norma nº 4/2025

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
Portaria n° 004, de 02 de janeiro de 2025.
Disp6e sobre designagao de atribui96os
referent®s as movimenta§6®s financeiras
da conta bancaria da Camara Municipal
de Sem Peixe/MG.
0 Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe MG, no uso de suas atribuie6es legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica determinado que as movimentae6es financeiras da Conta bancaria
da Camara Municipal de Sem Peixe, junto a instituigao bancarias serao realizadas
conjunfamente pelo Presidente da Camara Municipal e pelo seguinte
VereadorITesourejro, que atuarao em conjunto:
I -Jos6 da Purificacao Vieira, portador do CPF n° 074.331.468-90
Veroador - Prosidonte da Camara;
11 -Joao Dehon Alves Couto, portador do CPF n° 113.512.836-77
Vereador - Tesoureiro.
§1 a - As movimenta96es financeiras a que se refere o capt/f deste artigo incluem
emissao de cheques de contas correntes, aplicae6es financeiras e respectivos resgates
de aplicae6es, transferencias e[etr6nicas e quaisquer outras movimenta¢6es e/ou
transae6es bancarias que deverao ser realizadas conjuntamente pelas pessoas indjcadas
no capuf e as contidas no anexo I.
§2° - As movimentae6es financeiras que menciona este artigo serao realizadas
obrigatoriamente, com a assinatura do Presidente da Camara Municipal e, ainda, com
assinatura do VereadorITesoureiro indicados nos incisos I e 11 do capuf deste artigo.
Art. 2° - Esta portaria passa a vigorar a partir do dia 02 de janeiro de 2025,
revogando as disposig6es ao contfario.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Sem Peixe, 02 de janeiro de 2025.
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PI.esidcnte da Camara Municipal de Sem Peixe
Prapa Sao Sebastiao n° 440 -Centro-Telefone (31 ) 38575170 -CEP 35441 -000 -Sem Peixe/MG
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
ANEXO I
Emitir cheques;
Abrir contas de dep6sito;
Receber, passar recibo e dar quitado;
Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
Requisitar talonarios de cheques;
Retirar cheques devolvidos;
Endossar cheque;
Efetuar transfefencias por meio eletr6nico;
Efetuar pagamentos por meio eletr6nico;
Sustar/contra-ordenar cheques;
Cancelar cheques;
Baixar cheques;
Efetuar resgates/aplicae6es financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear sennas;
Efetuar saques -conta corrente;
Efetuar saques conta -poupanca;
Efetuar movimentagao financeira no RPG;
Liberar arquivos de pagamentos no gerenciamento Financeiro;
Solicitar saldos/extratos de investimentos;
Solicitar saldos/extratos de operag6es de credito;
Emitir comprovantes;
Efetuar transferencia para mesma titularidade por meio eletr6nico;
Consultar extratos bancarios por meio eletr6nico;
Pagamento via PIX.
Sem Peixe, 02 de janeiro de 2025.
L'.ill
Presidente da Camara Municipal de Sem Peixe
Praea Sao Sebasti5o n° 440 -Centro-Telefone (31 ) 38575170 - CEP 35441 -000 - Sem Peixe/A4G
05/03A2025, 14:49 Prefeitura de Sem Peixe
ESTAJ)0 DE MINAS GERAIS
PREREITURA DE SEM PEIXE
CAMARA MUN[cnAL DE SEM pEnn
pORTARI^ NO Oq. DE Oz i]E .A[uno I>E 2025
Dispde sobre designacfro de atnbuicaes referen(es as
movrmentapdes financeiras da conta bancdria dr
Cfman MumcipaL de Sem Peixc/MG.
0 Presidente da Calmra Municipal de Sem Peixe MG, no uso de sun
atnhiicdes legais, RESOLVE:
Art. 1° - Fica dctermimdo que as movimentac6es financeiras dr
ContabancinadaCarmraMunici|ialdeSeniPeixe,juntoaiustituicao
bancarias serao realizadas conjLintanente pe]o Presidents da Cdrraura
Mun[cipal e pelo seguinte VereadorITcsoureiro, qiie atuafo cm
conjunto:
I -Jose da Purificapao Vlcira, portador do CPF n° xxx xx.xxx-xx
Vereador - Presidente da Camara;
n -Jo5o Dehori Alves Couto, portador do CPF n° xxx,xxxxxx-xx
Vereador -Tesoureiro.
§1° - As movmentap6es froanceiras a que se refers o cqpr/ deste
ariigo mcluem emussao de cheques de contas corretites, aplicapdes
firmcems e respectivos resgates dc aplicac6es, transferincjas
eletr6nicas e quaisquer outras movimentac6es e/ou transap6es
bancinas que deverio ser realizadas conjuntancntc pclas pessoas
indicadas no capzr/ e as contidas no anexo I.
§2° - As nrovinentag6es financeiras quc menciona este artigo sctfro
realizadas obngatonamente. com a assinatura do Presidente da
Camara Municipal c, ainda, com assinattun do VercadorITesoureiro
indlcados mos incisos I e 11 do cqu/ deste artigo.
Art. 2° - Esta portaria passa a vigorar a partir do dia 02 de ]aneiro de
2025, revogando as disposjc6es ao contrino.
Publlque-Se, reglstre-se e cunpra-se.
Scm Peixe, 02 de janeiro de 2025.
JOS± DA PURIFICACAO VIEIRA
Pre§ideqte da Camara Mun]Ofpal de Sem Peixc
ANIX0 I
Emitir cheques;
Abur contas de dcp6sito;
Receber, passar rocfro e Oar quitado;
Solicitar 8aldos, extratos e comprovantes,
Requisitar talondr]o§ de cheques;
Retmr cheques devalvido§:
Endossar cheque,
Efctuar transfasncias por meio eletr6nico;
Efefuar pagamentos por meio eletr6nico;
Sustar/contrarordenar cheques;
Cancelar cheques;
Barn cheques;
Efetunrresgates/aplicap@esfmmcejras;
Cadastrar, alterar e desbloquear seohas;
Efetuar saquc§ -conta corrente;
Efct`iar saques conta -poupanca;
Efct`rar movimemqao rinanceira no RJ'G;
Liberar arq vos de pagamentos no gerenciamento Financeiro;
Sol]citar saldos/extratos de investinentos;
Solicitor saldos/extratos de operap6es de credito;
Emir comprovantes;
Efeturtransfer€nciaperames[natitulandedepor[neioe]gtr6nieo;
Consultar extratos bancarios por meio elerfuco;
Paganento vla PIX.
Sem Pcixe. 02 de janeno de 2025.
Josh DA PURIFICACAO VIEIRA
Presidente da Cinan Municipal de Sin Peine
PublJcndo per:
Renata Aparecida de Freitas Teixein
C6digo Identiricador:499183D6
_ ---..--- ^ ---- I-~ --.-- ` r --.-- `-I- ' -.,----. y^ -------.. ___
Matcha publicada no D]ano Oficial dos M\micipios Mineiros
no dia 06/01 /2025. Edicao 3931
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https:/tw.dlariomuniclpal.com.bwamm-mg/matena/499183D6ffl5a9b917018076dce7e9a786ca75b88fl5a9b917018076dce7e9a786ca75b88
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