| Tipo | Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2008 |
| Date | 2008-08-19 |
| Ementa | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº001/2008 ART. 1º - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 188 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONFORME SEGUE: “ART. 188 – (OMISSIS) I – (OMISSIS) II – FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À COMUNIDADE LOCAL, RESPEITADA A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS NORMAS LEGAIS.” |
| native_id | 1140 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2008-10-13 | Incluído na Ordem do Dia | U | REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
| 2008-10-06 | Incluído na Ordem do Dia | S | QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCIDO II DO ART. 188 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 2008-09-22 | Incluído na Ordem do Dia | U | EMENDA MODIFICATIVA 001/2008 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
| 2008-09-22 | Incluído na Ordem do Dia | P | QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II AO ART. 188 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
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