sessao nº 6

CAMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ESTAD0 DE NINAS GERAIS
ATA DA SEXTA REUNIAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
PEIXE, REALIZADA NO DIA VINTE OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E I?
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Aos vinte oito dias do mss de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, as dezoito `%
horas, reuniram-se no salao nobre da Camara Municipal de Sem Peixe, Estado de \::i
Minas Gerais, os Vereadores em reuniao Ordinaria, sob a presidencia do vereador
Jose da Purificacao Vieira, a qual convidou os vereadores: Reinaldo Pereira Viana,
vice-presidente e Joao Dehon Alves Couto, 1° secrefario, para comporem a Mesa
Diretora. Feita a chamada, foi registrada a presence de todos os vereadores, a
saber: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustaquio Nardy, Max Vinicius Ribeiro
Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves
Canazart. Verificado o quorum, mos Termos Regimentais o Presidente declarou
aberta a reuniao. Ato continuo, foi realizada a leitura da ata da quinta reuniao
Ordinaria, realizada no dia catorze de abril do ano em curso, que colocada em
turno t]nico de discussao, nao houve 6bice, sendo a mesma submetida em turno
t]nico de votaeao, a qual foi aprovada por unanimidade. Ap6s o resultado, o
Presidente proclamou aprovada a ata. Na fase de correspondencjas, a Sra. Adriana
Alves Ferreira de Oliveira, Assessora Juridica da Camara, comunicou o
recebimento pela Camara do Oficio n° 6257, enviado pelo Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, apenas com a finalidade de dar ciencia aos parlamentare
quanto ao arquivamento do Processo n° 1084679, referente a auditoria
monitoramento realizado pelo referido Tribunal no Municipio, no qual analiso
quest6es relacionadas a area da educagao, que resultou em uma s6rie de
recomendag6es e determinag6es, devidamente cumpridas pelo Municipio. Informou
ainda que a integra do processo e demais documentos encontr.am-se disponiveis
na Secretaria da Camara. Foram distribuidos e despachados para as comiss6es
competentes as seguintes materias: Projeto de Lei n° 006/2025, que lnstitui, n
calendario oflcial do municfpio de Sem Peixe/MG, a "Semana Municipal de
Conscientizaeao sobre o Autismo nas Escolas" e da outras Providencias, de autori
do vereador Joao Dehon Alves Couto e Projeto de Lei n° 007/2025, que Disp6
sobre a prioridade no atendimento e veiculos publicos exclusivos para pessoa
com Transtorno do Espectro Autista no mun
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Providencias, de autoria do vereador Nonato Xarlen Mantena Norberto. Na
sequencia, foram apresentadas as indicag6es, a saber: n° 072/2025, implantagao
Sem Peixe, Sao Bartolomeu e Sao Paulino, de autoria do vereador Arlindo Martin
de sistema lnformatizado para os prontuarios medicos nas unidades de sadde de 3
Florentino; n° 073/2025, estudo quanta a viabilidade de concessao de gratificagao
mensal por assiduidade aos servidores pt]blicos municipais, n° 074/2025,
asfaltamento na estrada que liga o municipio de Sem Peixe a BR-262, n° 075/2025,
substituieao dos telhados de amianto por telhas coloniais nas residencias de
familias em situagao de baixa renda sendo as tres de autoria do vereador Pedro
Vagno Pereira; n° 076/2025, envio de projeto de lei a Camara, dispondo sobre a
regulamentaeao da disposicao e coleta de entulhos, residuos s6lidos e lixo
domjciliar, no ambito do Municipio de Sem Peixe/MG, n° 077/2025, substituigao
das manilhas entupidas nas Ruas Sao Vicente e Rodolfo Starling, Iimpeza de todos
os bueiros localizados no perimetro urbano e no djstrito do Municipio; n° 078/2025,
aquisieao de tambores para coleta de lixo com capacidade minima de 200
(duzentos) litros, em pontos estrategicos na cidade, sendo a de n° 076, 077 e 078,
de autoria do vereador Joao Dehon Alves Couto; n° 079/2025, implantaeao de
quebra-molas e placas de sinalizagao de PARE, na Rua Nossa Senhora das
Gragas, Rua Dona Armerinda, Rua Francisco Repoles Comes e Rua Ant6nio
Jardim, sendo esta de autoria do vereador Nonato Xarlen Mantena Norberto;
080/2025, elevagao do nivel da estrada rural que liga a comunidade Col6nia a
localidade conhecida como Cachoeira do Nanito, bern como a realizagao de
servjeos de manutengao, reparo e cascalhamento, visando melhorar o acesso as
comunidades Barbosa, California, Fundao, Sao Bento e Ball, sendo esta de autoria
do vereador Max Vinicius Ribeiro Cameiro. Submetidas em. tumo tlnico de
discussao, nao houve objegao, que submetidas em tumo unico de votacao, foram
