br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 233/2022

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 233 / 2022
Date 2023-08-22
EmentaDISPÕE QUE RESTAURANTES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, ALÉM DE REFEITÓRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, MANTENHAM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA CONHECIDA COMO “ABRAÇO DA VIDA”, OU MANOBRA DE HEIMLICH.
native_id108098

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-01 Aprovado — —
2023-08-25 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº28 DE 29/08/2023
2023-08-23 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-22 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T07:49:31.312389-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

ANTEPROJETO DE LEI Nº                       DE  2022





DISPÕE QUE RESTAURANTES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, ALÉM DE REFEITÓRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, MANTENHAM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA CONHECIDA COMO “ABRAÇO DA VIDA”, OU MANOBRA DE HEIMLICH.

Art. 1º Fica instituída, no município de Sete Lagoas, a obrigatoriedade de afixação, em restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares, além de refeitórios de escolas públicas e privadas, cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida ou manobra de Heimlich (compressão abdominal), empregada para desobstruir rapidamente as vias respiratórias.

Art. 2º Para garantir a visibilidade da informação pelo cidadão, o material deverá ser afixado em local visível e em número compatível com as dimensões do estabelecimento.

Art.3º A não observância do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sete Lagoas/MG, dia 20 de Maio de 2022.









Roney do Aproximar

Vereador

JUSTIFICATIVA

         A manobra de Heimlich (compressão abdominal), ou popularmente conhecida como “Abraço da Vida”, é uma técnica de emergência cuja aplicação pode ser realizada por qualquer pessoa e consiste num método que visa expelir possível objeto estranho da traquia da vítima. A asfixia ou sufocação provocada é uma causa comum após o engasgo e a súbita queda de oxigênio pode levar a óbito em poucos minutos, caso não solucionado rapidamente.

        Ela foi inventada pelo médico estadunidense Henry Heimlich, em 1974, e pode ser praticada por qualquer pessoa. Já imaginou conseguir ajudar a salvar a vida de alguém só porque você estava ali perto? Precisamos de pessoas que querem fazer a diferença nos seus bairros, pelas ruas que andam e nos lugares que frequentam.



        Esta medida além de ser de baixíssimo custo para os estabelecimentos, pois os cartazes serão disponibilizados no site da Prefeitura de Sete Lagoas, é de vital importância pois a conscientização acerca de atendimentos emergenciais, como é o caso desta manobra, podem diminuir o sofrimento, evitar complicações futuras e salvar vidas.



Tendo em vista a importância desta propositura conto com apoio dos nobres pares para sua aprovação.





Sete Lagoas/MG, dia 20 de Maio de 2022.











Roney do Aproximar

Vereador





open original →