norma nº 7/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N° 007/2025
NOIVIEIA AGENTE DE CONTRATACAO, PREGOEIRO E
EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS
LICITACOES E CONTRATAC6ES DA CAIVIARA
MUNICIPAL DE SEM PEIXE, DERIVADAS DA LEI
FEDERAL N®14.133/2021.
Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe, no uso de suas atribuie6es
que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio.
CONSIDERANDO o que disp6e a Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021, e a
edigao da Portaria n° 026, de 28 de dezembro de 2023, da Camara Municipal de
Sem Peixe/MG, que estabelecem as atribuig6es e demais disposig6es das fune6es
do agente de contrataeao, pregoeiro, equipe de apoio e comissao de contrataeao;
RESOLVE,
Art. 1° Nomeia-se a servidora JOSILAINE COTA CRUZ, para executar a
fungao de AGENTE DE CONTRATACAO e de PREGOEIRA da Camara Municipal
de Sem Peixe, a fim de conduzir os atos das licitae6es e contratag6es municipais
derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021.
Paragrafo Unico: Somente em licitag6es na modalidade pregao, o agente
responsavel pela condugao do certame 6 designado pregoeira.
Art. 2° Nomeia-se as servidoras abaixo para exercerem a fungao de equipe
de apoio das licitag6es e contratag6es da Camara Municipal derivadas da Lei
Federal n° 14.133ra021, de 01 /04/2021.
1- Sheila da Silva Azevedo
2- Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Paragrafo 1° As servidoras mencionadas no caput deste artigo auxiliarao o
agente de contratagao e a Pregoeira no desempenho de suas fung6es.
Pafagrafo 2° 0 Agente de Contratagao ou a Pregoeira, convocafa os
membros da equipe de apoio quando necessario e delegara as atribuie6es para o
regular desenvolvimento das licitag6es e contratae6es da Camara Municipal.
Art. 3° A presente Portaria entrafa em vigor na data de sua publicaeao,
revogando as Portaria n° 007, de 23 de abril de 2024, n° 005, de 02 de janeiro
2025.
Sem Peixe,14 de margo de 2025.
( ......-. \. .': .:.J2Y
d Pufi¢ag V
Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe/MG
Pra¢a S5o Sebasti5o n9 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem Peixe/MG
30/04/2025, 10..06 Prefeitura de Sem Peh(e
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
PORTARIA N° 007COZ5
NOMEIA AGENTE DE CONTRATACAO,
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOI0 PARA
€8ELZEfc°oSE&T°SD££LICITS£&ESRAE
MUNICIPAL DE SEM PEIXE, DERIVADAS
DALEIFEDERALN°14.133/2021.
Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe, no uso de suas
atnbuic6es que lhe sao conferidas pela Lei Organica do
Municipio.
CONSII)ERANDO o que disp6e a Lei Federal n°
14.133/2021, de 01/04/2021, e a edi95o da Portana n° 026, de
28 de dezembro de 2023, da Camara Municipal de Sem
Peixe/MG, que estabelecem as atnbulg6es e demais
disposi¢6es das func6es do agente de contratacao. pregoeiro,
equipe de apoio e comissao de contratapao;
RESOLVE,
:x:alLiN:mfi]na;£:adseex:€Erari°S5LEAFOEri°i}tACcRAU87ep=
PREGOEIRA da Camara Municipal de Sem Peixe, a fin de
conduzir os atos das licitac6es e contratag5es municipais
derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01 /04/2021.
Parigrafo theo: Somente em Licitac6es na modalidrde
pregao, o agente responsivel pela condug5o do certame €
designado pregoeira.
Art. 2° Nomeia-se as servidoras abaixo para exercerem a
fungao de equipe de apoio das licitap6es e contTatac6es da
Camara Municipal derivada§ da Lei Federal n° 14.133/2021, de
01/04/2021.
SHEILA I)A SILVA AZEVEDO
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Parigrafo 1° As servidoras mencionadas no caput deste artigo
auxiliario o agente de contratagao e a Pregoeira no
deselnpenho de suas func6es.
Paragrafo 2° 0 Agente de Contrata.cao ou a Pregoeira,
convocara os membros da equipe de apoio quando necessirio e
delegara as atribuiq5es para o regular desenvolvimento das .
Iicitac6es e contrata96es da Camara Municipal.
Art. 30 A presente Portana entrara em vigor na data de sun
publicapfro, revogando as Portaria n° 007, de 23 de abril de
2024, n° 005, de 02 de janeiro 2025.
Sem Peixe,14 de marco de 2025.
Josh DA PURIFICACAO VIEIRA
Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe/MG
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
C6digo Identificador :FA3 90C7E
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Matdia publicada no Diino Oficial dos Municipios Minejros
no dia 17/03/2025. Edicao 3980
A verificap5o de autenticidade da materia pode ser feita
infomando o c6digo identificador ao site:
https://www.dianomunicipal.com.br/amm-mg/
https./~.diariomunicipal.com.br/ammrmg/materia/FA390C7E#b5447eoao9bc049e447ae83f590ro372b5447eoao9bc049e447ae83f590f037