projeto de lei nº ___________/2023
Institui a “Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática” NO MUNCÍPIO DE SETE LAGOAS.
Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática no Município de Sete Lagoas, a ser realizada, anualmente, no mês de junho.
Parágrafo único - Entende-se por esteatose hepática o acúmulo anormal de gordura no fígado.
Art. 2º A campanha a que se refere o artigo 1º será realizada anualmente com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos em que serão fortalecidas as atividades de esclarecimento sobre a esteatose hepática, bem como informadas e incentivadas as práticas para prevenção da doença.
Art. 3º. A Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática tem por objetivo disseminar informações sobre a doença, suas causas e tratamentos, bem como indicar medidas preventivas a serem adotadas a fim de evitar a doença.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões, 15 de março de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
A presente Proposição tem por finalidade instituir a Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática no Município de Sete Lagoas, a ser realizada, anualmente, no mês de junho, já que no dia 09 de tal mês é o dia internacional de combate à gordura no fígado.
Popularmente conhecida como gordura no fígado, a Esteatose Hepática ocorre quando as células do fígado são infiltradas por células de gordura. É normal haver presença de gordura no fígado, mas quando este índice chega a 5% ou mais o quadro deve ser tratado o mais brevemente possível. Se não tratada corretamente, a Esteatose hepática pode provocar, a médio e longo prazo, uma inflamação capaz de evoluir para quadros mais graves de hepatite gordurosa, cirrose hepática e até mesmo câncer no fígado.
A Esteatose Hepática pode ser alcoólica, quando provocada pelo consumo excessivo de álcool, ou não alcoólica, quando provocada por hábitos e estilos de vida inadequados como sobrepeso, obesidade, sedentarismo, diabetes, má alimentação, colesterol alto, pressão alta, dentre outros.
Nos quadros leves a doença não apresenta sintomas específicos. Nos quadros intermediários a pessoa percebe sinais como dor no abdômen, cansaço, aumento do fígado, barriga inchada e dor de cabeça constante. Já nos estágios mais avançados da doença, a principal característica é a inflamação e a fibrose que resultam em insuficiência hepática que causam confusão mental, hemorragias, inchaço dos membros inferiores, aumento rápido do volume abdominal, dentre outros.
O diagnóstico da Esteatose Hepática Não Alcoólica é feito por meio de exames de rotina, laboratoriais e/ou de imagem, mas embora a ultrassonografia, a tomografia e a ressonância magnética sejam muito úteis para avaliar possíveis alterações no fígado, há casos em que a confirmação do diagnóstico depende de biopsia.
Uma vez diagnosticada a doença, o quadro pode ser reversível com mudanças de estilo e hábitos de vida, que devem ser mais saudáveis e com as devidas orientações médicas.
Entretanto, para situações mais críticas muitas vezes a única indicação pode ser o transplante.
Ante o exposto, solicitamos dos nossos ilustres Pares a aprovação deste Projeto de Lei Ordinária.