aprovadas par unanimidade. Ap6s o resultado, o Presidente proclamou aprovadas
todas as indicae6es. Prosseguindo, passou-se para o segundo turno de discussao
do Projeto de Resolugao Legislativa n° 001/2025, que Regulamenta a contrataeao
pela Camara Municipal de Sem Peixe, de estagiarios sem vinculo empregaticio,
estudantes de nivel superior, de cursos profissionalizantes tecnicos e ensino
medio, na forma da Lei Federal n° 11.788, de 25 de
Praga Sao Sebastiao 440 - Centro- Telefone (31 ) 38575170 - CEP 35441 -000 - Sem PeixeMG
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havendo objeeao foi submetido em segundo turno de votaeao, o qual foi aprovado
por unanimidade, sendo o resultado proclamado pelo Presidente. Conforme
inscrigao previamente realizada e deferida, o Presidente convidou a senhora Maria
de Fatima Basilio Miranda, para fazer o uso da Tribuna Livre, conforme previsto no
Regimento lnterno. Ap6s cumprimentar a todos, a oradora discorreu sobre a
viabilidade da implantaeao de mao unica e instalaeao de quebra-molas na Rua
Joaquim Barreto, no trecho de encontro com a Rua Sao Vicente, com o objetivo de
reduzir a velocidade dos veiculos e garantir maior seguranga para os pedestres,
especialmente criangas, idosos e pessoas com deficiencia. Em seguida, relatou a
necessidade de instalagao de iluminaeao publica na Rua Sao Vicente, nas
proximidades da residencia da Sra. Rosangela Fraga, destacando os riscos no
periodo noturno. Abordou ainda proposig6es relacionadas ao Transtorno do
Espectro Autista, destacando que seu filho foi o primeiro a receber diagn6stico no
municipio. Ressaltou a necessidade de capacitagao profissional nas areas de
satlde, educagao e esportes, bern como a ampliagao de espaeo fisico destinado ao
atendimento dessas pessoas. Solicitou tambem a disponibilizaeao de urn veiculo
maior e exclusivo nos dias de atendimento, com possibilidade de transporte de ate
dois acompanhantes nos casos de maior gravidade. Sugeriu a realizaeao de estudo
sobre a viabilidade de reduzir ou evitar o uso de fogos de artificio durante as
comemorag6es municipais, consjderando a sensibilidade de pessoas com autismo
autista. Nada mais a ser deliberado no dia, foi lida mensagem de solidariedade a
todos os fieis cat6licos pelo falecimento do Papa Francisco. Encerrados os
trabalhos e confirmada a presenga de todos os vereadores na. chamada final, o
Presidente deu por encerrada a reuniao, que ap6s lavrada, Iida e aprovada, a
::preu::a:,z:::sfi::S:::C:td°,urn:n::n:r:t::s:odaespcr::SS::anua':°a|:aeu,:'v6:::°deop::Cp6::gr:ng`
presente ata segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e todos o
veread ores presentes. GLmfro
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Pauta da 6a (sexta) Reuniao Ordinaria da Camara Municipal de Sem Peixe/MG, a ser
rea[izada no dia 28 de abril de 2025.
1. Abertura, chamada e verificagao de qu6rum;
2. Leitura, discussao e votaeao da ata da 5a (quinta) reuniao Ordinaria, realizada no dia
14 de abril de 2025;
3. Leitura de correspondencia;
4. Distribuigao e despacho de projetos para comiss6es:
• Projeto de Lei n° 006/2025, que lnstitui, no calendario oficial do municipio de Sem
Peixe/MG, a "Semana Municipal de Conscientizagao sobre o Autismo nas Escolasn
e da outras Providencias, de autoria do vereador Joao Dehon Alves Couto;
• Projeto de Lei n° 007/2025, que Disp6e sobre a prioridade no atendimento e
veiculos publicos exclusivos para pessoas com Transtomo do Espectro Autista no
municipio de Sem Peixe e da outras Providencias, de autoria do vereador Nonato
Xarlen Mantena Norberto;
5. Turno tinico de discussao e votaeao de indicagao;
6. Segundo turno de discussao do Projeto de Resolugao Legislativa n° 001/2025, que
Regulamenta a contratagao pela Camara Municipal de Sem Peixe, de estagiarios sem
vinculo empregaticio, estudantes de nivel superior, de cursos profissionalizantes tecnicos e
ensino m6dio, na forma da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2.008;
7. Segundo turno de votaeao do Projeto de Resolucao Legislativa n° 001/2025, que
Regulamenta a contrataeao pela Camara Municipal de Sem Peixe, de estagiarios sem
vinculo empregaticio, estudantes de nivel superior, de cursos profissionalizantes tecnicos e
ensino m6dio, na forma da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2.008;
8. Uso da Tribuna Livre previamente inscrita:
9. Mensagens;
10. Chamada final;
11. Encerramento.
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Presidente da Camara
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