texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº /2023.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1.º Fica assegurada, a prática de esportes, por iniciativa das escolas, por meio do Projeto Jovem Atleta no município de Sete Lagoas.
Art. 2.º A implantação do Projeto Jovem Atleta nas escolas do município de Sete Lagoas caberá à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura em parceria com a iniciativa privada.
Art. 3.º As escolas públicas deverão disponibilizar as inscrições aos alunos a partir do quinto ano do ensino fundamental, a fim de que participem do Projeto Jovem Atleta nas seguintes modalidades: futebol, handebol, natação, basquete, vôlei, ginástica, atletismo e judô.
Art. 4.º O Projeto deverá ocorrer em espaço disponibilizado pelo órgão competente, ou pelos parceiros.
Art. 5.º Representantes do órgão responsável pelo esporte no município de Sete Lagoas deverão acompanhar o desenvolvimento do Projeto Jovem Atleta em parceria com instituições do segmento esportivo, buscando o desenvolvimento de novos atletas no município de Sete Lagoas.
Art. 6.º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 7.º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do órgão responsável pelo esporte no município de Sete Lagoas e da iniciativa privada.
Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas,07 de fevereiro de 2023.
JUSTIFICATIVA:
Esse projeto visa desenvolver habilidades importantes para vida pessoal, acadêmica e futuramente profissional dos alunos das escolas da rede municipal de educação, com objetivo de se obter um melhor resultado em eventos esportivos.
O esporte pode contribuir no desenvolvimento de hábitos e rotinas que incentivam a criatividade e intelecto. O esporte ainda permite ao estudante extravasar e aprender a lidar com diferentes sentimentos e sensações e, ao mesmo tempo, gera bons ensinamentos, como a superação dos limites individuais, o comprometimento e a persistência para enfrentar situações desafiadoras.
O Projeto Jovem Atleta tem por objetivo estimular a participação dos jovens em competições escolares e jogos a nível nacional em parceria com a rede privada. A ideia de que o esporte pode mudar a vida de milhares de jovens em todos os sentidos é certa e que os incentivos ajudarão a transformar o modo como nossas crianças e jovens encaram a importância do esporte.
O principal incentivo para motivar as crianças e jovens a praticar esportes começa na escola, esta propositura visa democratizar o acesso ao esporte por meio do incentivo à prática esportiva nas escolas entre estudantes da rede básica de ensino, além de estimular a formação do atleta escolar, reforçando nele todos os valores inerentes ao esporte, como disciplina, perseverança e lealdade, entre outros, bem como identificar e orientar jovens talentos.
Diante do exposto e em face da importância da matéria, peço o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei que é de relevante interesse público e social.
Sete Lagoas,07 de fevereiro de 2023.
open original →