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materia nº 100/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaINSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id121677

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-25 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-08-23 Redação Final F —
2023-08-17 Aprovado 2º Turno — —
2023-08-11 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº26 DE 15/08/2023
2023-08-04 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº25 DE 08/08/2023
2023-08-02 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-07-10 Aguardando Parecer — —
2023-07-10 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-04-18 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-15T12:28:27.999149-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2023-08-08T11:34:42.626790-03:00 Aprovado p/unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº___/2023





INSTITUI O DIA DE CONSCIENIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





Art. 1º - Fica instituído no município de Sete Lagoas o Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo, a ser celebrado anualmente, no dia 31 de outubro.

Art. 2°- O dia de conscientização do mutismo seletivo tem como objetivos:

I – Conscientizar a população sobre os sinais do transtorno;

II – Informar sobre os benefícios do diagnóstico;

III – Informar sobre os tratamentos necessários.



Art. 3º- A data que se refere o artigo 1º poderá ser celebrada com palestras, reuniões, seminários e outras formas de divulgação e conscientização sobre o transtorno.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 21 de março de 2023.



Vereador Janderson Avelar-MDB

JUSTIFICATIVA



O presente projeto de lei ordinária visa conscientizar a população sobre os sinais do transtorno psicológico, do mutismo seletivo.

O mutismo seletivo está classificado no CID 10, sendo um transtorno psicológico caracterizado pela recusa em falar em determinadas situações, sendo que em outras situações o indivíduo consegue falar.

Esse transtorno geralmente envolve pessoas tímidas, introvertidas e ansiosas. Seu início se manifesta na infância, tendo diálogo com um ou ambos os pais ou algum membro da família. Porém, não há fala com professores, médicos, demais familiares ou desconhecidos. A frequência é mais comum em meninas. Sendo que nos adultos, é mais comum que sejam diagnosticados com fobia social. 

O tratamento para o transtorno consiste em compreender os elementos que colaboram para o desenvolvimento, para que sejam realizadas intervenções psicológicas e farmacológicas, com terapia comportamental, terapia em grupo, terapia de família e programas instrutivos.

Assim, conscientizar as pessoas sobre tal transtorno pode auxiliar no diagnóstico e na procura por terapias e tratamentos, para reduzir as dificuldades das crianças e de todas as pessoas que enfrentam tal situação.

Neste sentido, por ser um projeto de grande relevância para o nosso município, conto com a colaboração dos nobres pares para sua aprovação.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Mutismo_seletivo



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