sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA TRINTA DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO.
Aos trinta dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, as dezoito
horas, reuniram-se no salao nobre da Camara Municipal de Sem Peixe, Estado de
Minas Gerais, os Vereadores em reuniao Extraordinaria, sob a presidencia do
vereador Jose da Purificaeao Vieira, o qual convidou os vereadores Reinaldo
Pereira Viana, vice-presidente, e Joao Dehon Alves Couto, 1° secretario, para
comporem a Mesa Diretora. Feita a chamada, foi registrada a presenea de todo
vereadores, a saber: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustaquio Nardy,
Vjnicius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e
Romar Chaves Canazart. Verificado o qu6rum nos Termos Regimentais, o`=
Presidente declarou aberta a reuniao, Ratificada a ordem do dia, foi realizada a
leitura dos pareceres das comiss6es designadas, conferindo a legalidade para
tramitaeao das mat6rias. Prosseguindo, o Projeto de Lei n° 001/2025, que Disp6e
sobre a consolidaeao das vagas de cargos de provimento efetivo que especifica
da outras providencias, foi colocado em primeiro tumo de discussao, que na
havendo nenhuma objegao, foi submetido em primeiro turno de votaeao o qual foi
aprovado par unanimidade. Na sequencia foj discutido o Projeto de Lei n°
002/2025, que Disp6e sobre a revisao geral anual prevista no art. 37, X da
Constituieao da Repdblica de 1988 dos servidores ptlblicos do municipio de Sem
Peixe, e da outras providencias, que igualmente sem objeg6es, foi submetido em
primeiro tumo de votaeao sendo tamb6m aprovado por unanimidade. Submeteu-se
entao ao plenario, o Projeto de Lei n° 003/2025, que Disp6e sobre a revisao geral
anual prevista no art. 37, X da Constituigao da Republica de 1988.dos servidores
ptlblicos do Poder Legislativo do municipio de Sem Peixe, e da outras providencias,
que nao havendo objeeao, foi submetido em primeiro turno de votagao, o qual foi
aprovado por unanimidade. Com a aprovagao dos projetos, o Presidente proclamou
os mesmos como aprovados em primeiro turno. Em virtude da convocaeao,
requerendo carater de urgencia na tramitagao das materias, o vereador Geraldo
Eustaquio Nardy, fez uso da palavra, solicitando verbalmente ao Presidente a
dispensa do intersticio entre o
Pra§8 Sao Sebastiao 440 - Centre￾pr'me'Z2s#o£tumo de discussao e vota
Telefone (31) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixeMG
CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTADO DE MINAS GERAIS
dos projetos em pauta, no qual o plenario foi consultado e aprovada a solicitagao
por unanimidade, por meio de votagao sjmb6lica. Dando continuidade, foram
colocados os Projetos de Lei n° 001/2025, n° 002/2025 e n° 003/2025, em segundo
turno de discussao, sendo que, ap6s a ausencia de objeg6es, os projetos foram
submetidos a votacao em segundo turno, sendo aprovados por unanimidade. Ap6s
os resultados, o Presidente proclamou a aprovaeao dos tres projetos em questao.
Encerrados os trabalhos, procedeu-se a chamada final, constatando-se novamente
a presenga de todos os vereadores. Nao havendo mais assuntos a serem tratados,
o Presidente declarou encerrada a reuniao, e ap6s lavrada, lida e
segue abaixo assinada pelos Membros da Mesa Diretora e t pr;e#ng,;#%'¢
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aprovada a ata,
os Vereadores
Praga Sao Sebasti5o 440 -Centre-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem PeixeMG

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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Pauta da la (Primeira) Reuniao Extraordinaria da Camara Municipal de Sem
Peixe/MG, a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2025.
1. Abertura, chamada e verificaeao de qu6rum;
2. Leitura do parecer;
3. Primeiro turno de discussao do Projeto de Lei n° 001/2025, que Disp6e sobre a
consolidaeao das vagas de cargos de provimento efetivo que especifica e da outras
providencias;
4. Primeiro turno de votaeao do Projeto de Lei n° 001/2025, que Disp6e sobre a
consolidaeao das vagas de cargos de provimento efetivo que especifica e da outras
providencias;
5. Primeiro turno de discussao do Projeto de Lei n° 002/2025, que Disp6e sobre a
revisao geral anual prevista no art. 37, X da Constituieao da Reptlblica de 1988 dos
servidores pablicos do municipio de Sem Peixe, e da outras providencias;
6. Primeiro turno de votagao do Projeto de Lei n° 002/2025, que Disp6e sobre a
revisao geral anual prevista no art. 37, X da Constituieao da Republica de 1988 dos
servidores ptiblicos do municipio de Sem Peixe, e da outras providencias;
7. Primeiro turno de discussao do Projeto de Lei n° 003/2025, que Disp6e sobre a
revisao geral anual prevista no art. 37, X da Constituieao da Reptiblica de 1988 dos
servidores ptlblicos do Poder Legislativo do municipio de Sem Peixe, e da outras
providencias;
8. Primeiro turno de votagao do Projeto de Lei n° 003/2025, que Disp6e sobre a
revisao geral anual prevista no art. 37, X da Constituieao da Rept]blica de 1988 dos
servidores ptlblicos do Poder Legislativo do municipio de Sem Peixe, e da outras
providencias;
9. Chamadafinal;
10. Encerramento.
Sem Peixe, 29 de janeiro de 2025.
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Presidente da Camara
Prapa Sao Sebastiao 440 -Centro-Telefone (31 ) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem Peixe/MG