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PROJETO DE LEI Nº _______/2023
Dispõe sobre a instituição da “CAMPANHA de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea” no MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Art. 1º Fica instituída a “Campanha de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea” no Município de Sete Lagoas, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro.
Art. 2º A campanha a que se refere o artigo 1º será realizada anualmente com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos em que serão fortalecidas as atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea, assim como as iniciativas que objetivem a captação de doadores.
Art. 3º. A “Campanha de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea” tem por objetivo orientar as pessoas que desejam doar medula óssea sobre os procedimentos de autocoleta, envio de material e cadastro de doadores, bem como conscientizar toda a população sobre a importância da doação de medula óssea para salvar vidas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões, 09 de março de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
A presente Proposição tem por finalidade instituir a “Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea” no Município de Sete Lagoas, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro, já que no dia 17 de tal mês comemora-se o Dia Mundial do Doador de Medula Óssea.
Segundo o Ministério da Saúde, o transplante de medula óssea é capaz de beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias e é o tratamento indicado para doenças relacionadas com deficiências no sistema imunológico e com a fabricação de células do sangue.
É de suma importância que durante a Campanha de que trata o presente Projeto sejam fortalecidas as atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea, assim como as iniciativas que objetivem a captação de doadores.
Ressaltamos que, o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) que conta com mais de 5 milhões de doadores cadastrados é o terceiro maior banco de doadores de medula óssea do mundo e pertence ao Ministério da Saúde. O REDOME reúne todos os dados dos voluntários que poderão doar para pacientes que não possuem um doador na família e apoia campanhas de captação de doadores de medula óssea em parceria com hemocentros, empresas e instituições brasileiras. São iniciativas que buscam a manutenção do REDOME e que disponibilizam informações acerca da doação de medula óssea, assim como os dados atualizados sobre o cadastro de doadores, os transplantes realizados e a conscientização da doação voluntária.
Assim, este Projeto visa propiciar a captação de doadores, o esclarecimento e o incentivo à doação de medula óssea na nossa cidade, os quais possuem o objetivo precípuo de salvar vidas.
Ante o exposto, solicitamos dos nossos ilustres Pares a aprovação deste Projeto de Lei Ordinária.
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