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materia nº 383/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 383 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaALTERA AS LEIS Nº 5.314, DE 30 DE ABRIL DE 1997 E Nº 5.365, DE 18 DE JUNHO DE 1997.
native_id110400

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-03-19 Redação Final F —
2024-03-19 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
2024-03-15 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº07 DE 19/03/2024
2024-03-15 INSTRUÍDO — —
2024-03-13 Aguardando Parecer — —
2024-03-13 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-03-04 Aguardando Parecer — —
2024-03-04 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2022-09-13 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-19T11:48:46.772028-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-03-19T11:20:08.432925-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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