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materia nº 86/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaINSTITUI A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id121182

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-30 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-06-28 Redação Final F —
2023-06-23 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº21 DE 27/06/2023
2023-06-16 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº20 DE 20/06/2023
2023-06-07 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº19 DE 14/06/2023
2023-06-06 INSTRUÍDO — —
2023-05-31 Aguardando Parecer — —
2023-05-31 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-05-18 Aguardando Parecer — —
2023-05-18 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-04-11 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-27T12:36:03.069280-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2023-06-14T11:36:23.066759-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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projeto de lei nº ___________/2023

Institui a “Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática” NO MUNCÍPIO DE SETE LAGOAS.

Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática no Município de Sete Lagoas, a ser realizada, anualmente, no mês de junho. 

Parágrafo único - Entende-se por esteatose hepática o acúmulo anormal de gordura no fígado.

Art. 2º A campanha a que se refere o artigo 1º será realizada anualmente com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos em que serão fortalecidas as atividades de esclarecimento sobre a esteatose hepática, bem como informadas e incentivadas as práticas para prevenção da doença.

Art. 3º. A Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática tem por objetivo disseminar informações sobre a doença, suas causas e tratamentos, bem como indicar medidas preventivas a serem adotadas a fim de evitar a doença.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.



Sala das Sessões, 15 de março de 2023.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV





justificativa

A presente Proposição tem por finalidade instituir a Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática no Município de Sete Lagoas, a ser realizada, anualmente, no mês de junho, já que no dia 09 de tal mês é o dia internacional de combate à gordura no fígado.  

Popularmente conhecida como gordura no fígado, a Esteatose Hepática ocorre quando as células do fígado são infiltradas por células de gordura. É normal haver presença de gordura no fígado, mas quando este índice chega a 5% ou mais o quadro deve ser tratado o mais brevemente possível. Se não tratada corretamente, a Esteatose hepática pode provocar, a médio e longo prazo, uma inflamação capaz de evoluir para quadros mais graves de hepatite gordurosa, cirrose hepática e até mesmo câncer no fígado.

A Esteatose Hepática pode ser alcoólica, quando provocada pelo consumo excessivo de álcool, ou não alcoólica, quando provocada por hábitos e estilos de vida inadequados como sobrepeso, obesidade, sedentarismo, diabetes, má alimentação, colesterol alto, pressão alta, dentre outros.

 Nos quadros leves a doença não apresenta sintomas específicos. Nos quadros intermediários a pessoa percebe sinais como dor no abdômen, cansaço, aumento do fígado, barriga inchada e dor de cabeça constante. Já nos estágios mais avançados da doença, a principal característica é a inflamação e a fibrose que resultam em insuficiência hepática que causam confusão mental, hemorragias, inchaço dos membros inferiores, aumento rápido do volume abdominal, dentre outros.

O diagnóstico da Esteatose Hepática Não Alcoólica é feito por meio de exames de rotina, laboratoriais e/ou de imagem, mas embora a ultrassonografia, a tomografia e a ressonância magnética sejam muito úteis para avaliar possíveis alterações no fígado, há casos em que a confirmação do diagnóstico depende de biopsia.

Uma vez diagnosticada a doença, o quadro pode ser reversível com mudanças de estilo e hábitos de vida, que devem ser mais saudáveis e com as devidas orientações médicas. 

Entretanto, para situações mais críticas muitas vezes a única indicação pode ser o transplante.

Ante o exposto, solicitamos dos nossos ilustres Pares a aprovação deste Projeto de Lei Ordinária.

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