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materia nº 1/2008

Tipo Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Número / Ano 1 / 2008
Date 2008-08-19
EmentaPROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº001/2008 ART. 1º - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 188 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONFORME SEGUE: “ART. 188 – (OMISSIS) I – (OMISSIS) II – FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À COMUNIDADE LOCAL, RESPEITADA A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS NORMAS LEGAIS.”
native_id1140

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2008-10-13 Incluído na Ordem do Dia U REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
2008-10-06 Incluído na Ordem do Dia S QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCIDO II DO ART. 188 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
2008-09-22 Incluído na Ordem do Dia U EMENDA MODIFICATIVA 001/2008 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
2008-09-22 Incluído na Ordem do Dia P QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II AO ART. 188 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

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