PROJETO DE LEI Nº ______/2023
DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O DOCE DE LEITE FABRICADO PELA COOPERSETE.
A Câmara Municipal de Sete Lagoas aprova:
Art. 1º Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse cultural para o patrimônio cultural imaterial do Município de Sete Lagoas o doce de leite fabricado pela Coopersete.
Art. 2º O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 1º desta Lei, para efeitos de proteção específica por meio de registro ou outro procedimento administrativo pertinente, deverá ser submetido aos procedimentos da Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 ou outra norma que a substitua.
Parágrafo único Define-se como de relevante interesse cultural para o patrimônio cultural imaterial para efeitos desta Lei, os conhecimentos, expressões, práticas, representações e técnicas, os artefatos, instrumentos, objetos e lugares a eles associados, as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos que se reconhecem como parte integrante do universo das atividades relacionadas ao patrimônio descrito no art. 1º.
Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, 18 de janeiro de 2023.
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CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O patrimônio, seja material ou imaterial, representa a identidade de um povo. Representa tudo aquilo que deve ser preservado, tombado, registrado, ou seja, tudo que não deve ser esquecido.
A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover a diversidade cultural e à criatividade humana.
Neste sentido, a gastronomia pode ser abordada como uma categoria que pertence ao campo do patrimônio cultural, engloba saberes, lugares e modos de fazer que comunicam algo sobre a identidade de um povo, transmitido de geração em geração. Os hábitos alimentares de um povo nos dizem mais do que sua preferência alimentar, nos situam em relação a sua cultura gastronômica.
Fundada em 20 de outubro de 1948 graças ao idealismo de um grupo de pequenos produtores de leite, que sentindo dificuldade para comercialização de seus produtos, além da necessidade de melhor se organizarem, deram início a uma das empresas mais tradicionais de Sete Lagoas.
Tinha como objetivo principal unir os produtores de leite, na comercialização de seu produto, e desenvolver atividades nos diversos setores da economia, e teve-se a ideia de criar a indústria de laticínios, tornando-se parte essencial no crescimento da cidade e região com o comercio dos produtos ali fabricados.
Antes de 1972 a distribuição do leite já pasteurizado era feita através de veículos com tanques adaptados chamados na época de VAQUINHA que percorria a cidade atendendo a população.
Em 1972, nessa toada de acompanhar o desenvolvimento e o crescimento econômico, a Cooperativa Regional de Produtores Rurais de Sete Lagoas (COOPERSETE) instalou a sua Fábrica de Laticínios que além do leite pasteurizado começou a produzir manteiga, doce de leite, requeijão, queijos e bebida Láctea, que começaram a ser vendidos à comunidade desde o início sempre com muita qualidade.
Alguns de nossos produtos se destacam no mercado não só pela qualidade mais pelo sabor que se diferenciam das demais marcas, o nosso doce de leite é tradicional na região ele é considerado um dos melhores doces de leite da região, ele tem uma consistência única, fabricado com pouco açúcar, tornando-se suave e com sabor equilibrado.
Dentre os produtos produzidos pela Coopersete, se destaca também a manteiga Sete, com sabor inigualável, produzido sobre rígidos padrões de qualidade, inspecionada pelo SIF, e que tem longa tradição no comercio local e regional, premiada pelo Instituto de laticínios Candido Tostes, ponto de referência para os grandes médios e pequenos laticínio do Brasil.
Como podemos perceber a Coopersete gera renda e sustentabilidade a toda cadeia do leite e podemos dizer que mais do que uma cooperativa do setor agrícola, a Coopersete é uma família, que gera saúde a todos que consomem seus produtos lácteos.
Diante disso, peço auxílio aos meus pares para a aprovação deste projeto.