sessao nº 5

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUINTA REUNIAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SEM
PEIXE, REALIZADA NO DIA CATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO.
Aos catorze dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, as dezoito
horas, reuniram-se no salao nobre da Camara Municipal de Sem Peixe, Estado de
Minas Gerais, os Vereadores em reuniao Ordinaria, sob a presidencia do vereador
Jose da Purificaeao Vieira, o qual convidou os vereadores Reinaldo Pereira Viana,
vice-presidente e Joao Dehon Alves Couto, 1° secretario, para comporem a Mesa
Diretora. Feita a chamada, foi registrada a presenea de todos os vereadores, a
saber: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eusfaquio Nardy, Max Vinicius Ribeiro
Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves
Canazart. Verificado o quorum, nos Termos Regimentals o Presidente declarou
aberta a reuniao. Ato contfnuo, foi realizada a leitura da ata da quarta reuniao
Ordinaria, realizada no dia vinte quatro de mango do ano em curso, que colocada
em turno tinico de discussao, nao houve 6bice, sendo a mesma submetida em
turno tinico de votacao, a qual foi aprovada por unanimidade. Ap6s o resultado, o
Presidente proclamou aprovada a ata. Na fase de correspondencia, foi lida
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mensagem do Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei de Diretrizes
Orgamentarias (LDO) para o exercicio financeiro de 2026, no qual informou que os /
Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, seriam remetidos posteriormente para
analise conjunta com o texto da LDO. Com aprovagao do plenario, o padre
Juquinha fez uso da palavra para convidar os vereadores para uma reuniao sobre` o
tema da Campanha da Fraternidade 2025 - "Ecologia Integral". 0 sacerdoI:---i
destacou a exclusao social dos pobres e a degradaeao ambiental, propondo
construeao de politicas ptiblicas com foco em sustentabilidade, sobre a
conscientizagao no combate ao uso de agrot6xicos, incentivo a coleta seletiva e a
preservagao das nascentes. Prop6s ainda uma reuniao no dia 22 de abril, as 19h,
na Camara, com a presenea de liderangas politicas e comunitarias, incluindo
deputados estaduais, para discutir ag6es concretas em prol da justiea social.
Tambem sugeriu a implantagao do ongamento participativo municipal como
instrumento de democracia efetiva. Ato continuo, foram apresentadas as
indicag6es, a saber: n° 062/2025, implementacao de programas deinternet r
Prapa Sao Sebastiao 440 -Cenfro-Telefone (31 ) 38575170 -CEP 35441-000 -Sem Peixe/MG
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gratuita ou com preeos subsidiados para a populaeao da zona rural de Sem Peixe;
n° 063/2025, que seja realizado novamente o programa de castracao m6vel de
caes e gatos, visando o controle da procriagao de animais e a melhoria da sadde
ptiblica no municipio de Sem Peixe, n° 064/2025, contrataeao de urn medico
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unicipio,
comunidade do Sitio Sapucaia, proximo a residencia do
rgencia, a
senhor Tatao de Sininha,
de autoria do vereador/Presidente, Jos6 da Purificagao Vieira; n° 066/2025,
melhorias na estrutura do campo de futebol da comunidade de Sao Bartolomeu; n°
067/2025, Campeonato Regional de Futebol no distrito de Sao Bartolomeu; n°
068/2025, construeao de arquibancadas, area coberta e instalaeao de rede eletrica
e abastecimento de agua por meio de pogo artesiano no campo de futebol da
comunidade de C6rrego Fundo, sendo as tres de autoria do vereador Max Vinicius
Ribeiro Carneiro; n° 069/2025, necessidade de abertura de procedimento licitatorio,
na modalidade que se mostrar mais adequada e vantajosa para a Administraeao
Ptlblica, visando a contrataeao de profissionais da area de satlde, especificamente
Psic6logo e Fonoaudi6logo com especializaeao em ABA (Analise do
Comportamento Aplicada), com o objetivo de oferecer atendimento especializado
as crianeas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambito do
municipio de Sem Peixe/MG; n° 070/2025, execugao de extensao da rede de
iluminaeao publica Rua situada acima da Rua Manoel Francisco do Carmo,
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Osvaldo Bastos Wemeck, nas imediag6es do ntimero 162, onde se encontra
situada a residencia do Sr. Cristiano, e nas imediae6es do ntimero 172, onde se
encontra a residencia da Sra. Margarida; n° 071/2025, levant.amento tecnico e
execueao de obra de construcao de muro de arrimo e reparo do caleamento na
Rua Alfpio Paulino Lama, sendo as tres de autoria do vereador Joao Dehon Alves
Couto. Submetidas em tumo anico de discussao, nao houve objegao, qua
submetidas em turno tlnico de votaeao, foram aprovadas por unanimidade,
proclamado o resultado pelo Presidente. Prosseguindo, passou-se para a leitura de
parecer. Ato continuo foi colocado em segundo tumo de discussao, o Projeto de Lei
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n° 004/2025, que Autoriza o municipio de Sem Peixe a contratar
