PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº___/2023
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituída no município de Sete Lagoas a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Processamento Sensorial (TPS), a ser realizada anualmente, no mês de fevereiro.
Art. 2°- A Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Processamento Sensorial (TPS) tem como objetivos:
I – Conscientizar a população sobre os sinais do transtorno;
II – Informar sobre os benefícios do diagnóstico precoce;
III – Informar sobre os tratamentos necessários.
Art. 3º- A capacitação poderá ser realizada anualmente, com palestras, reuniões, seminários e outros eventos que promovam a conscientização sobre o transtorno.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 08 de fevereiro de 2023.
Vereador Janderson Avelar-MDB
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei ordinária visa conscientizar a população sobre os sinais do transtorno, sobre os benefícios do diagnóstico precoce e prestar informações quanto ao tratamento.
A desordem é caracterizada por manifestações alteradas, que se dão durante o processo de desenvolvimento infantil. Sendo que tal condição pode estar associada ou não a alguma patologia já diagnosticada.
“A criança apresenta alterações em seus aspectos sensoriais, como audição, tato, paladar, visão ou olfato, seja por falta ou excesso de estímulos e que podem causar hiper ou hipossensibilidade ou até mesmo um atraso sensorial.”
A conscientização é importante para que os pais, familiares e educadores tenham a atenção necessária, para observar e auxiliar no diagnóstico, visto que, é preciso ter cuidado para não confundir o diagnóstico, visto que a TPS pode estar presente nos autistas, porém, não deve ser confundida.
Os sinais são melhor identificados na fase pré-escolar, mas podem ser notados desde bebê. Alguns dos sinais são:
- Alterações em seus aspectos sensoriais, como audição, tato, paladar, visão ou olfato, com hipo ou hipersensibilidade;
- Agitação e necessidade de estar sempre em movimento (por exemplo, a criança não fica sentada por muito tempo e, quando senta, demonstra inquietação);
- Dificuldade de processar e expressar sensações de frio, calor, fome, cansaço, dentre outras;
- Desorganização e distração (o pequeno tem um tempo de atenção reduzido);
- Seletividade ou dificuldade alimentar, evitando algumas comidas de determinada textura, sabor ou consistência;
- Irritação ou impulsividade, além de frustrar-se facilmente;
- Déficits emocionais, como insegurança, retração ou timidez em excesso;
- Dificuldade durante brincadeiras motoras, como pintura, colagem e massinha de modelar;
- Intolerância a algumas roupas ou texturas;
- Linguagem imatura e/ou dificuldade na fala, de acordo com a faixa etária.
Com o diagnóstico, é necessário o encaminhamento para o pediatra, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta, para que tenha o tratamento necessário, para alcançar seu pleno desenvolvimento.
Neste sentido, por ser um projeto de grande relevância para o nosso município, conto com a colaboração dos nobres pares.
Fonte: https://bebe.abril.com.br/desenvolvimento-infantil/voce-sabe-o-que-e-transtorno-de-processamento-sensorial-em-criancas/