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lNDICACAO N° 075/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
EsiF4©© BE NIq6iDAs @ED3rfuns
u/dr
0 Vereador abaixo assinado, na forma regimental e depois de ouvir o plenario,
vein requerer a esta Casa de Leis, que seja indicado ao Senhor Prefeito junto ao Setor
Competente, seja realizado estudo quanto a viabilidade e legalidade da
substitui§ao dos telhados de amianto por telhas coloniais nas residencias de
familias em situagao de baixa renda.
Justificativa:
A substituieao dos telhados de amianto por telhas coloniais nao se trata de mera
questao estetica ou decorativa, mas de saode publica. 0 amianto, embora amplamente
utilizado no passado por suas propriedades termicas e baixo custo, e
comprovadamente prejudicial a satide humana, sendo relacionado a diversas doengas
respirat6rias graves e tipos de cancer.
A Organizagao Mundial da Sadde (OMS) e diversos estudos cientificos ja
reconheceram os riscos do material. Diante disso, mais de 60 paises proibiram seu
uso. No Brasil, desde novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a
proibieao da produgao, comercializagao e uso do amianto em telhas e caixas d'agua.
Considerando que muitas familias de baixa renda nao tom condie6es de
substituir os telhados por conta pr6pria, e clever do poder ptlblico avaliar alternativas e
politicas de apoio que possam garantir melhoria das condie6es de moradia e
preservaeao da sat]de dessas pessoas,
Diante da relevancia da materia, solicito o apoio dos nobres colegas para a
aprovagao da presente indicagao, e reitero protestos de estima e consideragao.
Sala das Sess6es da Camara Municipal de Sem Peixe, 28 de abril de 2025.
pedayvge,ra
Vereador
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Praga S5o Sebastiao 440 -Centre-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441 -000 -Sam PeixeMG
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