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PROJETO DE LEI Nº_____ /2022
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, A SER CELEBRADO NO DIA 4 DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, a ser celebrado no dia 4 de outubro, anualmente.
Art. 2° O disposto no art. 1º tem o objetivo de homenagear esses profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 22 de março de 2023.
JUSTIFICATIVA:
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é o profissional responsável por realizar visitas domiciliares, ouvir os relatos da comunidade, identificar os problemas e agravos de saúde e informar a demanda da população à equipe do programa Estratégia de Saúde da Família. Ele se destaca pela capacidade de se comunicar com as pessoas e pela liderança natural que exerce.
O ACS é uma figura fundamental na saúde da família, pois possibilita que as necessidades da população cheguem à equipe de profissionais, que irá intervir junto à comunidade. O Agente também mantém o fluxo contrário, transmitindo à população informações de saúde.
A presente proposição tem o objetivo de homenagear esses profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com foco em atividades educativas realizadas em domicílios e coletividades.
Sete Lagoas, 22 de março de 2023.
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