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← Sete Lagoas (MG)

materia nº 100/2023

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 100 / 2023
Date 2023-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PARQUE TEMÁTICO DA ALEGRIA E DO BOM HUMOR - PATABHUM ZACARIAS”
native_id120974

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-15 Aprovado — —
2024-02-07 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº02 DE 15/02/2024
2023-12-22 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-12-12 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-15T11:10:55.185782-03:00 Aprovado p/unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ANTEPROJETO DE LEI  Nº ____________  /  2023

	

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PARQUE TEMÁTICO DA ALEGRIA E DO BOM HUMOR - PATABHUM ZACARIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Artigo 1º. Fica criado no Município de Sete Lagoas o “Parque Temático da Alegria e do Bom Humor (PATABHUM)”, com a finalidade de incrementar o turismo e de reunir, preservar e expor acervo cultural relacionado à arte da comédia, em qualquer forma que se apresente (escrita, falada, filmada, fotografada, desenhada, etc.), e seja de quais artistas forem, respeitando-se os direitos autorais.

§1º. O Parque Temático da Alegria e do Bom Humor é denominado “PATABHUM ZACARIAS” em homenagem a Mauro Faccio Gonçalves, cidadão criador da personagem e que propagou o nome de Sete Lagoas por todo o país através da arte de fazer rir e do bom humor característicos de sua personalidade.

§ 2º. O PATABHUM ZACARIAS é uma instituição voltada para o turismo interativo e com caráter museológico.

§ 3º. É de utilidade pública e patrimônio histórico municipal todo o trabalho artístico realizado por Mauro Faccio Gonçalves. 

Artigo 2º. O PATABHUM ZACARIAS deverá contar com espaços temáticos diversos, em brinquedos, piscinas, praças, salas de cinema, de terapia do riso, de teatro, de leitura, com painéis expositores de comédias curtas (tais como tirinhas em quadrinhos, desenhos caricaturáticos, etc.), praça de alimentação e área de lazer. 

Parágrafo único. As salas de cinema exibirão apenas material relacionado ao tema, com preferência àqueles com a classificação de faixa etária livre, sendo vedada a exibição de filmes recém-lançados ou em exibição nos demais cinemas da cidade, bem como que contenha exploração do erotismo.













Artigo 3º. Os espaços deverão ser batizados com nomes de notórios comediantes cujos trabalhos façam parte do acervo cultural do parque, com prerrogativa especial aos demais integrantes do quarteto “Trapalhões”, ao qual integrava também a personagem “Zacarias”.  

Parágrafo único. É vedada a utilização de qualquer material que não esteja devidamente autorizado pelo detentor dos direitos autorais e/ou de imagem.

Artigo 4º. A administração do parque criado por esta norma é de responsabilidade do Poder Executivo, que deverá dotar-lhe de bens e orçamento, regimento interno, enfim, todo o necessário a garantir o seu funcionamento e a permitir o cumprimento de suas finalidades.

Parágrafo único. É facultado ao Poder Executivo celebrar convênios e parcerias visando à implantação do parque, coleta e preservação do respectivo acervo cultural.

Artigo 5º. Para a manutenção do Parque Temático da Alegria e do Bom Humor - PATABHUM ZACARIAS, poderá a administração criar tarifas e ceder os espaços reservados a lojas, bares e lanchonetes a título oneroso, obedecidas as normas de licitação pública.

Artigo 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas/MG, 10 de março de 2023.

















JUSTIFICATIVA

O presente Anteprojeto de Lei tem como escopo criar o Parque Temático da Alegria e do Bom Humor - PATABHUM ZACARIAS, com vistas ao fomento do turismo na cidade e à preservação de acervo cultural e histórico relativo à arte da comédia. 

Além disto, busca prestar a maior homenagem que um artista pode receber, pois procura apreender a verdadeira motivação por detrás da personagem criada por ele. No caso, Mauro Faccio Gonçalves, através da personagem “Zacarias”, sempre procurou arrancar das pessoas o riso, a gargalhada, inspirando-as a viver com bom humor, sentimento que traz inegáveis benefícios à saúde, conforme comprovado clinicamente pelo trabalho realizado pelos “Doutores da Alegria”, que utilizam a comédia para tratar enfermos hospitalizados.

Ademais, a utilidade da proposição se vê pelos benefícios que poderá trazer ao Município, alguns deles enumerados a seguir:

uma justa homenagem ao criador da personagem “Zacarias”, Mauro Faccio Gonçalves;

um atrativo considerável para o turismo, principalmente, devido à repercussão que o tema gera, e das parcerias com a mídia televisiva que poderão ser formadas;

Sete Lagoas terá mais um belo nome a lhe adornar, tal como “cidade da alegria”, ou “do riso”, ou do “bom humor”;

um novo e atrativo espaço para o teatro de humor, tais como os comediantes stand-up, com geração de renda para o município e criação de empregos diretos e indiretos;

a economia local será grandemente beneficiada por esta atração turística que, se bem conduzida, poderá tornar-se a principal dentre as que hoje Sete Lagoas possui, atraindo divisas para o município, com aumento de arrecadação aos cofres públicos, mormente, por que trata-se de prestação de serviços, incidindo recolhimento de ISSQN;

a preservação da memória e dos trabalhos de diversos comediantes consagrados, tanto no Brasil como mundialmente, tais como os próprios Trapalhões, Jerry Lews, Charles Chaplin, Stanley Lawrence e Oliver Hart, Mazzaropi, Chico Anísio, Manuel da Nóbrega, Oscarito, Grande Otelo, Maurício de Souza, Jô Soares, Duke, Ziraldo, etc.













Razões expostas, conto com os nobres pares para aprovação de tão importante matéria na esperança de que o Executivo possa retorná-la como projeto de lei de forma que se torne realidade para o benefício de todos os setelagoanos.



Sete Lagoas/MG, 10 de março de 2023.



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