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materia nº 31/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id117560

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Sobrestado — AGUARDANDO OFÍCIO DO AUTOR PARA MELHORES ADEQUAÇÕES
2024-04-18 Aguardando Parecer — —
2024-04-18 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-22 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

texto original #

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                                                      PROJETO DE LEI Nº         /2023.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 





Art. 1.º Fica assegurada, a prática de esportes, por iniciativa das escolas, por meio do Projeto Jovem Atleta no município de Sete Lagoas.

Art. 2.º A implantação do Projeto Jovem Atleta nas escolas do município de Sete Lagoas caberá à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura em parceria com a iniciativa privada. 

Art. 3.º As escolas públicas deverão disponibilizar as inscrições aos alunos a partir do quinto ano do ensino fundamental, a fim de que participem do Projeto Jovem Atleta nas seguintes modalidades: futebol, handebol, natação, basquete, vôlei, ginástica, atletismo e judô. 

Art. 4.º O Projeto deverá ocorrer em espaço disponibilizado pelo órgão competente, ou pelos parceiros. 

Art. 5.º Representantes do órgão responsável pelo esporte no município de Sete Lagoas deverão acompanhar o desenvolvimento do Projeto Jovem Atleta em parceria com instituições do segmento esportivo, buscando o desenvolvimento de novos atletas no município de Sete Lagoas.

Art. 6.º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber. 

Art. 7.º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do órgão responsável pelo esporte no município de Sete Lagoas e da iniciativa privada. 

Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sete Lagoas,07 de fevereiro  de 2023.











JUSTIFICATIVA:

Esse projeto visa desenvolver habilidades importantes para vida pessoal, acadêmica e futuramente profissional dos alunos das escolas da rede municipal de educação, com objetivo de se obter um melhor resultado em eventos esportivos. 

O esporte pode contribuir no desenvolvimento de hábitos e rotinas que incentivam a criatividade e intelecto. O esporte ainda permite ao estudante extravasar e aprender a lidar com diferentes sentimentos e sensações e, ao mesmo tempo, gera bons ensinamentos, como a superação dos limites individuais, o comprometimento e a persistência para enfrentar situações desafiadoras. 

O Projeto Jovem Atleta tem por objetivo estimular a participação dos jovens em competições escolares e jogos a nível nacional em parceria com a rede privada. A ideia de que o esporte pode mudar a vida de milhares de jovens em todos os sentidos é certa e que os incentivos ajudarão a transformar o modo como nossas crianças e jovens encaram a importância do esporte. 

O principal incentivo para motivar as crianças e jovens a praticar esportes começa na escola, esta propositura visa democratizar o acesso ao esporte por meio do incentivo à prática esportiva nas escolas entre estudantes da rede básica de ensino, além de estimular a formação do atleta escolar, reforçando nele todos os valores inerentes ao esporte, como disciplina, perseverança e lealdade, entre outros, bem como identificar e orientar jovens talentos. 

Diante do exposto e em face da importância da matéria, peço o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei que é de relevante interesse público e social.



Sete Lagoas,07 de fevereiro  de 2023.



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