materia nº 70/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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lNDICACAO PARLAIVIENTAR N° 070/2025
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Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe/MG
0 Vereador que esta subscreve, JOAO DEHON ALVES COUTO, no exercicio
de suas atribuig6es legais e regimentais, vein, respeitosamente, apresentar a presente
lndicaeao Parlamentar, solicitando a Vossa Excelencia o seu regular encaminhamento
ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Sem Peixe/MG, para que sejam
adotadas as providencias administrativas a seguir especificadas:
lndica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor
competente da Administragao que proceda com o necessario para a ex®cueao de
extensao da rode de iluminacao ptlblica nos seguintes pontos do Municipio:
• Rua situada acima da Rua Manoel Francisco do carmo;
• Rua Osvaldo Bastos Werneck, nas imedja96es do ndmero 162, onde
se encontra situada a residencia do Sr. Cristiano, e has imediae6es
do ndmero 172, onde s® ®ncontra a residencia da Sra. Margarida.
Adicionalmente, recomenda-se a realizagao de manutengao preventiva e
corretiva em tldo o sistema de iluminaeao ptiblica do Municipio, com a substituigao
das lampadas queimadas ou com funcionamento irregular, de modo a garantir a
prestagao continua, eficiente e segura deste servieo essencial.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicacao tern por fundamento a necessidade de melhoria da
ilumina?ao ptlblica nas localidades acima mencionadas, tendo em vista as constantes
reclamae6es de moradores e usuarios, que relatam total ausencia de visibilidade
durante o periodo noturno, o que tern causado sensagao de inseguranga e favorecido a
pfatica de atos ilicitos.
As vias citadas encontram-se em situaeao crftica de escuridao, sendo comum
que pedestres tenham que utilizar lanternas ou luzes de aparelhos celulares para se
locomoverem com seguranea, o que demonstra o flagrante comprometimento do direito
a mobilidade urbana segura e a dignidade dos cidadaos.
A iluminaeao pdblica constitui servigo essencial previsto no art. 30, inciso V, da
Constituieao Federal, cuja prestagao adequada deve ser assegurada pelo Municipio,
nao apenas como instrumento de urbanizacao, mas tambem como mecanismo de
Praga Sao Sebastiao 440 -Centre-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixeMG
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preveneao a violencia, promogao da seguranga ptlblica, acessibilidade e bern-estar da
coletividade.
Portanto, diante do interesse ptlblico evidente e da urgencia relatada pelos
municipes, requer-se a analise tecnica da presente solicitaeao e, sendo considerada
viavel, a adoeao das providencias administrativas cabiveis para sua execucao.
Camara Municipal de Sem Peixe/MG, em 14 de abril de 2025.
JOAO D#LVES
Vereador - PSD
COUTO
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