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Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG, operag6es de cfedito com outorga
de garantia e da outras providencias, que nao havendo objegao, foi submetido em
segundo turno de votagao, o qual foi aprovado por unanimidade e proclamado o
resultado pelo Presidente. Depois foi colocado em primeiro turno de discussao, o
Projeto de Lei Complementar n° 005/2025, que Disp6e sobre autorizaeao para que
o Executivo Municipal proceda a redugao de carga hofaria, sem redugao de
remuneragao de servidor ptlblico, que possua filho ou c6njuge ou seja responsavel
legal de pessoa dependente portadora de deficiencia em cumprimento ao decidido
pelo STF no Tema n° 1.097, que nao havendo objegao foi submetido em primeiro
turno de votaeao, o qual foi aprovado por unanimidade, sendo o resultado
proclamado pelo Presidente. 0 vereador Joao Dehon Alves Couto, requereu verbal
ao Presidente, a dispensa de intersticio entre o primeiro e segundo turno de
discussao e votagao do projeto de lei em questao, que consultado o plenario foi
aprovado por unanimidade, que submetido entao em segundo turno de discussao,
nao houve objegao da materia, sendo o mesmo colocado em segundo turno de
votaeao, o qual foi aprovado por unanimidade. Ap6s o resultado o Presidente
proclamou aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 005/2025, em segundo
turno. Dando continuidade aos trabalhos, foi colocado em primeiro turno de
discussao, o Projeto de Resolugao Legislativa n° 001/2025, que Regulamenta a
contratagao pela Camara Municipal de Sem Peixe, de estagiarios sem vinculo
empregaticio, estudantes de nivel superior, de cursos profissionalizantes tecnicos e
ensino medio, na forma da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2.008, que
nao havendo objegao foi submetido em primeiro turno de votaeao, o qual foi
aprovado por unanimidade, sendo o resultado proclamado pelo Presidente.
Encerradas as materias, foi lida mensagem de felicitagao p6Io aniversario do
vereador Geraldo Eustaquio Nardy e tambem uma mensagem relativa ao "Abril
Azul", campanha de conscientizagao sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Encerrados os trabalhos e confirmada a presenga de todos os vereadores n
chamada final, o Presidente deu por encerrada a reuniao, que ap6s lavrada, lid
aprovada, a presente ata segue assinada pelos membros da Mesa Diretora
os vereadores presentes.
Praga Sao Sebastiao 440 -Centro-Telefone (31) 38575170 -CEP 35441000 -Sem PeixeMG

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
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Pauta da 5a (quinta) Reuniao Ordinaria da Camara Municipal de Sem Peixe/MG, a
ser realizada no dia 14 do abril de 2025.
1. Abertura, chamada e verificaeao de qu6rum;
2. Leitura, discussao e votagao da ata da 4a (quarta) reuniao Ordinaria, realizada no
dia 24 de mango de 2025;
3. Leitura de correspondencia;
4. Turno t]nico de discussao e votaeao de indicaeao;
5. Leitura de parecer;
6. Segundo turno de discussao do Projeto de Lei n° 004/2025, clue Autoriza o
municipio de Sem Peixe a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S/A -BDMG, operac5es de cr6dito com outorga de garantia e da outras providencias;
7. Segundo turno de votagao do Projeto de Lei n° 004/2025, que Autoriza o municipio
de Sem Peixe a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -
BDMG, operac6es de cfedito com outorga de garantia e da outras providencias;
8. Primeiro turno de discussao do Projeto de Lei Complementar n° 005/2025, que
Disp6e sobre autorizagao para que o Executivo Municipal proceda a redueao de carga
hofaria, sem redugao de remuneracao de servidor ptiblico, que possua filho ou c6njuge
ou seja responsavel legal de pessoa dependente portadora de deficiencia em
cumprimento ao decidido pelo STF no Tema n° 1.097;
9. Primeiro turno de votagao do Projeto de Lei Complementar n° 005/2025, que
Disp6e sobre autorizaeao para que o Executivo Municipal proceda a reducao de carga
horaria, sem reducao de remuneragao de servidor ptiblico, que possua filho ou c6njuge
ou seja responsavel legal de pessoa dependente portadora de deficiencia em
cumprimento ao decidido pelo STF no Tema n° 1.097;
10. Primeiro turno de discussao do Projeto de Resolugao Legislativa n° 001/2025, que
Regulamenta a contratagao pela Camara Municipal de Sem Peixe, de estagiarios sem
vinculo empregaticio, estudantes de nivel superior, de cursos profissionalizantes
tecnicos e ensino medio, na forma da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de
2.008;
11. Primeiro tumo de votagao do Projeto de Resolueao Legislativa. n° 001/2025, que
Regulamenta a contrataeao pela Camara Municipal de Sem Peixe, de estagiarios sem
vinculo empregaticio, estudantes de nivel superior, de cursos profissionalizantes
tecnicos e ensino medio, na forma da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de
2.008;
12. Mensagens;
13. Chamada final;
14. Encerramento.
Sem Peixe,
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11 de b lde2025
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Presjdente da Camara
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