materia nº 71/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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lNDICACAO PARLAMENTAR N° 071/2025
--::i:-:---rfe-==:i-i-.I￾Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe/MG
0 Vereador que esta subscreve, Joao Dehon Alves Couto, no exercicio
de suas atribuie6es legais e regimentais, vein, respeitosamente, apresentar a presente
lndicagao Parlamentar, requerendo a Vossa Excelencia o seu regular
encaminhamento ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Sem Peixe/MG, para
que sejam adotadas as providencias administrativas que seguem descritas.
Indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal que determine, por
meio dos setores competentes da Secretaria de Obras Publicas, a realizaeao de
levantamento t6cnico e execu§ao de obra de construcao de muro de arrimo e
repairo do calgamento na Rua Alipio Paulino Lama, neste Municipio.
A obra indicada se faz necessaria diante da situaeao de instabilidade do
terreno, agravada pelas chuvas, bern como da precariedade do pavimento no referido
logradouro.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicaeao se fundamenta na urgencia de interveneao na Rua
Alipio Paulino Lama, tendo em vista os danos provocados pelas fortes chuvas que
atingiram o Municipio no inicio do ano de 2025. 0 referido trecho apresenta risco
iminente de desmoronamento, alem de calgamento irregular e danificado, o que
compromete a seguranga da populaeao local e de todos que transitam pela via.
E importante destacar que parfe da via ja se encontra visivelmente
comprometida, sendo estreita e vulnefavel, o que agrava ainda mais os riscos
estruturais e a possibilidade de interdigao total da rua, impossibilitando o trafego de
veiculos e o deslocamento de moradores.
Diante da iminencia do periodo chuvoso, imp6e-se a Administraeao
Ptlblica a adapao de medidas preventivas e imediatas, com vistas a preservar a
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integridade fisica dos municipes e evitar futuros gastos mais elevados decorrentes da
deterioraeao avangada da via ptlblica.
Ressalte-se ainda que esta demanda foi apresentada por diversos
moradores da localidade, os quais relataram ao subscritor a gravidade da situacao,
sendo prontamente atendidos por meio de visita /.n /oco, ocasiao em que se p6de
constatar, pessoalmente, a real necessidade e urgencia das providencias ora
solicitadas.
Assim, diante do exposto, e considerando o interesse publico envolvido,
solicita-se ao Excelentissimo Senhor Presidente desta Casa Legislativa que encaminhe
a presente lndicaeao ao Chefe do Poder Executivo Municipal para analise, deliberaeao
e eventual execugao da medida pleiteada, dentro da legalidade e do interesse coletivo.
Camara Municipal de Sem Peixe/MG, em 14 de abril de 2025.
JOAO DZLVES COUTO
Vereador - PSD
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5r.`..
Auxiliar de Pessoal profdiunwm;§j€fi,yhef25.
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