnistra§ao Ptlblica, visando a contrataeao de
profissionais da area de Sadde, espocificamente Psic6logo e Fonoaudi6logo com
especializa§ao em ABA (Analise do Comportamento Aplicada), com o objetivo de
oferecer atendimento especializado as crian§as diagnosticadas com Transtomo
do ESpectro Autista (TEA) no ambito do Municipio de Sem Peixe/MG.
Neste sentido, requer-se a analise da presente indicagao e, sendo
considerada conveniente e possivel, que sejam adotadas as medidas administrativas e
legais necessarias para a efetivaeao da contrataeao sugerida.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicacao encontra amparo no interesse ptiblico, uma vez que
o Municipio de Sem Peixe/MG apresenta urn namero expressivo de criangas
diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cujas famflias, em grande
parte, nao possuem condie6es econ6micas de arcar com os custos de urn tratamento
especializado, continuo e eficaz.
A metodologia ABA (Analise do Comportamento Aplicada) e reconhecida
cientificamente como uma das abordagens mais eficazes para o desenvolvimento de
habilidades cognitivas, sociais e comunicativas em crianeas diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo significativa melhoria na qualidade
de vida desses individuos e de seus familiares.
E imprescindivel que o Municipio disponha de profissionais qualificados
para a realizaeao desse tipo de atendimento, assegurando as criangas com autismo o
acesso ao tratamento adequado, seguro e humanizado, contribuindo para a inclusao e
o pleno desenvolvimento de suas potencialidades.
Praga Sao Sebastiao 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441 -000 -Sem PeixeMG
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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Portanto, diante da relevancia social da materia e da necessidade de se
garantir o direito a sadde e ao desenvolvimento das criangas autistas do Municipio,
solicita-se o encaminhamento desta indicaeao ao Chefe do Poder Executivo para
apreciacao e, sendo possivel, para a adoeao das providencias cabfveis.
i.i.-i-.*
Camara Municipal de Sem Peixe/MG, em 14 de abril de 2025.
JOAO DE#LVES
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COUTO £9
Vereador -PSD
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Auxiliar de Pessoa\ trofrfurvawNI;ff;iiMis
Prapa Sao Sebastiao 440 -Centre-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441 -000 -Sem Peixe/MG