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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº___/2023
INSTITUI O DIA DE CONSCIENIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no município de Sete Lagoas o Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo, a ser celebrado anualmente, no dia 31 de outubro.
Art. 2°- O dia de conscientização do mutismo seletivo tem como objetivos:
I – Conscientizar a população sobre os sinais do transtorno;
II – Informar sobre os benefícios do diagnóstico;
III – Informar sobre os tratamentos necessários.
Art. 3º- A data que se refere o artigo 1º poderá ser celebrada com palestras, reuniões, seminários e outras formas de divulgação e conscientização sobre o transtorno.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 21 de março de 2023.
Vereador Janderson Avelar-MDB
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei ordinária visa conscientizar a população sobre os sinais do transtorno psicológico, do mutismo seletivo.
O mutismo seletivo está classificado no CID 10, sendo um transtorno psicológico caracterizado pela recusa em falar em determinadas situações, sendo que em outras situações o indivíduo consegue falar.
Esse transtorno geralmente envolve pessoas tímidas, introvertidas e ansiosas. Seu início se manifesta na infância, tendo diálogo com um ou ambos os pais ou algum membro da família. Porém, não há fala com professores, médicos, demais familiares ou desconhecidos. A frequência é mais comum em meninas. Sendo que nos adultos, é mais comum que sejam diagnosticados com fobia social.
O tratamento para o transtorno consiste em compreender os elementos que colaboram para o desenvolvimento, para que sejam realizadas intervenções psicológicas e farmacológicas, com terapia comportamental, terapia em grupo, terapia de família e programas instrutivos.
Assim, conscientizar as pessoas sobre tal transtorno pode auxiliar no diagnóstico e na procura por terapias e tratamentos, para reduzir as dificuldades das crianças e de todas as pessoas que enfrentam tal situação.
Neste sentido, por ser um projeto de grande relevância para o nosso município, conto com a colaboração dos nobres pares para sua aprovação.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Mutismo_seletivo
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