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materia nº 63/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id119931

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-27 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-06-21 Redação Final F —
2023-06-16 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº20 DE 20/06/2023
2023-06-07 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº19 DE 14/06/2023
2023-06-06 INSTRUÍDO — —
2023-05-31 Aguardando Parecer — —
2023-05-31 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-05-22 Aguardando Parecer — —
2023-05-22 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-03-21 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-20T11:58:35.893109-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2023-06-14T11:36:23.050532-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº___/2023



DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º - Fica instituída no município de Sete Lagoas a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Processamento Sensorial (TPS), a ser realizada anualmente, no mês de fevereiro.

Art. 2°- A Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Processamento Sensorial (TPS) tem como objetivos:

I – Conscientizar a população sobre os sinais do transtorno;

II – Informar sobre os benefícios do diagnóstico precoce;

III – Informar sobre os tratamentos necessários.



Art. 3º- A capacitação poderá ser realizada anualmente, com palestras, reuniões, seminários e outros eventos que promovam a conscientização sobre o transtorno.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sete Lagoas, 08 de fevereiro de 2023.



Vereador Janderson Avelar-MDB

JUSTIFICATIVA



O presente projeto de lei ordinária visa conscientizar a população sobre os sinais do transtorno, sobre os benefícios do diagnóstico precoce e prestar informações quanto ao tratamento. 

A desordem é caracterizada por manifestações alteradas, que se dão durante o processo de desenvolvimento infantil. Sendo que tal condição pode estar associada ou não a alguma patologia já diagnosticada.

“A criança apresenta alterações em seus aspectos sensoriais, como audição, tato, paladar, visão ou olfato, seja por falta ou excesso de estímulos e que podem causar hiper ou hipossensibilidade ou até mesmo um atraso sensorial.”

A conscientização é importante para que os pais, familiares e educadores tenham a atenção necessária, para observar e auxiliar no diagnóstico, visto que, é preciso ter cuidado para não confundir o diagnóstico, visto que a TPS pode estar presente nos autistas, porém, não deve ser confundida.

Os sinais são melhor identificados na fase pré-escolar, mas podem ser notados desde bebê. Alguns dos sinais são:

- Alterações em seus aspectos sensoriais, como audição, tato, paladar, visão ou olfato, com hipo ou hipersensibilidade;

- Agitação e necessidade de estar sempre em movimento (por exemplo, a criança não fica sentada por muito tempo e, quando senta, demonstra inquietação); 

- Dificuldade de processar e expressar sensações de frio, calor, fome, cansaço, dentre outras; 

- Desorganização e distração (o pequeno tem um tempo de atenção reduzido); 

- Seletividade ou dificuldade alimentar, evitando algumas comidas de determinada textura, sabor ou consistência; 

- Irritação ou impulsividade, além de frustrar-se facilmente; 

- Déficits emocionais, como insegurança, retração ou timidez em excesso; 

- Dificuldade durante brincadeiras motoras, como pintura, colagem e massinha de modelar; 

- Intolerância a algumas roupas ou texturas; 

- Linguagem imatura e/ou dificuldade na fala, de acordo com a faixa etária. 



Com o diagnóstico, é necessário o encaminhamento para o pediatra, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta, para que tenha o tratamento necessário, para alcançar seu pleno desenvolvimento.

Neste sentido, por ser um projeto de grande relevância para o nosso município, conto com a colaboração dos nobres pares.

Fonte: https://bebe.abril.com.br/desenvolvimento-infantil/voce-sabe-o-que-e-transtorno-de-processamento-sensorial-em-criancas/

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